O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revogou a pris\u00e3o preventiva de M\u00e1rio Midana Siga, Alexandre Patr\u00e3o Indi, Domingos Nhanque e Daba Na Walna, por considerar ilegal o despacho do Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (JIC) que determinou a aplica\u00e7\u00e3o da medida de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 21\/2026, datado de 23 de julho e consultado pelo jornal O Democrata, a C\u00e2mara Criminal do STJ deu provimento ao recurso de agravo interposto contra o despacho do JIC do Tribunal Regional de Bissau, declarando nula a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva dos quatro arguidos em 30 de abril de 2026. O ac\u00f3rd\u00e3o foi assinado pelos ju\u00edzes conselheiros Aimad\u00fa Sauan\u00e9, Pansau Natchare e \u00c1tila Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
Entre os fundamentos da decis\u00e3o, o Supremo destacou a inexist\u00eancia da constitui\u00e7\u00e3o formal dos detidos como arguidos. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o procedeu \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o nessa qualidade nem os ouviu formalmente antes de requerer a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Os ju\u00edzes conselheiros sublinham que o Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal decretou a medida de coa\u00e7\u00e3o sem observar essa formalidade legal. Recordam, para o efeito, que o artigo 60.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal exige a constitui\u00e7\u00e3o formal do arguido antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer interrogat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O ac\u00f3rd\u00e3o aponta ainda para a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural e das garantias de um processo justo. Na aprecia\u00e7\u00e3o do caso, o STJ concluiu que os magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o juiz requisitado desrespeitaram normas processuais ao apresentarem os detidos ao JIC sem que estes tivessem sido previamente ouvidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, formalidade que a lei prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a promo\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Outro fundamento invocado pelo Supremo relaciona-se com alega\u00e7\u00f5es de obten\u00e7\u00e3o de provas mediante tortura. Os arguidos afirmaram ter sido detidos e interrogados sob coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica, incluindo alegadas descargas el\u00e9tricas e amea\u00e7as de morte, com o objetivo de obter confiss\u00f5es. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, parte da investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico baseou-se em dilig\u00eancias realizadas pela Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito dos Militares, alegadamente sustentadas por esses elementos de prova.<\/p>\n\n\n\n
O STJ considerou igualmente que o despacho recorrido n\u00e3o apreciou os pressupostos previstos no artigo 150.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal para a aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Por essa raz\u00e3o, concluiu que o requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o reunia os requisitos legais exigidos. O ac\u00f3rd\u00e3o classifica a atua\u00e7\u00e3o do Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal como juridicamente inadmiss\u00edvel e suscet\u00edvel de configurar abuso processual.<\/p>\n\n\n\n
Os quatro arguidos permaneceram detidos durante mais de seis meses sob cust\u00f3dia de institui\u00e7\u00f5es militares, no \u00e2mbito do processo em que s\u00e3o acusados de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de outubro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
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Por Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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