{"id":58632,"date":"2026-08-20T08:23:33","date_gmt":"2026-08-20T08:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=58632"},"modified":"2026-08-20T08:39:42","modified_gmt":"2026-08-20T08:39:42","slug":"cne-esclarece-que-partidos-nao-podem-integrar-campanha-do-referendo-de-30-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=58632","title":{"rendered":"CNE esclarece que partidos n\u00e3o podem integrar campanha do referendo de\u00a030 de agosto"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), Carmem Isaura Tavares Batista Lobo, revelou que a Lei do Referendo exclui categoricamente os partidos pol\u00edticos do processo, nomeadamente da participa\u00e7\u00e3o na campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para o voto \u201cSIM\u201d ou \u201cN\u00c3O\u201d sobre a ado\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na entrevista ao O Democrata, Carmem Isaura Tavares Batista Lobo esclareceu que a lei define os intervenientes habilitados a participar no referendo, nomeadamente os conselheiros e os grupos de cidad\u00e3os legalmente constitu\u00eddos e reconhecidos pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA campanha para o referendo consiste na justifica\u00e7\u00e3o e no esclarecimento das quest\u00f5es submetidas \u00e0 consulta popular atrav\u00e9s do referendo, bem como na promo\u00e7\u00e3o das correspondentes op\u00e7\u00f5es, com respeito pelas regras do Estado de Direito Democr\u00e1tico. A campanha \u00e9 levada a efeito pelos conselheiros, pela sociedade civil e por grupos de cidad\u00e3os eleitores, nos termos da lei\u201d, afirmou a respons\u00e1vel da CNE, informando, de seguida, que podem constituir-se em grupo, para efeitos de participa\u00e7\u00e3o na campanha para o referendo, cidad\u00e3os eleitores em n\u00famero n\u00e3o inferior a 2.000, incluindo, nesse universo, pelo menos 100 residentes em cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ju\u00edza conselheira do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que dirige a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, fez estes esclarecimentos numa entrevista conjunta aos jornais O Democrata e \u00daltima Hora, a prop\u00f3sito da organiza\u00e7\u00e3o do referendo nacional marcado para o&nbsp;dia 30 de agosto&nbsp;do corrente ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CUSTOS DO REFERENDO ESTIMADOS EM CERCA DE DOIS MIL MILH\u00d5ES DE FRANCOS CFA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Presidente de Transi\u00e7\u00e3o, General de Ex\u00e9rcito Horta Inta-a, decretou, no dia 6 de julho do corrente ano, a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta popular sobre a nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, aprovada pelo Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o. O referendo realizar-se-\u00e1&nbsp;no dia 30 de agosto de 2026, atrav\u00e9s de sufr\u00e1gio universal, direto, secreto e pessoal, de acordo com o decreto presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais altera\u00e7\u00f5es previstas destaca-se o refor\u00e7o dos poderes do chefe de Estado e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados da Assembleia Nacional Popular, de 102 para 65 representantes do povo (nova Lei eleitoral).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com as autoridades de transi\u00e7\u00e3o, a medida visa aumentar a produtividade parlamentar, melhorar a qualidade dos debates e permitir uma an\u00e1lise mais qualificada dos assuntos de interesse nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presidente da CNE explicou que, desde a data da marca\u00e7\u00e3o do referendo nacional, a institui\u00e7\u00e3o que dirige deu in\u00edcio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do processo, com a defini\u00e7\u00e3o de um cronograma e de um or\u00e7amento para o efeito, submetido ao Executivo. Acrescentou que se procedeu ao levantamento de todos os materiais menos sens\u00edveis existentes, de modo a permitir que a institui\u00e7\u00e3o se preparasse adequadamente para o processo, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relativamente \u00e0s atividades complementares, informou que a CNE j\u00e1 iniciou a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de formadores e de anima\u00e7\u00e3o c\u00edvica, bem como a campanha de educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. No s\u00e1bado passado, teve in\u00edcio a forma\u00e7\u00e3o de formadores dos agentes das mesas das assembleias de voto em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre a log\u00edstica pesada, designadamente a produ\u00e7\u00e3o de boletins e atas, a ju\u00edza conselheira afirmou que os boletins de voto e as atas ser\u00e3o produzidos pela Gr\u00e1fica Nacional (Incacep EN), juntamente com os restantes materiais sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA imprensa nacional j\u00e1 iniciou os trabalhos de impress\u00e3o dos boletins e, dentro de alguns dias, teremos os boletins e as atas prontos \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o. Segundo o nosso cronograma, entre 24 e&nbsp;27 de agosto&nbsp;vamos distribuir os kits pelas diferentes mesas das assembleias de voto em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, assegurou, acrescentando que os restantes materiais log\u00edsticos menos sens\u00edveis j\u00e1 foram adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento destinado a assegurar a log\u00edstica e os custos das opera\u00e7\u00f5es do referendo nacional, explicou que a log\u00edstica do referendo \u00e9 id\u00eantica \u00e0 de um processo eleitoral, porque \u201ca log\u00edstica necess\u00e1ria para uma elei\u00e7\u00e3o deve ser garantida, permitindo o funcionamento de todas as mesas das assembleias de voto, com exce\u00e7\u00e3o da di\u00e1spora\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO referendo prev\u00ea que apenas os cidad\u00e3os residentes possam votar\u201d, esclareceu, justificando assim a aus\u00eancia da di\u00e1spora guineense nesta consulta popular sobre a nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relativamente ao montante global do or\u00e7amento para as opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas do processo, explicou que este foi estimado em mais de 1,8 mil milh\u00f5es de francos CFA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CNE CONTA COM MAIS DE TR\u00caS MIL MESAS DE VOTO PARA MAIS DE NOVECENTOS MIL ELEITORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/da57541f-3204-4a58-8c9b-327a8e3e374f.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/da57541f-3204-4a58-8c9b-327a8e3e374f-1024x576.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-58634\" srcset=\"https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/da57541f-3204-4a58-8c9b-327a8e3e374f-1024x576.jpeg 1024w, https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/da57541f-3204-4a58-8c9b-327a8e3e374f-300x169.jpeg 300w, https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/da57541f-3204-4a58-8c9b-327a8e3e374f-768x432.jpeg 768w, https:\/\/www.odemocratagb.com\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/da57541f-3204-4a58-8c9b-327a8e3e374f.jpeg 1199w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Carmem Isaura Tavares Batista Lobo afirmou, na entrevista, que, para a vota\u00e7\u00e3o do referendo, a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es conta com 3.562 mesas de assembleias de voto, distribu\u00eddas por 2.036 distritos em todo o territ\u00f3rio nacional. Acrescentou que o n\u00famero de eleitores \u00e9 estimado em 914.428, os quais participar\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o do referendo em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Explicou ainda que a CNE trabalhou com os dados dos cadernos eleitorais atualizados das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, sublinhando que, nesses dados, n\u00e3o foram inclu\u00eddos os eleitores da di\u00e1spora em \u00c1frica e na Europa, uma vez que estes foram exclu\u00eddos do processo por for\u00e7a da Lei do Referendo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ju\u00edza conselheira afirmou que, tendo em conta os custos, a CNE ir\u00e1 reduzir o n\u00famero de membros das mesas de voto sob a sua responsabilidade. Por essa raz\u00e3o, as mesas passar\u00e3o a ser constitu\u00eddas por um presidente, um secret\u00e1rio e um escrutinador, bem como por representantes (delegados) indicados pelos grupos de cidad\u00e3os legalmente reconhecidos pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das mesas de voto, recordou que a Lei do Referendo prev\u00ea que cada grupo de cidad\u00e3os legalmente constitu\u00eddo tem compet\u00eancia para designar um delegado e o respetivo suplente para cada mesa de assembleia de voto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNo que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do referendo, a lei prev\u00ea essa modalidade atrav\u00e9s de grupos de cidad\u00e3os\u201d, esclareceu, adiantando que tais grupos devem ser constitu\u00eddos nos termos estabelecidos na Lei do Referendo e podem integrar elementos da sociedade civil, conselheiros e tamb\u00e9m dirigentes partid\u00e1rios. Estes, por\u00e9m, n\u00e3o podem apresentar-se em nome dos partidos, mas apenas no \u00e2mbito dos grupos de cidad\u00e3os, sublinhando que cabe ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a validar a constitui\u00e7\u00e3o desses grupos, de acordo com o disposto na lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relativamente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, referiu que esta \u00e9 composta pelo presidente da CNE, pelos membros do Secretariado Executivo, por tr\u00eas representantes do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o e por um representante do Governo. Sublinhou ainda que, a n\u00edvel regional, as plen\u00e1rias das Comiss\u00f5es Regionais de Elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o constitu\u00eddas pelos membros das comiss\u00f5es regionais, bem como por um representante do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o e um representante do Governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Explicou ainda que a contagem dos votos e o apuramento local ser\u00e3o feitos da mesma forma que nas elei\u00e7\u00f5es habituais, acrescentando que, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, as urnas ser\u00e3o abertas, proceder-se-\u00e1 \u00e0 contagem dos votos e, posteriormente, as atas ser\u00e3o afixadas no local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Questionada sobre a presen\u00e7a de observadores nacionais e internacionais para fiscalizar a vota\u00e7\u00e3o do referendo, disse que a Lei do Referendo n\u00e3o prev\u00ea a presen\u00e7a de observadores nacionais nem internacionais. Contudo, referiu que \u201ca mesma Lei do Referendo remete, em caso de omiss\u00e3o, para a lei eleitoral\u201d, que, segundo explicou, prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de observadores nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presidente da CNE deixou claro que n\u00e3o est\u00e1 prevista a presen\u00e7a de observadores nacionais e internacionais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do processo de vota\u00e7\u00e3o no dia do referendo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por: Assana Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), Carmem Isaura Tavares Batista Lobo, revelou que a Lei do Referendo exclui&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-58632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","wpcat-6-id"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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