A jurista guineense e antiga ministra da Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau, Carmelita Pires, afirmou que a denominada \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Militar\u201d, submetida \u00e0 consulta popular marcada para\u00a030 de agosto, representa um \u201cgolpe de Estado que pretende transformar-se em poder constituinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Desde 13 de agosto decorre no pa\u00eds a campanha de informa\u00e7\u00e3o sobre a nova Constitui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 submetida a referendo no pr\u00f3ximo dia 30. Enquanto o Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o intensifica os apelos ao voto favor\u00e1vel, argumentando que o novo texto assegura maior estabilidade pol\u00edtica, v\u00e1rias vozes da sociedade civil t\u00eam levantado d\u00favidas sobre o seu conte\u00fado e sobre a legalidade da realiza\u00e7\u00e3o da consulta popular.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira, 17 de agosto de 2026, Carmelita Pires publicou nas redes sociais um apelo ao boicote do referendo ou, em alternativa, ao voto pelo \u201cN\u00e3o\u201d. A jurista justificou a sua posi\u00e7\u00e3o com reservas quanto \u00e0 legitimidade do processo, alegando que este \u201cemana de uma entidade que tomou o poder pela for\u00e7a\u201d, questionando igualmente os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da consulta e o universo de eleitores abrangidos.<\/p>\n\n\n\n
Na sua publica\u00e7\u00e3o, Pires sustentou que n\u00e3o haveria necessidade de organizar um referendo, uma vez que a nova Constitui\u00e7\u00e3o, a que chama de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Militar\u201d, j\u00e1 foi adotada pelo Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o e publicada no Boletim Oficial da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau desde finais de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 RFI, R\u00e1dio Fran\u00e7a Internacional, para analisar o conte\u00fado da proposta constitucional e os contornos do referendo, Carmelita Pires afirmou que o pa\u00eds vive uma ruptura da ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s temos uma Constitui\u00e7\u00e3o vigente na Guin\u00e9-Bissau. Um golpe de Estado que, de repente, quer transformar-se em poder constituinte. E, como se isso n\u00e3o bastasse, nem sabemos exatamente o que vamos votar. Se vamos votar uma Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 consta do Boletim Oficial e que, supostamente, produz efeitos jur\u00eddicos desde 24 de fevereiro de 2026\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A antiga ministra da Justi\u00e7a alertou ainda para a inexist\u00eancia de mecanismos efetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de fiscaliza\u00e7\u00e3o nenhuma, porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via cabe ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que foi assaltado por militares, como todos sabemos. O poder atualmente instalado controla todo o processo\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Carmelita Pires criticou igualmente a exclus\u00e3o da di\u00e1spora e denunciou altera\u00e7\u00f5es introduzidas no sistema de identifica\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA participa\u00e7\u00e3o da di\u00e1spora est\u00e1 completamente exclu\u00edda. Nem sequer conseguimos saber qual \u00e9 o n\u00famero real de eleitores. E, de forma caricata, na semana passada resolveram substituir os cart\u00f5es de eleitor por uma esp\u00e9cie de segunda via. Tudo isto indicia uma fraude\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A jurista questionou tamb\u00e9m disposi\u00e7\u00f5es do projeto constitucional relativas \u00e0 revis\u00e3o da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEles preveem um per\u00edodo de dez anos sem possibilidade de revis\u00e3o. Isto representa um bloqueio total do Estado. Ao instituir esse mecanismo, limitam desde j\u00e1 a capacidade de a\u00e7\u00e3o de futuros poderes que possam resultar das elei\u00e7\u00f5es que eles pr\u00f3prios convocaram\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das cr\u00edticas ao conte\u00fado do texto, Carmelita Pires sustenta que a convoca\u00e7\u00e3o do referendo viola a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei do referendo estabelece um prazo durante o qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel convocar nem realizar uma consulta popular. Refiro-me concretamente ao artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 1. Quando este referendo foi convocado, as elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam formalmente marcadas h\u00e1 quase seis meses. Portanto, tanto a convoca\u00e7\u00e3o como a realiza\u00e7\u00e3o do referendo ocorrem num per\u00edodo que a pr\u00f3pria lei pro\u00edbe\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo, a antiga governante considerou a situa\u00e7\u00e3o \u201cefetivamente complicada\u201d, por o controlo pr\u00e9vio da legalidade ter sido atribu\u00eddo ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs \u00f3rg\u00e3os de soberania foram todos tomados antes do golpe de Estado. O Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o apenas formalizou uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 atribu\u00edda ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a na qualidade de Tribunal Constitucional, embora este n\u00e3o exista. Al\u00e9m disso, a iniciativa para essa fiscaliza\u00e7\u00e3o depende do Presidente da Rep\u00fablica de Transi\u00e7\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
Embora reconhe\u00e7a a exist\u00eancia de mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o e recurso previstos na lei, Carmelita Pires considera-os insuficientes para assegurar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n
Para a jurista, a aus\u00eancia de um controlo aut\u00f3nomo e efetivo por parte das for\u00e7as pol\u00edticas e de organiza\u00e7\u00f5es independentes do poder que promove o referendo levanta s\u00e9rias d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNada est\u00e1 claro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Persistem muitas d\u00favidas sobre a independ\u00eancia e a credibilidade de todo o processo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por: Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> A jurista guineense e antiga ministra da Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau, Carmelita Pires, afirmou que a denominada \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Militar\u201d, submetida \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-58621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n
O Democrata\/RFI<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"