A Alian\u00e7a Patri\u00f3tica Inclusiva \u2013 Cabaz Garandi (API-CG) rejeitou o referendo constitucional marcado para\u00a030 de agosto\u00a0pelas autoridades militares da Guin\u00e9-Bissau, alegando n\u00e3o reconhecer legitimidade pol\u00edtica ao processo e apelando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o guineense para boicotar a consulta.<\/p>\n\n\n\n
“Fizeram o golpe cerimonial e as novas leis sozinhos, ent\u00e3o que as votem sozinhos!”, afirma a API-CG num comunicado em que defende a elabora\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o por representantes leg\u00edtimos da maioria do povo guineense.<\/p>\n\n\n\n
Num comunicado datado de 21 de agosto de 2026, ao qual O Democrata teve acesso, e assinado por Jorge M\u00e1rio Fernandes, a coliga\u00e7\u00e3o que apoiou a candidatura de Fernando Dias da Costa considera que o processo destinado a referendar a chamada “Nova Constitui\u00e7\u00e3o” decorre \u00e0 margem da soberania popular, dos procedimentos constitucionais e de um verdadeiro di\u00e1logo nacional.<\/p>\n\n\n\n
A API-CG recorda que o texto constitucional j\u00e1 foi aprovado, promulgado e publicado no Boletim Oficial pelas atuais autoridades, acusando-as de procurar conferir, atrav\u00e9s do referendo, “legitimidade democr\u00e1tica e constitucional” a uma Constitui\u00e7\u00e3o produzida sem legitimidade popular.<\/p>\n\n\n\n
Para a coliga\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o da Lei Fundamental deve respeitar o princ\u00edpio de que a soberania reside no povo e ser conduzida atrav\u00e9s dos mecanismos constitucionalmente previstos.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, sustenta que uma altera\u00e7\u00e3o constitucional de grande alcance n\u00e3o pode resultar da decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o sem legitimidade popular democraticamente conferida.<\/p>\n\n\n\n
A API-CG questiona ainda a legitimidade do \u00f3rg\u00e3o que aprovou o texto constitucional, lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 Assembleia Nacional Popular compet\u00eancias espec\u00edficas no processo de revis\u00e3o constitucional e na decis\u00e3o sobre a realiza\u00e7\u00e3o de referendos.<\/p>\n\n\n\n
A coliga\u00e7\u00e3o defende igualmente que a atual situa\u00e7\u00e3o de rutura da ordem constitucional n\u00e3o pode servir de fundamento para substituir os procedimentos legalmente previstos para a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a API-CG, uma eventual nova ordem constitucional deve respeitar princ\u00edpios como a soberania popular, a continuidade constitucional e a legitimidade democr\u00e1tica. Destaca ainda a necessidade de salvaguardar direitos, liberdades e garantias fundamentais, o sufr\u00e1gio universal, o pluralismo pol\u00edtico, o papel dos partidos, o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, a separa\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de soberania e a independ\u00eancia dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a coliga\u00e7\u00e3o critica a alegada exclus\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas e sociais do processo de elabora\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o, sublinhando que uma Lei Fundamental destinada a reger todos os guineenses deve resultar de um processo “amplo, inclusivo, transparente e participativo”, permitindo a contribui\u00e7\u00e3o de diferentes sensibilidades pol\u00edticas e sociais na defini\u00e7\u00e3o do pacto constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 Lei do Referendo n.\u00ba 12\/2026, publicada no Boletim Oficial de 16 de junho de 2026, a API-CG denuncia a exist\u00eancia de duas vers\u00f5es do mesmo diploma e questiona a aus\u00eancia de esclarecimentos sobre qual delas constitui o texto legal em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a coliga\u00e7\u00e3o, esta situa\u00e7\u00e3o revela falta de transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do processo referend\u00e1rio e evidencia diferen\u00e7as significativas entre as duas vers\u00f5es, particularmente no que diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da chamada “Nova Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A API-CG argumenta que a primeira vers\u00e3o previa a aprova\u00e7\u00e3o do texto caso os votos favor\u00e1veis ao “Sim” fossem maiorit\u00e1rios e o n\u00famero de votantes ultrapassasse metade dos eleitores inscritos. J\u00e1 a segunda vers\u00e3o, afirma a coliga\u00e7\u00e3o, teria eliminado essa exig\u00eancia, permitindo a aprova\u00e7\u00e3o do texto apenas com a maioria dos votos expressos pelos participantes, independentemente da taxa de participa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A coliga\u00e7\u00e3o considera que essa altera\u00e7\u00e3o fragiliza a legitimidade do referendo e acusa as autoridades de facto de desvalorizarem a participa\u00e7\u00e3o da maioria dos eleitores inscritos.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, a API-CG afirma que as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei “demonstram que uma grande fraude de resultados do referendo est\u00e1 programada”.<\/p>\n\n\n\n
Perante este cen\u00e1rio, a coliga\u00e7\u00e3o defende que qualquer reforma constitucional deve ser conduzida atrav\u00e9s de um processo nacional, democr\u00e1tico, inclusivo, transparente e constitucionalmente leg\u00edtimo, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva das principais for\u00e7as pol\u00edticas e sociais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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Por Tiago Seide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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