{"id":5837,"date":"2015-08-12T21:09:17","date_gmt":"2015-08-12T21:09:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=5837"},"modified":"2015-08-12T21:09:17","modified_gmt":"2015-08-12T21:09:17","slug":"comunicacao-a-nacao-do-presidente-jose-mario-vaz-12-de-agosto-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=5837","title":{"rendered":"COMUNICA\u00c7\u00c3O \u00c0 NA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE JOS\u00c9 M\u00c1RIO VAZ – 12 DE AGOSTO 2015"},"content":{"rendered":"

Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

O nosso pa\u00eds volta a viver momentos dram\u00e1ticos, marcados por uma grave crise pol\u00edtica e institucional.<\/p>\n

Alguns titulares de \u00f3rg\u00e3os da soberania perderam a serenidade e o discernimento indispens\u00e1veis a uma s\u00e3 conviv\u00eancia inter-institucional.<\/p>\n

Algumas institui\u00e7\u00f5es representativas da democracia perderam a modera\u00e7\u00e3o e atingiram o c\u00famulo do insulto.<\/p>\n

Caros Compatriotas<\/strong><\/p>\n

Em Abril de 2012, a nossa caminhada democr\u00e1tica foi interrompida, tendo o pa\u00eds entrado num per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que veio a durar pouco mais de dois anos.<\/p>\n

Compromissos pol\u00edticos internos, conjugados com a assist\u00eancia e apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, permitiram o retorno gradual e progressivo \u00e0 normalidade constitucional atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

Na observ\u00e2ncia da constitui\u00e7\u00e3o, tendo em conta os resultados eleitorais, nomeei e dei posse a um Primeiro-Ministro, tendo acto cont\u00ednuo, nomeado e dado posse a um elenco governamental por ele proposto.<\/p>\n

Embora na altura com reservas sobre a assertividade das op\u00e7\u00f5es nele contidas para a prossecu\u00e7\u00e3o do ambicioso Programa Eleitoral capaz de transformar o nosso pa\u00eds como era o desejo de todo o guineense, entendi \u00e0 data, que devia dar ao Chefe do Governo o merecido benef\u00edcio de d\u00favida, pelo que n\u00e3o alterei, em uma \u00fanica v\u00edrgula, a proposta que o Primeiro-Ministro me apresentou, como ali\u00e1s tive oportunidade de tornar p\u00fablico no cerimonial de posse ao Executivo.<\/p>\n

Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

Cedo nos apercebemos da dificuldade de relacionamento institucional, mas est\u00e1vamos ambos cientes da necessidade de encontrarmos mecanismos para os ultrapassar, por forma a melhor corresponder \u00e0s expectativas do povo guineense.<\/p>\n

Foram diversos os casos e epis\u00f3dios em que a nossa capacidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es para coabita\u00e7\u00e3o institucional foi posta em causa. Para elencar apenas alguns, desde logo:<\/p>\n

    \n
  1. A substitui\u00e7\u00e3o da Chefia do Estado Maior General das For\u00e7as Armadas;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. O fecho da fronteira com vizinha Rep\u00fablica irm\u00e3 da Guin\u00e9-Conacri;<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. O incidente com os Rebeldes de Casamansa (que conduziu ao pedido de demiss\u00e3o do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna);<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. A continua\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o desenfreada dos recursos naturais e, em particular, as areias pesadas de Varela;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Corte abusivo de \u00e1rvores;<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. Delapida\u00e7\u00e3o dos recursos pesqueiros;<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Implementa\u00e7\u00e3o de um programa agr\u00edcola M\u00e3o-Na-Lama;<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                1. Audi\u00eancias com ministros (sujeitas a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Primeiro Ministro);<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n
                  1. Omiss\u00e3o do dever de informa\u00e7\u00e3o sobre a condu\u00e7\u00e3o dos assuntos da Governa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n
                      \n
                    1. Corrup\u00e7\u00e3o, peculato, nepotismo e outros crimes econ\u00f3micos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<\/ol>\n
                        \n
                      1. Falta de transpar\u00eancia na adjudica\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos, entre outros.<\/li>\n<\/ol>\n

                        A minha inconforma\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es que considerava importantes para a estabilidade pol\u00edtica, seguran\u00e7a nacional e gest\u00e3o transparente da coisa p\u00fablica foi objecto de pronunciamento p\u00fablico em diferentes ocasi\u00f5es, nunca foram tidos em considera\u00e7\u00e3o e nem objecto de qualquer discuss\u00e3o privada.<\/p>\n

                        \u00c9 verdade que a exterioriza\u00e7\u00e3o do meu pensamento e posicionamento pol\u00edtico nem sempre mereceu aplausos pela forma e contexto em que os fazia, surgindo algumas vozes aconselhando que os meus convites \u00e0 reflex\u00e3o, \u00e0 inconforma\u00e7\u00e3o sobre o status quo<\/em> poderiam ter resultados mais eficazes, caso fossem antes manifestados em contexto de maior reserva institucional.<\/p>\n

                        Tive em conta essa e outras observa\u00e7\u00f5es, em especial o Comunicado de Imprensa do Movimento da Sociedade Civil, de 17 de Junho de 2015, atrav\u00e9s do qual apelavam aos titulares dos \u00f3rg\u00e3os de soberania \u201ca maior conten\u00e7\u00e3o na abordagem p\u00fablica dos assuntos do Estado, com reserva de tratamento dos mais delicados e sens\u00edveis para os f\u00f3runs pr\u00f3prios\u201d<\/em>, bem como \u201cExortar a adequa\u00e7\u00e3o dos actos dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e0s compet\u00eancias constitucionais<\/em>\u201d.<\/p>\n

                        No dia 4 de Julho passado, dirigi uma Mensagem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o e \u00e0 ANP, tendo na ocasi\u00e3o apelado a toda a Na\u00e7\u00e3o guineenses \u00abno sentido de darmos uma oportunidade sincera \u00e0 serenidade, \u00e0 conten\u00e7\u00e3o e, sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas condutas no estrito respeito pelas normas que regem a nossa sociedade<\/em>\u00bb.<\/p>\n

                        Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m tive a oportunidade de alertar que \u00ab(\u2026) o ambiente institucional em que <\/em>(\u2026) vivemos, se n\u00e3o tivesse sido gerido com maturidade e elevado sentido de Estado, poderia ter degenerado numa grave crise pol\u00edtica, suscept\u00edvel de p\u00f4r em causa o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, que for\u00e7aria o Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena de omiss\u00e3o do seu dever e compromisso constitucional de garantir o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es que perante v\u00f3s assumi no acto da tomada de posse <\/em>\u00bb.<\/p>\n

                        Em resposta, logo no dia seguinte e na sequ\u00eancia da Minha Mensagem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o (bem acolhida por toda a popula\u00e7\u00e3o e comunidade internacional) o Senhor Primeiro-Ministro entendeu oportuno, num encontro no INEP desdenhar o esp\u00edrito reconciliador e apaziguador com claro intuito de subestimar, uma vez mais, profundidade da mensagem contida nessa alocu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                        Com muita tristeza, constatamos, atrav\u00e9s de posteriores pronunciamentos que alguns titulares de \u00f3rg\u00e3os de soberania n\u00e3o tinham absorvido a nossa mensagem. O nosso repto foi simplesmente ignorado.<\/p>\n

                        Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                         <\/p>\n

                        Confrontado com mais um elemento suscept\u00edvel de dificultar o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es – falo da proposta de remodela\u00e7\u00e3o governamental que o Senhor Primeiro Ministro me submeteu para aprecia\u00e7\u00e3o \u2013 decidi, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sugest\u00e3o da sociedade civil e na l\u00f3gica de um di\u00e1logo interinstitucional transparente, partilhar com o Senhor Presidente da ANP, algumas preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com a proposta tendo em vista a credibiliza\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n

                        Depois de tomar conhecimento da proposta de remodela\u00e7\u00e3o, o Presidente da ANP manifestou uma indescrit\u00edvel indigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 pelo seu teor, mas sobretudo pelo facto do Primeiro-Ministro, conforme o pr\u00f3prio, n\u00e3o lhe ter dado conhecimento pr\u00e9vio da proposta nem ter respeitado o acordo que estabeleceram para a partilha de pastas. Face \u00e0 sua ira, sugeri que volt\u00e1ssemos a discutir o assunto da remodela\u00e7\u00e3o num outro momento.<\/p>\n

                        No segundo encontro que tivemos, a que assistiu o meu Ministro-Director do Gabinete (por sugest\u00e3o do Presidente da Assembleia Nacional Popular), n\u00e3o me limitei apenas a transmitir-lhe que n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de viabilizar a proposta de remodela\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m lhe transmiti a minha preocupa\u00e7\u00e3o do relacionamento do Executivo com o poder judicial, bem como as dificuldades de relacionamento institucional com o Senhor Primeiro-Ministro e que as mesmas estavam a p\u00f4r em causa o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, o que poderia minar as condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o das nossas aspira\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n

                        Na ocasi\u00e3o, apresentei ainda ao Presidente da Assembleia Nacional Popular tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es constitucionais para ultrapassar a crise, a saber:<\/p>\n

                          \n
                        1. Dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Popular;<\/li>\n<\/ol>\n
                            \n
                          1. Demiss\u00e3o do Governo, convidando o PAIGC, enquanto partido vencedor das elei\u00e7\u00f5es, para indicar nome para ser nomeado novo Primeiro-Ministro;<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n
                            1. Manter o actual Primeiro-Ministro e proceder a uma remodela\u00e7\u00e3o profunda do Governo, por forma a torn\u00e1-lo cred\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Disse-lhe que iria consultar as for\u00e7as vivas da Na\u00e7\u00e3o (sociedade civil, partidos pol\u00edticos com e sem assento parlamentar, Conselho de Estado) e a Comunidade Internacional sobre essas tr\u00eas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para sa\u00edda da crise pol\u00edtica, sem lhe ocultar o n\u00edvel de confian\u00e7a entre n\u00f3s existente marcado por conflitos institucionais recorrentes, n\u00e3o obstante os esfor\u00e7os que ambos temos estado a fazer ao longo de mais um ano para os ultrapassar.<\/p>\n

                              Portanto, foi um di\u00e1logo mantido em audi\u00eancia oficial, com car\u00e1cter de reserva, no sentido da busca de solu\u00e7\u00f5es. Nunca lhe disse, em nenhum momento, que tinha tomado a decis\u00e3o de demitir o Primeiro-Ministro.<\/p>\n

                              \u00c9 ainda verdade que o Presidente da Assembleia Nacional Popular ligou-me a pedir que lhe recebesse com o Primeiro-Ministro. Antes de os receber, precisava entender o que motivou a t\u00e3o brusca mudan\u00e7a de comportamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular em rela\u00e7\u00e3o ao Primeiro-Ministro.<\/p>\n

                              Reitero que n\u00e3o \u00e9 verdade que tenha dito ao Presidente da ANP que j\u00e1 tinha tomado a decis\u00e3o de demitir o Primeiro-Ministro!<\/p>\n

                              Foi esta pequena mentira que foi associada a um panfleto an\u00f3nimo que estranha e curiosamente, como por magia apareceu na Assembleia Nacional Popular no justo e exacto momento em que o Presidente da ANP iria anunciar aos Deputados da Na\u00e7\u00e3o que acabava de ter conhecimento que o Presidente da Rep\u00fablica ia demitir o Governo.<\/p>\n

                              Acto cont\u00ednuo, foi convocado um debate de urg\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o de soberania, a ANP, para discutir o conte\u00fado do panfleto, sobretudo querendo transformar o conte\u00fado do mesmo numa grande verdade. Todo este circo medi\u00e1tico na Augusta casa do povo, mereceu ampla cobertura pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o social, sendo transmitido em directo na Radiodifus\u00e3o Nacional e, em diferido na Televis\u00e3o p\u00fablica, de manh\u00e3, tarde e noite.<\/p>\n

                              Como diz o ditado \u201cUma pequena mentira, repetida mil vezes transforma-se em grande verdade<\/em>\u201d!<\/p>\n

                              \u00a0<\/strong>Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                              Enquanto primeiro magistrado da na\u00e7\u00e3o, entendi por acertado, no f\u00f3rum pr\u00f3prio, partilhar com a segunda figura na hierarquia do nosso Estado, o Presidente da ANP, as minhas dificuldades de relacionamento institucional com o Primeiro-Ministro. Reconhe\u00e7o e lamento ter ingenuamente acreditado que ele poderia, enquanto m\u00e1ximo titular do poder legislativo, pessoa presumivelmente respons\u00e1vel e com sentido de Estado, servir de ponte e facilitador na busca de uma solu\u00e7\u00e3o para a crise pol\u00edtica.<\/p>\n

                              Ao inv\u00e9s disso, o Presidente da ANP, enquanto \u201chomem de Estado\u201d, entendeu que o melhor servi\u00e7o que poderia prestar \u00e0 Na\u00e7\u00e3o, ao Estado guineense e \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es, era quebrar o dever de sigilo e reserva que a fun\u00e7\u00e3o lhe imp\u00f5e e decide revelar e adulterar aos Deputados o conte\u00fado e esp\u00edrito da conversa mantida com o Chefe de Estado, nos microfones da r\u00e1dio e nos ecr\u00e3s de televis\u00e3o,<\/p>\n

                              Compreendo que n\u00e3o tenha passado pela cabe\u00e7a de ningu\u00e9m, principalmente dos Deputados da Na\u00e7\u00e3o, que o Presidente da Assembleia Nacional Popular pudesse faltar \u00e0 verdade de forma t\u00e3o descarada.<\/p>\n

                              Este ins\u00f3lito acontecimento de induzir os Deputados da Na\u00e7\u00e3o em erro sobre o teor e finalidade da audi\u00eancia, e em consequ\u00eancia induzir igualmente em erro alguma franja da nossa sociedade, teve como resultado o in\u00edcio de uma escalada de excesso de linguagem contra a pessoa, a dignidade, a honra e a reputa\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

                              A conduta do Presidente da Assembleia Nacional Popular \u00e9 de uma irresponsabilidade sem precedentes na hist\u00f3ria da nossa democracia e das institui\u00e7\u00f5es do Estado, que nem uma inconfess\u00e1vel agenda pol\u00edtica de me levar a demitir o governo e provocarem\/instigarem um caos social for\u00e7ando elei\u00e7\u00f5es presidenciais antecipadas, assegurando o Presidente da ANP a Presid\u00eancia interina do Estado, consegue explicar.<\/p>\n

                              Quando a Rep\u00fablica atinge extremos como os momentos dram\u00e1ticos dos \u00faltimos dias, com a agravante de se tentar conduzir o poder de forma irrespons\u00e1vel para a rua, os fundamentos do nosso Estado de Direito Democr\u00e1tico v\u00eaem-se seriamente amea\u00e7ados.<\/p>\n

                              \u00a0<\/strong>O poder pertence ao povo, mas n\u00e3o \u00e9 para ser exercido na rua. O poder do Povo \u00e9 exercido pelo Estado atrav\u00e9s das suas institui\u00e7\u00f5es democraticamente eleitas. Enquanto Chefe Estado, cabe-me a responsabilidade \u00faltima de garantir a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade do Estado, bem como o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n

                              Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                              No dia 06 do corrente m\u00eas, atrav\u00e9s de uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 na\u00e7\u00e3o, o Senhor Primeiro-Ministro veio reconhecer que o pa\u00eds est\u00e1 perante uma \u201ccrise institucional<\/em>\u201d, que \u201cas dificuldades de relacionamento institucional entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 h\u00e1 muito s\u00e3o do dom\u00ednio p\u00fablico<\/em>\u201d, e que \u201ctentativas v\u00e1rias foram feitas (…) visando ultrapassar essas dificuldades<\/em>\u201d, concluindo a exist\u00eancia, por parte do Presidente da Rep\u00fablica e Chefe do Estado \u201cuma falta grosseira de pondera\u00e7\u00e3o (…) para al\u00e9m de um rude e trai\u00e7oeiro golpe \u00e0 esperan\u00e7a<\/em>\u201d, amea\u00e7ando com \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e judicial<\/em>\u201d, fim de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                              Muito sinceramente, a falta de serenidade e prud\u00eancia revelada na comunica\u00e7\u00e3o do Senhor Primeiro-Ministro, sem antes cuidar de ouvir a vers\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica sobre as alega\u00e7\u00f5es do Presidente da Assembleia Nacional Popular, faz com que, se as condi\u00e7\u00f5es de normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 de si dif\u00edceis, tornaram-se praticamente imposs\u00edveis.<\/p>\n

                              Muito nos pasma que, volvidos menos de uma semana, depois destas e de outras declara\u00e7\u00f5es, venha agora o mesmo Primeiro-Ministro dizer que n\u00e3o existe uma crise pol\u00edtica, muito menos grave, que seja suscept\u00edvel de por em causa o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                              Mas voltemos \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o do Senhor Primeiro-Ministro \u00e0 Na\u00e7\u00e3o. Entende o Chefe do Governo que \u201cs\u00e3o tidos como pontos prevalecentes de disc\u00f3rdia<\/em>\u201d com o Presidente da Rep\u00fablica, os seguintes:<\/p>\n

                                \n
                              1. Gest\u00e3o de recursos da Mesa redonda;<\/li>\n
                              2. Os Membros do Governo sobre os quais pendem suspeitas de crime;<\/li>\n
                              3. A inclus\u00e3o no Governo de elementos pr\u00f3ximos ao Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n
                              4. O regresso ao pa\u00eds do Vice-almirante Jos\u00e9 Zamora Induta.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Quanto \u00e0 Mesa Redonda, nunca manifestei e nem podia manifestar, pela natureza das minhas fun\u00e7\u00f5es, qualquer inten\u00e7\u00e3o de ter uma participa\u00e7\u00e3o activa na gest\u00e3o dos fundos dela resultante, mas estranhei a circunst\u00e2ncia do Primeiro-Ministro, nunca ter discutido, com seriedade ou informado o Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 estrat\u00e9gia ou modelo de gest\u00e3o dos eventuais apoios a receber dos nossos parceiros.<\/p>\n

                                Contudo, em duas ocasi\u00f5es em que fui chamado a intervir deixei claro, em nome da transpar\u00eancia, que haveria a necessidade de se realizar um encontro nacional, para informar dos resultados obtidos, sua distribui\u00e7\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es e empr\u00e9stimos (concessionais e n\u00e3o concessionais) e em que condi\u00e7\u00f5es de juros. Mais uma vez, n\u00e3o fui ouvido.<\/p>\n

                                No que concerne aos membros do Governo suspeitos\/arguidos em processo-crime, ressalta, de forma evidente, que:<\/p>\n

                                  \n
                                1. Ou o Senhor Procurador-Geral da Rep\u00fablica faltou \u00e0 verdade ao Senhor Primeiro-Ministro na conversa que este diz terem tido sobre os membros suspeitos\/arguidos em processo-crime;<\/li>\n<\/ol>\n
                                    \n
                                  1. Ou o Senhor Primeiro Ministro est\u00e1 a faltar \u00e0 verdade a Na\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                    No balan\u00e7o do primeiro ano de Governa\u00e7\u00e3o o Senhor Primeiro-Ministro referiu 12 membros do Governo alegadamente envolvidos em problemas com a justi\u00e7a.<\/p>\n

                                    Na j\u00e1 referida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Na\u00e7\u00e3o, o Senhor Primeiro-Ministro diz que \u201cfoi colhida informa\u00e7\u00e3o sobre os processos judiciais em curso, o que permitiu a exclus\u00e3o da lista proposta, dos pass\u00edveis de acusa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

                                    Na vers\u00e3o do mesmo em crioulo, o Primeiro-Ministro reitera que \u201cpediu ao Presidente da ANP para facilitar o encontro com o Procurador-Geral da Rep\u00fablica para que este possa inform\u00e1-los dos nomes dos membros do Governo com situa\u00e7\u00f5es pendentes na Justi\u00e7a, para que de facto, n\u00e3o fossem inclu\u00eddos na proposta de remodela\u00e7\u00e3o, o que aconteceu. Foram assim exclu\u00eddos da lista de remodela\u00e7\u00e3o os membros do governo com situa\u00e7\u00f5es pendentes na justi\u00e7a, mesmo estando seus processos simplesmente na fase de instru\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, fim de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Na proposta de remodela\u00e7\u00e3o apresentada pelo Senhor Primeiro Ministro apenas deixam o Executivo 4 membros, presumindo-se serem, segundo as informa\u00e7\u00f5es recolhidas pelo Primeiro-Ministro e da conversa resultante com o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, os que estariam envolvidos com a justi\u00e7a.<\/p>\n

                                    Ora, \u00e9 do conhecimento p\u00fablico que a lista de membros do governo abra\u00e7os com a justi\u00e7a, infelizmente, n\u00e3o se limita ao n\u00famero que o Senhor Primeiro Ministro me prop\u00f4s tirar do Executivo. H\u00e1 outros membros do actual Governo que o Primeiro-Ministro n\u00e3o prop\u00f4s a sua substitui\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es que s\u00f3 ele pode explicar, embora seja do dom\u00ednio p\u00fablico que n\u00e3o s\u00f3 foram constitu\u00eddos arguidos, com tamb\u00e9m alguns j\u00e1 tem acusa\u00e7\u00e3o definitiva pelos crimes que estavam a ser investigados e apenas aguardam marca\u00e7\u00e3o de data de julgamento. N\u00e3o me cabe a mim relembrar esses nomes ao Senhor Primeiro Ministro e muito menos ao Povo guineense.<\/p>\n

                                    O Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tem compet\u00eancia para prop\u00f4r nomes, apenas tem compet\u00eancia para aceitar ou rejeitar os nomes que o Senhor Primeiro-Ministro, no seu crit\u00e9rio de preenchimento de condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do cargo, entender apresentar para considera\u00e7\u00e3o do Chefe de Estado.<\/p>\n

                                    No que respeita \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de pessoas pr\u00f3ximas ao Presidente da Rep\u00fablica no Governo, como o pr\u00f3prio ali\u00e1s reconheceu, nunca solicitei que fizesse com nenhum dos membros do meu Gabinete. Contudo, o Senhor Primeiro Ministro integrou na proposta de remodela\u00e7\u00e3o, um membro do meu Gabinete sem me dizer quem era e ao que parece sem consultar a pessoa em quest\u00e3o. A ser verdade, o que pretendia o Primeiro-Ministro conseguir com essa proposta?<\/p>\n

                                    Por fim, no que diz respeito \u00e0 vinda do Vice-Almirante, por se tratar de mat\u00e9ria de natureza de seguran\u00e7a interna, limito-me a esclarecer que o Primeiro-Ministro nunca me informou da sua vinda e que nunca falei com o Oficial General em quest\u00e3o, conforme alega o Senhor Primeiro-Ministro. Este assunto vai ser objecto de tratamento adequado em sede de Conselho Superior de Defesa Nacional, no qual ser\u00e3o sacadas todas as responsabilidades.<\/p>\n

                                    Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                    Enquanto Chefe Estado, se o custo da estabilidade governativa \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o, o nepotismo, o peculato, saibam que considero esse custo demasiado elevado para ser pago.<\/p>\n

                                    Enquanto Chefe Estado, se o custo da estabilidade governativa \u00e9 a chantagem da instabilidade, fazer vergar as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica perante uma pessoa, saibam que considero esse pre\u00e7o demasiado elevado para ser pago.<\/p>\n

                                    Como sempre afirmei, a estabilidade \u00e9 consequ\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es fortes e perenes, pelo que ningu\u00e9m pode pretender ser maior do que as institui\u00e7\u00f5es do Estado a ponto de querer condicionar e diabolizar o exerc\u00edcio de prorrogativas constitucionais do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

                                    Entendo que o apego ao lugar, a protec\u00e7\u00e3o de interesses instalados n\u00e3o pode justificar o apelo \u00e0 viol\u00eancia, o incitamento dos jovens a virem para a rua manifestar-se, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de regalias e privil\u00e9gios de alguns.<\/p>\n

                                    Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                    Uma das solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis \u00e9 proceder-se a uma remodela\u00e7\u00e3o profunda do Executivo. Diz-se que o Primeiro-Ministro est\u00e1 disposto a faz\u00ea-la. Ou seja, em princ\u00edpio, todos os membros do Governo s\u00e3o substitu\u00edveis, nomeadamente os que t\u00eam processos-crime, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do seu Chefe.<\/p>\n

                                    Mesmo que todos os membros do Governo fossem substitu\u00eddos, ainda assim, a grave crise pol\u00edtica que p\u00f5e em causa o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seria provavelmente ultrapassada, na medida em que a quest\u00e3o substantiva \u00e9 a quebra m\u00fatua da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o pr\u00f3prio Primeiro-Ministro.<\/p>\n

                                    O resultado eleitoral do PAIGC \u00e9 somat\u00f3rio do esfor\u00e7o de todos os seus simpatizantes, militantes e dirigentes. A vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es deve-se \u00e0 for\u00e7a do Partido, \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o e empenho pessoal de cada um dos Deputados nos respectivos c\u00edrculos. Assim, sendo a vit\u00f3ria do PAIGC \u00e9 a este que pertence o direito de governar, n\u00e3o podendo esse direito ser pessoalizado ou privatizado por um grupo de interesses instalado no seio do Partido, ao ponto de se ama\u00e7ar a paz social, amea\u00e7ar fazer o pa\u00eds mergulhar num caos e conduzi-lo a uma guerra civil, caso as institui\u00e7\u00f5es do Estado n\u00e3o se declinem perante a pessoa do Senhor Primeiro Ministro.<\/p>\n

                                    Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                    Esta crise revelou que viv\u00edamos numa hipocrisia institucional com a qual n\u00e3o consigo coabitar. N\u00e3o \u00e9 intelectualmente honesto fingir n\u00e3o existir uma crise pol\u00edtica.<\/p>\n

                                    A instabilidade pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia necess\u00e1ria da demiss\u00e3o de um Primeiro-Ministro. A instabilidade \u00e9 um desejo que alguns podem tentar materializar por lhes ter sido retirado os privil\u00e9gios e regalias associados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o que cada um de n\u00f3s tem que fazer, ou seja incendiarmos o pa\u00eds atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica de terra queimada, simplesmente porque uma pessoa deixou de ser Primeiro-Ministro e o partido que ganhou as elei\u00e7\u00f5es ser convidado a indicar algu\u00e9m para Chefiar um governo para executar o programa eleitoral que apresentou ao Povo guineense.<\/p>\n

                                    Todo este alarido visa, por um lado, desviar a aten\u00e7\u00e3o e manipular a opini\u00e3o dos guineenses, face a real situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil e incomport\u00e1vel que o nosso povo vem sofrendo e por outro, distrair o poder judicial.<\/p>\n

                                    Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                    Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o Estado n\u00e3o funciona, e em vez de reduzir o n\u00famero de funcion\u00e1rios, conforme previsto no quadro da reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tem se verificado um aumento significativo e sem necessidade, numa clara l\u00f3gica de \u00abjob for the boy<\/em>\u00bb. Trabalha-se 3 ou 4 horas por dia, apesar de v\u00e1rios apelos que fiz e que n\u00e3o foram tidos em conta. O Senhor Primeiro-Ministro, apesar de reconhecer que existe um problema de absentismo e produtividade na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, considera no entanto que n\u00e3o podia fazer plant\u00e3o nos minist\u00e9rios.<\/p>\n

                                    Na sequ\u00eancia da minha Mensagem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o e \u00e0 ANP, bem acolhida por quase toda a popula\u00e7\u00e3o e a Comunidade Internacional, o Primeiro-Ministro, logo no dia seguinte, no acto de avalia\u00e7\u00e3o do primeiro ano do Governo, optou por desdenhar o esp\u00edrito reconciliador e apaziguador apresentado pelo Presidente da Rep\u00fablica, com claro intuito de subestimar, uma vez mais, a profundidade da mensagem contida nessa alocu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Para al\u00e9m da grave crise pol\u00edtica suscept\u00edvel de por em causa o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito econ\u00f3mico, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito preocupante porque pouco ou nada se fez durante o 1.\u00ba ano de mandato. E sempre que se fala neste sentido, evoca-se o pagamento de sal\u00e1rio e o fornecimento regular da corrente el\u00e9ctrica.<\/p>\n

                                    O Pa\u00eds n\u00e3o vive apenas com a satisfa\u00e7\u00e3o destas duas necessidades. Carecemos tamb\u00e9m de outros investimentos e neste sentido nada foi feito de raiz face aos avultados recursos colocados a nossa disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                    Estamos determinados a prosseguir uma via em que a boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico deve corresponder a uma cultura de exemplo, assente em valores \u00e9ticos e princ\u00edpios de probidade, eleva\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/p>\n

                                    Convido-vos, finalmente, a analisar atentamente os dados a seguir, para terem uma ideia do n\u00edvel que atingimos na delapida\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica no nosso pa\u00eds.<\/p>\n

                                    Baseado na Tabela de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras do Estado (TOFE), constatei que no per\u00edodo de Julho de 2014 a Julho de 2015, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as geriu os seguintes valores:<\/p>\n

                                      \n
                                    • Provenientes de apoios da Comunidade Internacional – 49 bili\u00f5es de francos CFA (equivalentes a 83 milh\u00f5es de D\u00f3lares Americanos);<\/li>\n<\/ul>\n
                                        \n
                                      • Recursos internos gerados pelo Tesouro P\u00fablico – 60 bili\u00f5es de francos CFA (equivalentes a 101.7 milh\u00f5es de D\u00f3lares Americanos);<\/li>\n<\/ul>\n
                                          \n
                                        • Total desse per\u00edodo de um ano – 109 bili\u00f5es de francos CFA (equivalentes a 94.9 milh\u00f5es de D\u00f3lares Americanos).<\/li>\n<\/ul>\n

                                          Deduzido o valor total dos sal\u00e1rios nesse per\u00edodo, mais quatro meses de atrasados, ao montante total de 53 bili\u00f5es de francos CFA, restar\u00e1 um saldo de 56 bili\u00f5es de francos CFA.<\/p>\n

                                          Pergunto mais uma vez:<\/p>\n

                                            \n
                                          • Em que \u00e9 que foi gasto todo esse saldo de 56 bili\u00f5es de francos CFA?<\/li>\n<\/ul>\n
                                              \n
                                            • Esse montante n\u00e3o poderia ser investido na melhoria dos hospitais, escolas, saneamento b\u00e1sico ou ser canalizado para o sector produtivo, nomeadamente na produ\u00e7\u00e3o do arroz?<\/li>\n<\/ul>\n

                                              Caros compatriotas,<\/strong><\/p>\n

                                              Entendo que o compromisso da Comunidade Internacional \u00e9 com o Povo, o Estado e os leg\u00edtimos representantes das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n

                                              Temos, por isso, total confian\u00e7a que a Comunidade Internacional vai continuar ao lado do Estado guineense, das suas institui\u00e7\u00f5es e do seu povo, sempre que as decis\u00f5es de soberania sejam conformes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s Leis da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau. Aproveito a oportunidade para, em nome do Povo guineense, agradecer toda a assist\u00eancia e apoio que os parceiros de desenvolvimento t\u00eam prestado na edifica\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito e no combate, sempre inacabado, pelo Desenvolvimento.<\/p>\n

                                              \u00a0<\/strong>Mulheres e Homens guineenses,<\/strong><\/p>\n

                                              Termino com a esperan\u00e7a de que todos saberemos estar a altura das nossas responsabilidades, desde o Presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 ao cidad\u00e3o comum, para que os nossos mandatos sejam exercidos \u00abem benef\u00edcio das gera\u00e7\u00f5es futuras, olhando para o nosso amanh\u00e3 comum e projectando a nossa ac\u00e7\u00e3o para l\u00e1 da luta pol\u00edtica e dos interesses de hoje<\/em>\u00bb.<\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                              Que Deus aben\u00e7oe a Guin\u00e9-Bissau e ao seu Povo!<\/strong><\/p>\n

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