A Comiss\u00e3o Permanente do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) rejeitou a realiza\u00e7\u00e3o do referendo constitucional marcado para\u00a030 de agosto\u00a0e apelou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para boicotar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o consta de uma delibera\u00e7\u00e3o aprovada durante uma reuni\u00e3o virtual da Comiss\u00e3o Permanente, realizada na ter\u00e7a-feira, 18 de agosto de 2026, sob a presid\u00eancia do l\u00edder do partido, Domingos Sim\u00f5es Pereira.<\/p>\n\n\n\n
Na delibera\u00e7\u00e3o, consultada por O Democrata, o PAIGC sustenta que o referendo est\u00e1 a ser promovido pelo Comando Militar e pelo Governo de Transi\u00e7\u00e3o, resultantes dos acontecimentos pol\u00edticos de 26 de novembro de 2025, e considera que estas entidades n\u00e3o disp\u00f5em de legitimidade democr\u00e1tica para conduzir um processo desta natureza.<\/p>\n\n\n\n
O partido argumenta ainda que a consulta popular ocorre num contexto de restri\u00e7\u00e3o das liberdades p\u00fablicas. Segundo o documento, as atividades pol\u00edticas continuam suspensas, as sedes dos partidos permanecem encerradas e as forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas est\u00e3o impedidas de participar na campanha.<\/p>\n\n\n\n
O PAIGC acusa igualmente as autoridades de recusarem a autoriza\u00e7\u00e3o para a campanha dos grupos de cidad\u00e3os favor\u00e1veis ao voto \u201cN\u00e3o\u201d e denuncia alegadas amea\u00e7as e agress\u00f5es contra opositores do referendo.<\/p>\n\n\n\n
A delibera\u00e7\u00e3o questiona tamb\u00e9m a conformidade do processo com o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governa\u00e7\u00e3o, alegando que o instrumento desaconselha altera\u00e7\u00f5es \u00e0s leis fundamentais nos seis meses que antecedem elei\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 escolha dos \u00f3rg\u00e3os de soberania.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado pelo partido refere-se \u00e0 validade da Lei do Referendo. O PAIGC alega a exist\u00eancia de duas vers\u00f5es distintas da Lei n.\u00ba 12\/2026, ambas publicadas no Boletim Oficial, levantando d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo.<\/p>\n\n\n\n
Perante o que considera serem irregularidades, o partido repudiou a realiza\u00e7\u00e3o do referendo e defendeu que qualquer consulta popular ou processo eleitoral deve decorrer num ambiente de legalidade, liberdade, seguran\u00e7a, igualdade de oportunidades e imparcialidade institucional.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, orientou as suas estruturas a mobilizarem militantes, simpatizantes e eleitores para a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o marcada para 30 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Permanente autorizou ainda o Presidium do partido a concertar posi\u00e7\u00f5es com os demais partidos da Coliga\u00e7\u00e3o PAI-TR e da Coliga\u00e7\u00e3o API-CG relativamente ao referendo.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o PAIGC apelou \u00e0s autoridades de transi\u00e7\u00e3o para promoverem um di\u00e1logo nacional inclusivo, sem exclus\u00f5es nem intimida\u00e7\u00f5es, reiterando o compromisso de trabalhar com outras for\u00e7as pol\u00edticas e com a sociedade guineense na procura de solu\u00e7\u00f5es para a crise pol\u00edtica e para o regresso \u00e0 normalidade constitucional.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Tiago Seide<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Permanente do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) rejeitou a realiza\u00e7\u00e3o do referendo constitucional…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-58618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n