O Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (EdC) e a Frente Popular (FP) apelaram, esta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, aos cidad\u00e3os guineenses para um boicote c\u00edvico, pac\u00edfico e massivo ao referendo constitucional, por considerarem o processo de revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o ilegal e sem legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Num comunicado conjunto consultado por O Democrata, as duas organiza\u00e7\u00f5es defendem que a revis\u00e3o constitucional e o referendo dela resultante n\u00e3o re\u00fanem as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, pol\u00edticas e institucionais necess\u00e1rias para garantir legitimidade democr\u00e1tica ao processo.<\/p>\n\n\n\n
O EdC e a FP denunciam alegadas ilegalidades na condu\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o constitucional, a exclus\u00e3o de importantes atores nacionais da elabora\u00e7\u00e3o do novo texto, a concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poderes na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o enfraquecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, a altera\u00e7\u00e3o da Lei Fundamental n\u00e3o deve resultar apenas da aprova\u00e7\u00e3o final de um texto, mas de um processo transparente, plural e participativo, capaz de assegurar o envolvimento efetivo dos diferentes setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, sustentam ainda que a convoca\u00e7\u00e3o do referendo n\u00e3o respeita as normas, os procedimentos e os limites definidos pelo quadro jur\u00eddico aplic\u00e1vel. Acrescentam que a consulta popular n\u00e3o pode corrigir ou sanar os alegados v\u00edcios que ter\u00e3o marcado a elabora\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o do processo constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Para o EdC e a FP, uma reforma constitucional de grande alcance exige legalidade, legitimidade democr\u00e1tica, transpar\u00eancia, pluralismo e participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es criticam igualmente a aus\u00eancia de um amplo debate nacional durante a elabora\u00e7\u00e3o do novo texto constitucional, argumentando que importantes for\u00e7as pol\u00edticas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e outros setores representativos do pa\u00eds n\u00e3o participaram de forma efetiva no processo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, defendem que uma revis\u00e3o constitucional desta natureza deveria ser precedida de consultas p\u00fablicas abrangentes e de um di\u00e1logo nacional inclusivo, capaz de integrar diferentes sensibilidades pol\u00edticas, sociais, jur\u00eddicas e institucionais.<\/p>\n\n\n\n
O EdC e a FP consideram politicamente inaceit\u00e1vel que setores da sociedade sejam exclu\u00eddos da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e posteriormente chamados apenas a pronunciar-se sobre um texto j\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
As duas organiza\u00e7\u00f5es rejeitam tamb\u00e9m a arquitetura institucional prevista na proposta constitucional, por entenderem que esta concentra excessivamente compet\u00eancias na figura do Presidente da Rep\u00fablica. Na sua perspetiva, o texto altera de forma substancial o equil\u00edbrio entre os \u00f3rg\u00e3os de soberania e acentua a presidencializa\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o comunicado, o refor\u00e7o das compet\u00eancias presidenciais poder\u00e1 reduzir os mecanismos de controlo e responsabiliza\u00e7\u00e3o do chefe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
O posicionamento relaciona ainda a nova configura\u00e7\u00e3o constitucional com as pretens\u00f5es pol\u00edticas do Presidente Umaro Sissoco Embal\u00f3, que, segundo as organiza\u00e7\u00f5es, procura regressar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica num quadro institucional marcado por poderes presidenciais mais amplos.<\/p>\n\n\n\n
O EdC e a FP defendem, contudo, que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser concebida nem modificada em fun\u00e7\u00e3o dos interesses ou das ambi\u00e7\u00f5es de qualquer dirigente pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es denunciam igualmente a elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade previstos no novo texto. Consideram que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o constitui uma garantia fundamental do Estado de Direito, permitindo submeter os \u00f3rg\u00e3os de soberania \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e proteger os cidad\u00e3os contra atos incompat\u00edveis com a Lei Fundamental.<\/p>\n\n\n\n
Para o EdC e a FP, o refor\u00e7o dos poderes presidenciais, aliado ao enfraquecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo, poder\u00e1 comprometer o equil\u00edbrio institucional e aumentar o risco de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio do poder.<\/p>\n\n\n\n
Perante este cen\u00e1rio, o Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e a Frente Popular afirmam n\u00e3o reconhecer legitimidade democr\u00e1tica ao processo referend\u00e1rio e apelam aos cidad\u00e3os para um boicote c\u00edvico, pac\u00edfico e massivo ao referendo.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es defendem, por fim, a constru\u00e7\u00e3o de uma ordem constitucional que fortale\u00e7a as institui\u00e7\u00f5es, preserve o equil\u00edbrio entre os \u00f3rg\u00e3os de soberania e assegure mecanismos eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por Tiago Seide<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (EdC) e a Frente Popular (FP) apelaram, esta sexta-feira, 21 de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-58675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n