Por: Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde<\/p>\n
A exemplo de decretos presidenciais que destitu\u00edram outros governos e respectivos chefes, o Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, Jos\u00e9 Mario Vaz, lan\u00e7ou m\u00e3o do dispositivo constitucional do ponto 2 do artigo 104 para derrubar Domingos Sim\u00f5es\u00a0 Pereira e o seu Executivo. De acordo com esse dispositivo da nossa Carta Magna, \u201co Presidente da Rep\u00fablica pode demitir o Governo em caso de grave crise pol\u00edtica que ponha em causa o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos pol\u00edticos com assento parlamentar\u201d.<\/p>\n
Realmente, quase que naturalmente o nosso modelo pol\u00edtico faz convite a um duelo entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da Rep\u00fablica. Ambos tendem a figurar-se na esfera de governa\u00e7\u00e3o como dois atores pol\u00edticos que buscam permanentemente fortalecer sua agenda pol\u00edtica e impor suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de governa\u00e7\u00e3o. Ademais, a nossa Carta Magna deixa muito nebulosa a precisa fronteira entre as prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es do Presidente e do Primeiro-Ministro no \u00e2mbito do Governo, como mostram os pontos 2 e 3 do artigo 97. No caso em an\u00e1lise, as disson\u00e2ncias eram insofism\u00e1veis e as diverg\u00eancias eram recorrentes em praticamente todos os grandes assuntos do Estado, a exemplo de controv\u00e9rsias em torno de explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
\u00c0 luz do artigo supracitado, a demiss\u00e3o do Governo pelo Presidente da Rep\u00fablica encontra enquadramento legal e jur\u00eddico no sistema constitucional da Guin\u00e9-Bissau. Desta feita, esse decreto presidencial n\u00e3o pode ser questionado em termos de sua legalidade. Digo legalidade. O fato de tanto o Presidente da Rep\u00fablica quanto o demitido Primeiro-Ministro reconhecerem a exist\u00eancia de crise interinstitucional no pa\u00eds, a legalidade do ato presidencial se fortalece.<\/p>\n
Entretanto, em uma democracia (ainda que d\u00e9bil como a nossa), ato pol\u00edtico de destitui\u00e7\u00e3o de um poder da soberania requer muito mais que a mera legalidade. A delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dessa envergadura precisa ser provida de suficiente legitimidade, especialmente a popular, para evitar eventuais externalidades e repercuss\u00f5es que podem comprometer, paradoxalmente, os atores pol\u00edticos que o expediram. Na pol\u00edtica, a legalidade e a legitimidade tendem a ser instrumentos complementares e interdependentes. Portanto, constituem dispositivos cuja conjuga\u00e7\u00e3o visa buscar equil\u00edbrio nas decis\u00f5es pol\u00edticas de grande impacto. A Pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 Direito, vice versa. Na Pol\u00edtica, n\u00e3o se deve basear exclusivamente na legalidade para tomar grandes decis\u00f5es de um pa\u00eds. A legitimidade \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n
H\u00e1 um pouco mais de tr\u00eas meses, chamei aten\u00e7\u00e3o que uma eventual demiss\u00e3o do Governo poderia gerar profundos desgantes pol\u00edticos do Presidente. Ele tenderia a ser muito criticado ou at\u00e9 hostilizado pelo povo. N\u00e3o foi primeira, segunda, nem terceira vez que um Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau destituiu um governo e seu Primeiro-Ministro – o nosso sistema politico d\u00e1 margem para isso acontecer e os nossos estadistas t\u00eam dado provas de que n\u00e3o \u201cse adaptaram ao semipresidencialismo\u201d – entretanto, as distitui\u00e7\u00f5es precedentes ocorreram em contextos s\u00f3cio-pol\u00edticos completamente distintos.<\/p>\n
O Governo que acaba de ser deposto foi produto de \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es (elei\u00e7\u00f5es decorrentes de dois cr\u00edticos anos de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica), cujos 12 meses de governa\u00e7\u00e3o tiveram uma avalia\u00e7\u00e3o popular de razo\u00e1vel para boa. Al\u00e9m de contar com consider\u00e1vel confian\u00e7a da comunidade internacional, era um governo que gozava de enorme legitimidade popular. Se esse enorme capital pol\u00edtico popular era fruto de um marketing pol\u00edtico bem feito, se era mero produto de populismo, se era evid\u00eancia de uma boa governa\u00e7\u00e3o ou se essa legitimidade era soma de todos esses elementos, \u00e9 outro debate. O fato \u00e9 que o destitu\u00eddo Executivo aparentava ter bastante respaldo do povo, cuja maior express\u00e3o resumia-se no slogan \u201cTerra Ranka\u201d.<\/p>\n
Penso que o Presidente da Rep\u00fablica (e o seu c\u00edrculo politico, em alguma medida) tem consci\u00eancia do que significa a for\u00e7a da legitimidade popular. Ent\u00e3o por que ele destitui o Governo? Por que n\u00e3o deu ouvido \u00e0s vozes de v\u00e1rios setores p\u00fablicos e segmentos sociais? Acredito que ele deve ter questionado a propalada legitimidade do Governo deposto, achando que toda a euforia popular que existia e os protestos que vinham sendo realizados contra a poss\u00edvel destitui\u00e7\u00e3o do Governo teriam sido lobby governamental e que n\u00e3o tardariam a se remeter ao sil\u00eancio, assim que ele derrubasse o Executivo. Outro elemento talvez seja a percep\u00e7\u00e3o de que ele tenha sido rodeado por um c\u00edrculo pol\u00edtico tamb\u00e9m influente, especialmente a ala pol\u00edtica derrotada no \u00faltimo congresso do PAIGC, em Cacheu. Portanto ele acreditou que em nenhuma hip\u00f3tese estaria politicamente isolado. \u00c9 prov\u00e1vel que esse grupo pol\u00edtico, tamb\u00e9m do PAIGC, tenha influenciado a decis\u00e3o presidencial que p\u00f3s fim ao Executivo de Domingos Sim\u00f5es Pereira.<\/p>\n
Ser\u00e1 que o Chefe de Estado simplesmente subestimou ou ignorou a real demanda popular pela continuidade de Sim\u00f5es Pereira a frente do Governo? Veja bem, em pa\u00edses (de baix\u00edssimo n\u00edvel de democracia e de consci\u00eancia cidad\u00e3) como a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, infelizmente a legitimidade popular tende a n\u00e3o interferir muito nos c\u00e1lculos pol\u00edticos e processos decis\u00f3rios dos estadistas, pois o povo \u00e9 geralmente concebido como um ator quase que nulo no tabuleiro pol\u00edtico. Desde que haja margem jur\u00eddico-legal para os governantes agirem em prol de sua agenda pol\u00edtica pr\u00f3pria, eles o fazem sem hesita\u00e7\u00e3o, mesmo que suas a\u00e7\u00f5es carecem de legitimidade do povo.<\/p>\n
A deposi\u00e7\u00e3o do Governo se deu dentro da l\u00f3gica da democracia schumpteriana, segundo qual o povo e a sociedade apenas participam de decis\u00f5es p\u00fablicas atrav\u00e9s das elei\u00e7\u00f5es, exercendo o voto, n\u00e3o influenciando cen\u00e1rios e processos pol\u00edticos decis\u00f3rios. Os pol\u00edticos guineenses (exceto uma \u00ednfima minoria, se \u00e9 que existe) concebem a democracia como um dom\u00ednio de conflito e disputa restrito \u00e0s elites pol\u00edticas e partid\u00e1rias. Enquanto permanecer essa concep\u00e7\u00e3o retr\u00f3gada e contraproducente do esp\u00edrito da democracia e n\u00e3o for feito nada para mud\u00e1-la, as grandes decis\u00f5es pol\u00edticas tender\u00e3o a n\u00e3o contemplar muito as leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es e necessidades populares.<\/p>\n
Penso que a quest\u00e3o n\u00e3o se limita apenas \u00e0 pessoa do Presidente da Rep\u00fablica. Nesse caso, o Chefe de Estado n\u00e3o deve ser objeto de \u201cdemoniza\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 muito mais um problema de cunho estrutural, o qual est\u00e1 arraigado no nosso defasado sistema pol\u00edtico e constitucional. Se n\u00e3o houver profundo debate em torno desse recorrente transtorno pol\u00edtico-institucional e nada for feito, a sua reedi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tardar\u00e1.<\/p>\n
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Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde \u00e9 Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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