O soci\u00f3logo e investigador Miguel de Barros apelou \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica em torno de um novo Pacto de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional, assente em tr\u00eas etapas fundamentais, de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Segundo defendeu, o processo deve come\u00e7ar pela restaura\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a pol\u00edtica, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura capaz de integrar todas as partes interessadas. Acrescentou que essa plataforma teria a miss\u00e3o de definir as regras e o roteiro do processo eleitoral, assegurar a transi\u00e7\u00e3o dos militares do poder pol\u00edtico para os quart\u00e9is e promover a forma\u00e7\u00e3o de um governo civil, de curta dura\u00e7\u00e3o e de base tecnocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O ativista social e diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Tiniguena respondia \u00e0 quest\u00e3o sobre quais seriam as medidas concretas, internas e com apoio externo, indispens\u00e1veis para romper o ciclo de instabilidade e colocar a Guin\u00e9-Bissau numa trajet\u00f3ria de desenvolvimento social e econ\u00f3mico sustent\u00e1vel. A declara\u00e7\u00e3o foi feita no \u00e2mbito de uma entrevista concedida ao jornal, integrada numa s\u00e9rie de conversas com l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que marcaram o desenvolvimento comunit\u00e1rio atrav\u00e9s das suas a\u00e7\u00f5es, bem como com especialistas convidados a partilhar as suas vis\u00f5es sobre os respetivos setores e a pronunciar-se sobre a persistente instabilidade pol\u00edtica e governativa que afeta o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e9dio prazo, o ativista alertou para a necessidade de trabalhar de forma consistente na restaura\u00e7\u00e3o da ordem constitucional e democr\u00e1tica. Na sua perspetiva, os diferentes atores devem empenhar-se na preserva\u00e7\u00e3o da paz, na conten\u00e7\u00e3o de focos de instabilidade civil e na prote\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de um amplo f\u00f3rum nacional que favore\u00e7a o debate p\u00fablico e a constru\u00e7\u00e3o de compromissos em torno da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como da ado\u00e7\u00e3o de um novo contrato social para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao longo prazo, defendeu a cria\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de um modelo econ\u00f3mico, social, ambiental e cultural atrativo, baseado na mobiliza\u00e7\u00e3o nacional e internacional para transformar a Guin\u00e9-Bissau num ecossistema de prosperidade. Para tal, considera indispens\u00e1vel a coordena\u00e7\u00e3o dos setores estruturantes da economia, capazes de ativar o potencial produtivo do pa\u00eds, reduzir a vulnerabilidade a choques externos e impulsionar a transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
O Democrata (OD): <\/strong>Passados 53 anos da independ\u00eancia, quais considera serem os progressos sociais mais relevantes na Guin\u00e9-Bissau e em que \u00e1reas o pa\u00eds continua muito aqu\u00e9m do esperado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Miguel de Barros (MdB): <\/strong>O maior feito do pa\u00eds foi, sem d\u00favida, a epopeia da luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional, pelos valores que transportou, como a unidade nacional, a dignidade e a reconquista do direito do povo guineense de decidir o seu pr\u00f3prio destino, recuperar a sua humanidade e valorizar a sua cultura e hist\u00f3ria ap\u00f3s s\u00e9culos de opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O pa\u00eds conheceu uma fase de dinamismo e de alguma promessa nos primeiros dez anos da independ\u00eancia (1974-1984), com uma administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tutelada pelo exterior que conseguiu alargar os servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, garantindo maior acesso e cobertura nos dom\u00ednios da prote\u00e7\u00e3o social. Na sa\u00fade, foram implementados programas alargados de vacina\u00e7\u00e3o e aumentou-se o n\u00famero de unidades sanit\u00e1rias de forma descentralizada.<\/p>\n\n\n\n Na educa\u00e7\u00e3o, foi introduzido o ensino da hist\u00f3ria nacional, assegurado o acesso mais amplo ao sistema educativo e criadas oportunidades de bolsas de estudo para cidad\u00e3os de diferentes classes e origens sociais. Nesse per\u00edodo, o pa\u00eds formou mais quadros do que durante toda a vig\u00eancia colonial e implementou um plano de qualifica\u00e7\u00e3o orientado para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No dom\u00ednio econ\u00f3mico, foram promovidos incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o local, bem como \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para uma base semi-industrial, embora ainda dependente de recursos externos.<\/p>\n\n\n\n No plano cultural, houve uma forte aposta nas manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas tradicionais e populares como instrumentos de valoriza\u00e7\u00e3o das identidades nacionais. Foi criada a companhia de ballet \u201cEsta \u00e9 a Nossa P\u00e1tria Amada\u201d e a Casa da Cultura, que esteve na base da publica\u00e7\u00e3o das primeiras obras liter\u00e1rias nacionais. O audiovisual foi igualmente incentivado, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Instituto do Cinema e da promo\u00e7\u00e3o da filmografia guineense. Foi criada a Escola da M\u00fasica e o Estado organizou festivais de can\u00e7\u00f5es infantis, de mandjuandadi e de m\u00fasica moderna.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, foram criados institutos de pesquisa agr\u00e1ria, como o INPA e o INITA, bem como o INEP na \u00e1rea das ci\u00eancias sociais. O desporto foi integrado no sistema educativo atrav\u00e9s de competi\u00e7\u00f5es escolares e o pa\u00eds investiu em modalidades como a luta livre, o atletismo e o basquetebol, al\u00e9m de acolher competi\u00e7\u00f5es internacionais como a Ta\u00e7a Am\u00edlcar Cabral, que reunia pa\u00edses da \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n\n\n\n No entanto, todo esse percurso foi interrompido pela conjuga\u00e7\u00e3o de diversos fatores, nomeadamente a crise do modelo pol\u00edtico de partido \u00fanico e a crise do bloco socialista, que teve impacto significativo no financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e da economia, gerando descontentamento e contesta\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n O Estado passou a enfrentar uma elevada taxa de infla\u00e7\u00e3o, dificuldades cambiais e um crescente endividamento. Estes fatores conduziram \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o da economia em 1984 e \u00e0 entrada no Programa de Ajustamento Estrutural, em 1987, sob orienta\u00e7\u00e3o do Banco Mundial e do Fundo Monet\u00e1rio Internacional.<\/p>\n\n\n\n Esse programa marcou, segundo Miguel de Barros, o in\u00edcio da primeira grande tutela externa do pa\u00eds, rompendo com a pol\u00edtica revolucion\u00e1ria anteriormente seguida e introduzindo uma l\u00f3gica predominantemente orientada para o mercado. Entre as principais medidas estiveram a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, a desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial e a privatiza\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n O Programa de Ajustamento Estrutural teve impactos profundos no tecido social, econ\u00f3mico e pol\u00edtico do pa\u00eds, reduzindo significativamente o papel do Estado e concentrando a sua a\u00e7\u00e3o em bases m\u00ednimas, sobretudo na capital. Em diversos setores essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e agricultura, o Estado foi progressivamente reduzindo a sua interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, verificou-se um aumento expressivo do custo de vida. Os pre\u00e7os dos produtos importados, incluindo alimentos b\u00e1sicos e combust\u00edveis, registaram fortes aumentos.<\/p>\n\n\n\n As exig\u00eancias de equil\u00edbrio fiscal traduziram-se em cortes nas despesas p\u00fablicas destinadas aos setores sociais. Escolas e centros de sa\u00fade sofreram com a falta de investimento, escassez de materiais e degrada\u00e7\u00e3o das infraestruturas. Paralelamente, o acesso da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel aos servi\u00e7os b\u00e1sicos tornou-se mais limitado, com a introdu\u00e7\u00e3o de taxas moderadoras e do princ\u00edpio do utilizador-pagador.<\/p>\n\n\n\n No setor agr\u00edcola, o pa\u00eds passou progressivamente da condi\u00e7\u00e3o de produtor para uma economia fortemente dependente da exporta\u00e7\u00e3o da castanha de caju e da importa\u00e7\u00e3o de bens essenciais.<\/p>\n\n\n\n Este processo consolidou a depend\u00eancia do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o a um \u00fanico produto de exporta\u00e7\u00e3o, baseado na monocultura da castanha de caju. Como consequ\u00eancia, a economia rural tornou-se mais vulner\u00e1vel \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do mercado internacional. A redu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina do Estado, atrav\u00e9s dos cortes no funcionalismo p\u00fablico, associada ao desinvestimento num pa\u00eds de voca\u00e7\u00e3o essencialmente agr\u00e1ria, contribuiu para o aumento do desemprego e para um intenso \u00eaxodo rural em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 capital. Muitas fam\u00edlias perderam poder de compra, enquanto uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o urbana passou a depender de atividades econ\u00f3micas prec\u00e1rias ou caiu em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema.<\/p>\n\n\n\n O pa\u00eds conheceu posteriormente outras formas relevantes de tutela externa. Em primeiro lugar, uma tutela financeira, resultante da ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Econ\u00f3mica e Monet\u00e1ria da \u00c1frica Ocidental (UEMOA\/UMOA), em 1996, que permitiu a ado\u00e7\u00e3o do franco CFA como moeda nacional. Em segundo lugar, uma tutela pol\u00edtico-institucional, com a instala\u00e7\u00e3o do Gabinete Integrado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Consolida\u00e7\u00e3o da Paz na Guin\u00e9-Bissau (UNIOGBIS), ap\u00f3s sucessivos conflitos pol\u00edticos. Em terceiro lugar, uma tutela militar decorrente do conflito de 1998-1999, que levou \u00e0 reorienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e da coopera\u00e7\u00e3o internacional para o desenvolvimento, privilegiando a estabiliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, surgiu uma tutela no dom\u00ednio da seguran\u00e7a, atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o da MISSANG, em 2011, no quadro da CPLP e ao abrigo do acordo bilateral com Angola, com o mandato de apoiar a reforma dos setores da defesa e da seguran\u00e7a. Nessa fase, era evidente que o principal desafio nacional consistia na estabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, consequentemente, econ\u00f3mica, atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o consensual das regras de acesso e exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico, da partilha dos recursos do Estado e da defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias para as d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n\n\n\n Hoje, tudo o que estamos a viver resulta do fracasso desse consenso. Por isso, considero que o setor mais fr\u00e1gil do pa\u00eds continua a ser o setor pol\u00edtico, precisamente aquele que deveria garantir liberdade, dignidade e justi\u00e7a, porque \u00e9 a\u00ed que reside a capacidade de funcionamento de um verdadeiro Estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Quais s\u00e3o hoje os principais obst\u00e1culos para a constru\u00e7\u00e3o desse Estado de que falou e para que este se torne um verdadeiro promotor do desenvolvimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n MdB: <\/strong>Muitos atores t\u00eam abordado esta quest\u00e3o apenas na perspetiva das consequ\u00eancias, ou seja, da instabilidade. Essa vis\u00e3o imediatista faz com que as respostas sejam formuladas em fun\u00e7\u00e3o de cada crise desencadeada por um \u201cgolpe no Estado\u201d ou por conflitos entre atores pol\u00edticos, em vez de se adotar uma abordagem sist\u00e9mica.<\/p>\n\n\n\n A instabilidade \u00e9, na verdade, o resultado de determinadas a\u00e7\u00f5es, leg\u00edtimas ou n\u00e3o, e n\u00e3o a sua causa. Se quisermos assumir uma perspetiva construtiva e preventiva, devemos analisar a Guin\u00e9-Bissau sob outro \u00e2ngulo. As crises que o pa\u00eds tem vivido ao longo da sua hist\u00f3ria, incluindo golpes de Estado pol\u00edtico-militares, refletem vis\u00f5es divergentes sobre o Estado, a sua natureza, o seu papel, o modelo econ\u00f3mico vigente e a legitimidade do sistema pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma quest\u00e3o estrutural, que exige a compreens\u00e3o do contexto hist\u00f3rico e das din\u00e2micas socioculturais do pa\u00eds, bem como da conjuntura atual marcada pelo protagonismo de atores internos e externos e pela integra\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau nos processos globais. S\u00f3 dessa forma ser\u00e1 poss\u00edvel construir equil\u00edbrios capazes de promover a paz social, a coes\u00e3o nacional, a democracia e o bem-estar coletivo.<\/p>\n\n\n\n Os desafios passam, antes de mais, pela capacidade de consensualizar o modelo de sistema pol\u00edtico, integrando os aspetos socioculturais ligados \u00e0s formas de representa\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio do poder. Isso exige uma reflex\u00e3o profunda sobre o papel das institui\u00e7\u00f5es e dos seus protagonistas, baseada num di\u00e1logo aberto, inclusivo e realizado em contexto de liberdade.<\/p>\n\n\n\n Paralelamente, \u00e9 fundamental assegurar a autonomia do sistema judicial relativamente aos poderes pol\u00edtico e militar, redefinir o papel das For\u00e7as Armadas e estabelecer um modelo transparente de gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da renda proveniente dos recursos naturais, assente em princ\u00edpios de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n Para que isso aconte\u00e7a, o Estado deve promover um pacto pol\u00edtico, econ\u00f3mico, social e ambiental de car\u00e1ter intergeracional, capaz de definir estrat\u00e9gias de curto, m\u00e9dio e longo prazo, gerar confian\u00e7a entre os diferentes setores da sociedade e criar as condi\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds possa financiar e liderar as suas pr\u00f3prias pol\u00edticas p\u00fablicas, reduzindo gradualmente a depend\u00eancia externa.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio investir na qualifica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma vis\u00e3o estruturada das compet\u00eancias produzidas pela escola p\u00fablica, refor\u00e7ar a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e descentralizar as oportunidades de mobilidade social para o interior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Tal exige igualmente o fortalecimento das capacidades do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a melhoria da produtividade econ\u00f3mica, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao desperd\u00edcio, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica profissional, n\u00e3o partidarizada, cred\u00edvel e pr\u00f3xima dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso pressup\u00f5e ainda maior coer\u00eancia e converg\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas, tanto ao n\u00edvel setorial como territorial. Por essa raz\u00e3o, ser\u00e1 fundamental um olhar s\u00e9rio sobre a consolida\u00e7\u00e3o das capacidades e da legitimidade das institui\u00e7\u00f5es, nomeadamente atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o efetiva das autarquias.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>A maioria da popula\u00e7\u00e3o vive da agricultura familiar. Que mudan\u00e7as positivas foram registadas neste setor e que dificuldades persistem para transformar a agricultura num verdadeiro motor de crescimento econ\u00f3mico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n MdB: <\/strong>A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na seguran\u00e7a alimentar e na preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, constituindo a principal fonte dos alimentos frescos consumidos diariamente pelas fam\u00edlias guineenses.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 igualmente uma importante fonte de emprego e rendimento, uma vez que concentra grande parte da m\u00e3o de obra das comunidades rurais, dinamiza a economia local atrav\u00e9s dos mercados e feiras de proximidade, conhecidos como lumus, e valoriza os saberes tradicionais ligados \u00e0 gest\u00e3o da terra e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Na Guin\u00e9-Bissau, a agricultura familiar abrange agricultores, criadores de gado, pescadores, pastores, silvicultores, transformadores e comerciantes. Este universo responde por cerca de 90 por cento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nacional.<\/p>\n\n\n\n O foco principal continua a ser o arroz, base da alimenta\u00e7\u00e3o nacional, complementado por hort\u00edcolas e culturas de ciclo curto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 incorreto considerar a agricultura familiar um setor marginal ou meramente de subsist\u00eancia. Ela representa entre 40 e 50 por cento do Produto Interno Bruto e emprega aproximadamente entre 70 e 80 por cento da popula\u00e7\u00e3o ativa. O reconhecimento desta realidade exigiria uma abordagem diferente ao n\u00edvel das pol\u00edticas p\u00fablicas, das estrat\u00e9gias nacionais e da arquitetura institucional e financeira do Estado.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ao longo dos anos foram elaborados v\u00e1rios programas de desenvolvimento agr\u00edcola, designadamente os Planos Nacionais de Investimento Agr\u00edcola (PNIA), que embora alinhados com os padr\u00f5es internacionais, apresentavam fraca liga\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade sociocultural e econ\u00f3mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, estes planos receberam dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais reduzidas, geralmente inferiores a dois por cento do Or\u00e7amento Geral do Estado, muito aqu\u00e9m da meta de dez por cento recomendada pela Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o financiamento dos programas agr\u00edcolas ficou fortemente dependente dos parceiros internacionais. O PNIA II, por exemplo, foi concebido com uma depend\u00eancia de cerca de 80 a 90 por cento de recursos provenientes de doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e empr\u00e9stimos externos.<\/p>\n\n\n\n Institui\u00e7\u00f5es como o Banco Mundial, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola, a Uni\u00e3o Europeia e a CEDEAO figuram entre os principais financiadores dos projetos agr\u00edcolas, que frequentemente s\u00e3o implementados por unidades de gest\u00e3o exteriores ao Minist\u00e9rio da Agricultura. Esta situa\u00e7\u00e3o demonstra as fragilidades institucionais do Estado, particularmente na coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos programas de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es regionais africanas revelam dificuldades em produzir resultados consistentes na promo\u00e7\u00e3o da previsibilidade entre legalidade e legitimidade. Em grande medida, refletem os d\u00e9fices da cultura pol\u00edtica das suas pr\u00f3prias lideran\u00e7as, frequentemente marcadas pela sobreposi\u00e7\u00e3o da figura do chefe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e por pr\u00e1ticas pouco democr\u00e1ticas de acesso e perman\u00eancia no poder.<\/p>\n\n\n\n Na sub-regi\u00e3o existem atualmente v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de rutura constitucional, com regimes militares instalados em pa\u00edses como o Mali, o Burkina Faso e a Guin\u00e9-Conacri. H\u00e1 igualmente casos de tens\u00e3o pol\u00edtica associados a tentativas de manipula\u00e7\u00e3o constitucional para prolongamento de mandatos, bem como medidas que favorecem a concentra\u00e7\u00e3o do poder e enfraquecem a competi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Em muitos desses contextos, a CEDEAO n\u00e3o conseguiu alcan\u00e7ar os resultados esperados e foi confrontada, inclusivamente, com a retirada de alguns Estados-membros da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a crise da Guin\u00e9-Bissau, onde a CEDEAO dispunha j\u00e1 de uma presen\u00e7a militar, representava uma oportunidade relevante para demonstrar capacidade de promo\u00e7\u00e3o de uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica funcional. Tal experi\u00eancia poderia servir de refer\u00eancia para outros pa\u00edses da regi\u00e3o e contribuir para refor\u00e7ar a credibilidade da organiza\u00e7\u00e3o perante as popula\u00e7\u00f5es e as institui\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres.<\/p>\n\n\n\n Contudo, olhando especificamente para a Guin\u00e9-Bissau, importa recordar que os golpes de Estado contra processos eleitorais, nomeadamente em 2012 e em 2025, refletem uma nega\u00e7\u00e3o da cultura democr\u00e1tica enquanto mecanismo leg\u00edtimo de disputa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica atrav\u00e9s da vontade popular.<\/p>\n\n\n\n Mais do que isso, revelam um processo de captura do Estado e das suas institui\u00e7\u00f5es, recorrendo, quando necess\u00e1rio, \u00e0 for\u00e7a militar para assegurar o controlo dos recursos estatais.<\/p>\n\n\n\n Esta realidade traduz o rompimento do contrato pol\u00edtico e social relativamente fr\u00e1gil que foi constru\u00eddo ap\u00f3s as reformas dos anos noventa e que permitiram a realiza\u00e7\u00e3o das primeiras elei\u00e7\u00f5es multipartid\u00e1rias no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso ocorre num contexto agravado pela amea\u00e7a crescente do crime organizado internacional e do narcotr\u00e1fico, fen\u00f3menos que continuam a representar riscos s\u00e9rios para a estabilidade nacional.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o elemento mais preocupante \u00e9 a aus\u00eancia de uma capacidade interna efetiva de promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e de constru\u00e7\u00e3o de consensos entre atores pol\u00edticos, militares, econ\u00f3micos e representantes da sociedade civil, incluindo as autoridades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pela fragiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios espa\u00e7os e protagonistas que, em diferentes momentos da hist\u00f3ria nacional, desempenharam um papel importante na redu\u00e7\u00e3o das tens\u00f5es, na aproxima\u00e7\u00e3o entre as partes e na promo\u00e7\u00e3o da paz social.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Num contexto em que o espa\u00e7o c\u00edvico \u00e9 frequentemente limitado, como podem os movimentos sociais e c\u00edvicos influenciar o processo pol\u00edtico, garantir as liberdades fundamentais e assegurar que as vozes das comunidades cheguem \u00e0 agenda nacional? Que tipo de condicionalidades ou incentivos deveriam os parceiros externos utilizar para apoiar uma transi\u00e7\u00e3o cred\u00edvel, elei\u00e7\u00f5es livres e justas e reformas estruturais nos setores mais urgentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n MdB: <\/strong>O contexto atual \u00e9 mais do que restrito. \u00c9 extremamente fr\u00e1gil, inseguro e marcado pela impunidade.<\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios ativistas foram perseguidos e tornaram-se v\u00edtimas de viol\u00eancia. Houve inclusive perdas de vidas humanas, algo sem precedentes na hist\u00f3ria democr\u00e1tica recente do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Mas importa perguntar: quantos destes casos foram efetivamente investigados? Quantos tiveram conclus\u00f5es p\u00fablicas, com relat\u00f3rios divulgados e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos? Nenhum.<\/p>\n\n\n\n Em maio de 2024, quase uma centena de cidad\u00e3os foram detidos ilegalmente, submetidos a maus-tratos e mantidos em condi\u00e7\u00f5es degradantes, quando participavam em manifesta\u00e7\u00f5es em defesa da liberdade e da democracia.<\/p>\n\n\n\n Segundo informa\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, diversos prazos legais foram ultrapassados sem que os detidos fossem apresentados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou libertados.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso demonstra que o principal agente da viol\u00eancia continua a ser o pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n Essa viol\u00eancia manifesta-se tanto de forma simb\u00f3lica, atrav\u00e9s da aus\u00eancia de direitos, garantias e servi\u00e7os p\u00fablicos, como de forma direta quando os cidad\u00e3os procuram contestar ou denunciar essas viola\u00e7\u00f5es. Nessas circunst\u00e2ncias, o pr\u00f3prio Estado acaba por reprimir direitos que est\u00e3o consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O mais preocupante \u00e9 que muitos destes acontecimentos ocorreram sem qualquer pronunciamento p\u00fablico significativo da Comunidade Internacional presente na Guin\u00e9-Bissau, incluindo organiza\u00e7\u00f5es e parceiros que afirmam ter como mandato a promo\u00e7\u00e3o da estabilidade, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.<\/p>\n\n\n\n Na minha perspetiva, a atua\u00e7\u00e3o da Comunidade Internacional falhou em v\u00e1rios aspetos da gest\u00e3o das sucessivas crises pol\u00edticas, institucionais, econ\u00f3micas, diplom\u00e1ticas e de seguran\u00e7a vividas pela Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n A media\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-diplom\u00e1tica n\u00e3o conseguiu assegurar uma transi\u00e7\u00e3o est\u00e1vel nem consolidar institui\u00e7\u00f5es capazes de promover um ambiente duradouro de paz e produ\u00e7\u00e3o de consensos.<\/p>\n\n\n\n As reformas dos setores da defesa, seguran\u00e7a e justi\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o produziram os resultados esperados e continuam a representar obst\u00e1culos importantes ao aprofundamento democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Ao n\u00edvel financeiro, a Comunidade Internacional n\u00e3o conseguiu orientar os seus recursos de modo a produzir impactos estruturantes na vida das popula\u00e7\u00f5es, na transpar\u00eancia das finan\u00e7as p\u00fablicas e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, raramente foram utilizados mecanismos de press\u00e3o efetivos, como a suspens\u00e3o de determinados programas de coopera\u00e7\u00e3o nos momentos de rutura constitucional, preservando simultaneamente a assist\u00eancia humanit\u00e1ria e os investimentos em \u00e1reas sociais fundamentais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n O facto mais revelador desse fracasso foi a aus\u00eancia de firmeza perante as irregularidades registadas no processo eleitoral de 2025.<\/p>\n\n\n\n Na altura, apesar da responsabilidade de monitoriza\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a v\u00e1rios parceiros internacionais, verificou-se um sil\u00eancio significativo quando a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados foi impedida.<\/p>\n\n\n\n Todas estas experi\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es ajudam a compreender por que raz\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o olha cada vez mais para a realidade interna como principal fator de mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Como afirmava Assata Shakur, ningu\u00e9m conquistou a liberdade apelando exclusivamente ao sentido moral daqueles que oprimem.<\/p>\n\n\n\n Ao longo da hist\u00f3ria, muitos direitos e conquistas nasceram da mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva, da organiza\u00e7\u00e3o social e da capacidade dos cidad\u00e3os assumirem custos pol\u00edticos em defesa das suas causas.<\/p>\n\n\n\n Foi assim durante a luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Foi assim tamb\u00e9m durante os anos noventa, com os movimentos sindicais que contribu\u00edram para a consolida\u00e7\u00e3o da carreira docente.<\/p>\n\n\n\n Foi igualmente o caso dos movimentos de defesa dos direitos humanos, das organiza\u00e7\u00f5es juvenis e dos movimentos feministas, que ao longo dos anos conseguiram influenciar importantes pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas da juventude e da igualdade de g\u00e9nero.<\/p>\n\n\n\n Todos esses movimentos demonstraram que os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o raramente s\u00e3o concedidos voluntariamente. \u00c9 necess\u00e1rio conquist\u00e1-los, ampli\u00e1-los e defend\u00ea-los, mesmo em contextos dif\u00edceis.<\/p>\n\n\n\n Esse processo envolve riscos particularmente elevados quando as institui\u00e7\u00f5es encarregues de proteger os cidad\u00e3os n\u00e3o funcionam plenamente ou n\u00e3o responsabilizam aqueles que det\u00eam o poder.<\/p>\n\n\n\n OD: <\/strong>Olhando para o futuro pr\u00f3ximo, que medidas concretas, internas e com apoio externo, seriam indispens\u00e1veis para romper o ciclo de instabilidade e colocar a Guin\u00e9-Bissau numa trajet\u00f3ria de desenvolvimento social e econ\u00f3mico sustent\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n MdB: <\/strong>A solu\u00e7\u00e3o existe, mas deve vir de dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Isso exige uma atua\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m das respostas imediatas e conjunturais. Pressup\u00f5e uma vontade inequ\u00edvoca dos atores pol\u00edticos, militares e da sociedade civil para reconstru\u00edrem a confian\u00e7a m\u00fatua, abrirem espa\u00e7os de di\u00e1logo e alcan\u00e7arem consensos em torno das quest\u00f5es fundamentais da soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n Estamos a falar de temas centrais como a distribui\u00e7\u00e3o do poder, o pacto em torno da justi\u00e7a, a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o equitativa da riqueza, a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a defini\u00e7\u00e3o das prioridades estrat\u00e9gicas da pol\u00edtica externa.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel construir pactos pol\u00edticos e sociais abrangentes recorrendo exclusivamente \u00e0 for\u00e7a das armas.<\/p>\n\n\n\n A imposi\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a n\u00e3o produz consensos, n\u00e3o favorece a coes\u00e3o social, n\u00e3o se harmoniza com a ordem constitucional e tende apenas a aprofundar polariza\u00e7\u00f5es e radicalismos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 com base nestes pressupostos que considero fundamental a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno de um novo Pacto de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional, assente em tr\u00eas etapas fundamentais.<\/p>\n\n\n\n MdB: <\/strong>A curto prazo: restaura\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a pol\u00edtica<\/p>\n\n\n\n A primeira etapa passa pela restaura\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a pol\u00edtica, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura nacional capaz de integrar todas as partes interessadas no processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa estrutura teria como miss\u00e3o definir regras claras e consensuais para o processo eleitoral, elaborar um roteiro transparente e funcional para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e assegurar mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o que permitam gerar confian\u00e7a entre os diferentes atores.<\/p>\n\n\n\n Nesta fase, seria igualmente necess\u00e1rio proceder \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) e do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAPE), de modo a que estas institui\u00e7\u00f5es recuperem credibilidade e confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Paralelamente, seria indispens\u00e1vel reorganizar e renovar legalmente os \u00f3rg\u00e3os judiciais, nomeadamente a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, assim como retomar o funcionamento regular do Conselho Superior da Magistratura.<\/p>\n\n\n\n Outro elemento fundamental desta etapa consiste na retirada dos militares da esfera pol\u00edtica, assegurando o seu regresso aos quart\u00e9is, bem como na forma\u00e7\u00e3o de um governo civil, de curta dura\u00e7\u00e3o e de base tecnocr\u00e1tica, capaz de gerir a transi\u00e7\u00e3o e criar condi\u00e7\u00f5es para a normaliza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n A m\u00e9dio prazo: restaura\u00e7\u00e3o da ordem constitucional e democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Numa segunda etapa, os diferentes atores nacionais devem concentrar-se na restaura\u00e7\u00e3o da ordem constitucional e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n O objetivo passa por assegurar a paz, conter eventuais focos de instabilidade civil e proteger o sistema democr\u00e1tico, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de um amplo f\u00f3rum nacional de di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n Esse f\u00f3rum dever\u00e1 promover a discuss\u00e3o p\u00fablica e a constru\u00e7\u00e3o de compromissos em torno da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como viabilizar a ado\u00e7\u00e3o de um novo contrato social com horizonte de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n Esse contrato social dever\u00e1 contemplar diversas dimens\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n A primeira prende-se com a consolida\u00e7\u00e3o permanente da ordem democr\u00e1tica e do funcionamento regular das institui\u00e7\u00f5es soberanas, atrav\u00e9s de mecanismos de di\u00e1logo inclusivo e consensual entre os diferentes atores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n A segunda diz respeito \u00e0 estabilidade do Estado e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, o que requer uma reforma profunda dos setores da defesa e da seguran\u00e7a, bem como o fortalecimento efetivo do Estado de direito.<\/p>\n\n\n\n A terceira dimens\u00e3o relaciona-se com a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos destinados \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e ao aumento da produtividade, incluindo medidas de controlo da infla\u00e7\u00e3o e de fortalecimento dos setores produtivos.<\/p>\n\n\n\n Outra prioridade dever\u00e1 ser o ordenamento territorial, atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de um novo consenso em torno da Lei de Bases do Ordenamento do Territ\u00f3rio, permitindo impulsionar o investimento p\u00fablico e privado, melhorar a qualidade das infraestruturas e avan\u00e7ar com o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica.<\/p>\n\n\n\n O contrato social dever\u00e1 igualmente estabelecer metas claras para o desenvolvimento do capital humano, atrav\u00e9s de consensos nacionais sobre os n\u00edveis de investimento priorit\u00e1rio na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n A longo prazo: cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de um modelo econ\u00f3mico, social, ambiental e cultural atrativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A terceira etapa consiste na cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de um modelo econ\u00f3mico, social, ambiental e cultural atrativo, baseado na mobiliza\u00e7\u00e3o nacional e internacional para transformar a Guin\u00e9-Bissau num verdadeiro ecossistema de prosperidade.<\/p>\n\n\n\n Esse objetivo implica a coordena\u00e7\u00e3o de diversos setores estruturantes da economia, capazes de ativar o potencial produtivo nacional, reduzir vulnerabilidades e promover a transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a governa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 assentar na transpar\u00eancia, na previsibilidade institucional e no respeito pela separa\u00e7\u00e3o de poderes, garantindo igualmente a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para atrair investimentos sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A separa\u00e7\u00e3o efetiva de poderes dever\u00e1 tamb\u00e9m fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e contribuir para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel ao investimento, ao acesso ao cr\u00e9dito e ao financiamento das empresas com potencial para gerar emprego e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 igualmente importante criar fundos de garantia e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, com especial aten\u00e7\u00e3o para os jovens e as mulheres empreendedoras.<\/p>\n\n\n\n Outro eixo estrat\u00e9gico passa pela diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e pela valoriza\u00e7\u00e3o da biodiversidade nacional, promovendo a transi\u00e7\u00e3o para uma economia azul baseada na explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos pesqueiros e mar\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, ser\u00e1 necess\u00e1rio modernizar as infraestruturas rodovi\u00e1rias e mar\u00edtimas, melhorar a conectividade do territ\u00f3rio e criar condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do turismo.<\/p>\n\n\n\n Esse turismo dever\u00e1 assentar em infraestruturas ambientalmente respons\u00e1veis, capazes de ligar as zonas produtivas aos mercados nacionais e regionais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 igualmente fundamental investir em infraestruturas integradas nos dom\u00ednios da energia, dos transportes e da conectividade digital.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, imp\u00f5e-se a expans\u00e3o da internet de banda larga, a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a promo\u00e7\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e o incentivo ao empreendedorismo tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n A expans\u00e3o do acesso \u00e0 eletricidade, atrav\u00e9s de fontes limpas como a energia solar e h\u00eddrica, constitui igualmente uma prioridade, na medida em que pode reduzir os custos de produ\u00e7\u00e3o e aumentar a competitividade da economia.<\/p>\n\n\n\n Um ecossistema econ\u00f3mico pr\u00f3spero depende, contudo, de uma for\u00e7a de trabalho qualificada, saud\u00e1vel e inovadora.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel investir na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, no ensino superior especializado e na inova\u00e7\u00e3o, criando condi\u00e7\u00f5es para que os jovens guineenses possam colocar o seu conhecimento, criatividade e capacidade de trabalho ao servi\u00e7o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Para Miguel de Barros, os jovens possuem energia, talento e vontade de contribuir para o desenvolvimento nacional. O desafio consiste em garantir que os decisores pol\u00edticos sejam capazes de criar um ambiente favor\u00e1vel para absorver esse potencial e transform\u00e1-lo em progresso coletivo.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 o bem-estar social que pacifica as sociedades e gera prosperidade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O soci\u00f3logo e investigador Miguel de Barros apelou \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica em torno de um novo Pacto de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":59412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-59475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevista","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n