A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) alertou para os riscos da convoca\u00e7\u00e3o de um referendo durante um per\u00edodo eleitoral, nomeadamente em datas coincidentes com elei\u00e7\u00f5es presidenciais e legislativas, sublinhando que tal possibilidade confronta-se com uma “proibi\u00e7\u00e3o legal expressa”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 proibida a convoca\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de referendo entre a data da marca\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de soberania ou de poder local”, afirmou Bubacar Tur\u00e9, na sua mensagem alusiva ao 35.\u00ba anivers\u00e1rio da Liga.<\/p>\n\n\n\n
O ativista dos direitos humanos falava, esta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, durante uma confer\u00eancia de imprensa realizada no \u00e2mbito das celebra\u00e7\u00f5es do 35.\u00ba anivers\u00e1rio da Liga Guineense dos Direitos Humanos, subordinadas ao lema “35 anos a transformar o sil\u00eancio em voz”.<\/p>\n\n\n\n
No seu discurso, Bubacar Tur\u00e9 lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o constitui o pacto fundamental que organiza o Estado, limita o exerc\u00edcio do poder e consagra os direitos e liberdades dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Para a organiza\u00e7\u00e3o, num Estado de direito, a lei vincula cidad\u00e3os, governantes e institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo qualquer conveni\u00eancia pol\u00edtica prevalecer sobre uma disposi\u00e7\u00e3o legal expressa.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do presidente da Liga, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser elaborada ou revista \u00e0 pressa, nem moldada \u00e0 medida de pessoas, interesses ou circunst\u00e2ncias pol\u00edticas conjunturais.<\/p>\n\n\n\n
“Uma revis\u00e3o constitucional deve resultar de um processo participativo, inclusivo e transparente e, sobretudo, assente numa ampla consulta nacional, capaz de refletir os anseios do povo guineense”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos civis e militares que continuam detidos e privados da liberdade h\u00e1 mais de um ano, a organiza\u00e7\u00e3o defensora dos direitos humanos na Guin\u00e9-Bissau manifestou “profunda preocupa\u00e7\u00e3o”, lembrando que alguns permanecem detidos sem acusa\u00e7\u00e3o formal, julgamento ou pleno exerc\u00edcio das garantias do devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a organiza\u00e7\u00e3o exigiu a liberta\u00e7\u00e3o imediata de todas as pessoas detidas sem fundamento legal e defendeu que, existindo ind\u00edcios da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais, os visados sejam apresentados \u00e0 autoridade judicial competente e beneficiem plenamente do direito de defesa, do contradit\u00f3rio e de um julgamento justo e imparcial.<\/p>\n\n\n\n
No cap\u00edtulo dos direitos humanos, a LGDH manifestou igualmente preocupa\u00e7\u00e3o com a “aus\u00eancia de progressos” nas investiga\u00e7\u00f5es sobre as presum\u00edveis execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias de Vig\u00e1rio Lu\u00eds Balanta e Mamadu Tano Bari, apelando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para promover investiga\u00e7\u00f5es independentes, c\u00e9leres, imparciais e eficazes.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o alertou ainda para os riscos da manipula\u00e7\u00e3o ou instrumentaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para fins pol\u00edticos e prestou homenagem aos magistrados que permanecem fi\u00e9is \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei, com particular refer\u00eancia aos ju\u00edzes e procuradores da Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n
No dom\u00ednio dos direitos econ\u00f3micos, sociais e culturais, a LGDH chamou a aten\u00e7\u00e3o para as dificuldades persistentes no acesso \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao emprego e a outros servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, os dados do Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos 2025 revelam que 53% das fam\u00edlias inquiridas vivem em situa\u00e7\u00e3o de sobrelota\u00e7\u00e3o, apenas 29% disp\u00f5em de \u00e1gua canalizada e 51% dependem de po\u00e7os. No setor da sa\u00fade, os indicadores mostram que 84,5% das mulheres suportam custos associados \u00e0s consultas pr\u00e9-natais. J\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o, o abandono escolar das raparigas atinge 46,4% no ensino secund\u00e1rio e 45,8% no ensino superior.<\/p>\n\n\n\n
A LGDH chamou ainda a aten\u00e7\u00e3o para as desigualdades que afetam mulheres, raparigas e pessoas com defici\u00eancia, sublinhando que a democracia deve traduzir-se tamb\u00e9m numa melhoria efetiva das condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
A Liga denunciou igualmente a supress\u00e3o, no texto constitucional revisto, do mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade, considerando que este constitui uma garantia essencial da supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o e da prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os contra o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio do poder.<\/p>\n\n\n\n
Perante a atual situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a LGDH apelou ao restabelecimento da normalidade constitucional atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es livres, justas, inclusivas, transparentes e cred\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o defendeu igualmente o di\u00e1logo como caminho para a supera\u00e7\u00e3o da crise e rejeitou a viol\u00eancia, o discurso de \u00f3dio, a intoler\u00e2ncia e todas as formas de incitamento \u00e0 divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No plano da sua pr\u00f3pria governa\u00e7\u00e3o institucional, a LGDH reafirmou o compromisso com a integridade, a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas. Com o apoio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram aprovados importantes instrumentos de governa\u00e7\u00e3o interna, incluindo o Plano Estrat\u00e9gico 2026-2030, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Integridade e o Mecanismo de Integridade da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No quadro das comemora\u00e7\u00f5es dos seus 35 anos, a LGDH anunciou a cria\u00e7\u00e3o da Academia de Direitos Humanos, destinada especialmente a jovens ativistas e defensores dos direitos humanos, estudantes universit\u00e1rios e mulheres.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Liga, a iniciativa promover\u00e1 cursos e a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas dos direitos humanos, cidadania, democracia e Estado de direito, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de uma nova gera\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e defensores dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
As comemora\u00e7\u00f5es ficam igualmente marcadas pelo lan\u00e7amento do “Bantaba di Dir\u00edtus”, o novo podcast da LGDH. Inspirado no bantaba, enquanto espa\u00e7o tradicional de encontro, escuta e di\u00e1logo, o projeto pretende aproximar os direitos humanos das comunidades e das novas gera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de uma linguagem simples e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A LGDH expressou ainda o seu reconhecimento aos parceiros nacionais e internacionais que t\u00eam apoiado a sua a\u00e7\u00e3o, com destaque para a Uni\u00e3o Europeia, a Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa e as ag\u00eancias do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas, particularmente o PNUD.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o renovou, assim, o compromisso de trabalhar por uma Guin\u00e9-Bissau mais livre, justa, democr\u00e1tica, pac\u00edfica e inclusiva, assente na for\u00e7a do direito, na justi\u00e7a, no di\u00e1logo e no respeito pela dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a LGDH prestou uma homenagem especial aos seus fundadores, nomeadamente Fernando Gomes, Jo\u00e3ozinho Vieira C\u00f3, Jos\u00e9 Santos Pereira, Daniel Sow, Aliu Siss\u00e9, Malam Djaura, In\u00e1cio Tavares, Abel da Silva Gomes, Juliano Augusto Fernandes, Vicente da Costa Blute e Ant\u00f3nio Mindela dos Santos, cujo legado, considera, continua a inspirar a miss\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Filomeno Samb\u00fa \/ Carolina Djame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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