{"id":5979,"date":"2015-08-22T19:06:09","date_gmt":"2015-08-22T19:06:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=5979"},"modified":"2015-08-24T08:06:57","modified_gmt":"2015-08-24T08:06:57","slug":"comunicado-resolucao-final-da-iv-reuniao-extraordinaria-do-bureau-politico-do-paigc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=5979","title":{"rendered":"COMUNICADO: RESOLU\u00c7\u00c3O FINAL DA IV REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO BUREAU POL\u00cdTICO DO PAIGC"},"content":{"rendered":"

PARTIDO AFRICANO DA INDEPEND\u00caNCIA DA GUIN\u00c9 E CABO VERDE
\n<\/em>IV REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO BUREAU POLITICO<\/strong>
\n<\/em>RESOLU\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n


\n<\/em>Nos dias 21 e 22 de Agosto, sob a presid\u00eancia do Camarada Domingos Sim\u00f5es Pereira, Presidente do Partido, e em observ\u00e2ncia da al\u00ednea b) do Art\u00ba33 dos Estatutos, reuniu-se extraordinariamente o Bureau Pol\u00edtico (BP) do PAIGC, com a seguinte ordem dos trabalhos:<\/p>\n

    \n
  1. An\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica partid\u00e1ria \u00e0 luz dos \u00faltimos acontecimentos;<\/li>\n
  2. Diversos.<\/li>\n<\/ol>\n

    A ordem dos trabalhos foi aprovada por maioria de votos dos presentes.
    \nSOBRE A AN\u00c1LISE DA SITUA\u00c7\u00c3O POLIT\u00cdCA<\/strong><\/p>\n

    O Presidente do partido informou ao Bureau Politico que foi completamente inesperado e pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social que o partido tomou conhecimento de um decreto presidencial que nomeou o Senhor Baciro Dj\u00e1 como Primeiro-ministro da Guin\u00e9-Bissau, numa altura em que se aguardava a chegada ao pa\u00eds de uma importante delega\u00e7\u00e3o da CEDEAO, seguindo os esfor\u00e7os empreendidos pela mais alta esfera da comunidade internacional, nomeadamente pelo Secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5s Unidas e por outros Chefes de Estado.<\/p>\n

    O Bureau Politico procedeu a uma an\u00e1lise profunda da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vigente no pais, onde se destacou os apelos \u00e0 coes\u00e3o, unidade, espirito de reconcilia\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para preservar o Partido de divis\u00f5es e fracturas que t\u00eam marcado a viv\u00eancia pol\u00edtica nacional.
    \nO Bureau Politico criticou de forma veemente o caminho da inconstitucionalidade escolhido para demitir o governo constitucional do PAIGC quando existiam condi\u00e7\u00f5es objectivas e de interesse nacional para se ultrapassarem as diverg\u00eancias invocadas por via do di\u00e1logo, principalmente no aspecto do relacionamento entre o Presidente da Republica e o Primeiro-ministro.<\/p>\n

    O Bureau Politico considerou que o Camarada Baciro Dja ao aceitar a nomea\u00e7\u00e3o e investidura no cargo de Primeiro-ministro, a revelia da constitui\u00e7\u00e3o e dos estatutos do PAIGC, violou o dever do militante plasmado na al\u00ednea o do artigo 15\u00ba dos Estatutos.<\/p>\n

    O Bureau Politico considerou igualmente que essa atitude do Camarada Baciro Dja p\u00f5e em causa mais uma vez os superiores interesses do partido, da sua unidade e coes\u00e3o interna.<\/p>\n

    Diversos<\/strong><\/p>\n

    No cap\u00edtulo dos diversos, os membros do Bureau Politico tiveram a oportunidade de prestar alguns esclarecimentos sobre assuntos diversos.<\/p>\n

    Assim, ap\u00f3s profunda analise da situa\u00e7\u00e3o politica vigente no pais, agravada com a recente nomea\u00e7\u00e3o do novo Primeiro-ministro a margem das normas constitucionais e internas do PAIGC,
    \nO Bureau Politico delibera:<\/u><\/strong>
    \n. Condenar veementemente, a decis\u00e3o do Senhor Presidente da Republica em nomear atrav\u00e9s do Decreto Presidencial 6\/2015 um novo Primeiro-ministro, a revelia da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica e com total desrespeito pelos Estatutos do PAIGC, partido vencedor com maioria absoluta das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas;<\/p>\n

    . Apelar ao restabelecimento da legalidade constitucional por via da anula\u00e7\u00e3o do decreto presidencial n\u00ba 6\/2015 e convite ao PAIGC para, em observ\u00e2ncia dos seus Estatutos e priorizando a via negocial, encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que assegure a paz, a estabilidade e a unidade nacional;<\/p>\n

    . Exortar o Camarada III Vice-presidente a assumir a atitude militante de facilitar o processo de di\u00e1logo demitindo-se do cargo para que fora nomeado e empossado inconstitucionalmente e sem o necess\u00e1rio aval pr\u00e9vio do partido, sob pena de infrac\u00e7\u00e3o grave, conforme plasmado no artigo 103 dos Estatutos: \u201cS\u00e3o consideradas condutas de grave trai\u00e7\u00e3o politica aos princ\u00edpios do PAIGC, a viola\u00e7\u00e3o activa ou passiva directa ou indirecta pelo militante, dos seus deveres estatut\u00e1rios”<\/strong>, dispostos nas al\u00edneas j, l, n, o, e p do art\u00ba 15 dos Estatutos\u201d;<\/p>\n

    . Expressar o seu profundo lamento pelo facto de tr\u00eas mo\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ao governo do PAIGC, aprovados por unanimidade e num gesto de elevado patriotismo, pela Assembleia Nacional Popular, n\u00e3o terem merecido nenhuma considera\u00e7\u00e3o por parte de Sua Excia. o Presidente da Republica antes da decis\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o do Chefe do Governo e consequente queda do executivo;<\/p>\n

    . Instruir as estruturas competentes do partido a accionarem todos os mecanismos legais e pol\u00edticos com vista a reposi\u00e7\u00e3o da legalidade constitucional e democr\u00e1tica;<\/p>\n

    . Encorajar o Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o a prosseguir a sua ac\u00e7\u00e3o disciplinar contra todos os que incorram na infrac\u00e7\u00e3o do artigo 15\u00ba al\u00ednea o) dos Estatutos do Partido, que reza: E dever de todo o militante do partido \u201dn\u00e3o apresentar candidatura a qualquer cargo electivo do Estado ou nas Autarquias e n\u00e3o aceitar o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o governativa, fora do quadro previsto nos presentes estatutos e regulamentos\u201d.<\/p>\n

    . Manter em aberto e refor\u00e7ar os mecanismos de dialogo com Sua Excel\u00eancia o Senhor Presidente da Republica e com os demais \u00f3rg\u00e3os da soberania, demonstrando o interesse e a disponibilidade do partido em priorizar a via do dialogo construtivo;<\/p>\n

    . Expressar todo o seu apre\u00e7o e enorme satisfa\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que encorajar ao refor\u00e7o das grandes manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade tanto a n\u00edvel interno como internacional, em exig\u00eancia ao respeito do primado da legalidade, como condi\u00e7\u00e3o de se preservar a paz e a estabilidade no pa\u00eds.<\/p>\n

    . Apelar aos militantes, simpatizantes e o povo guineense, em geral a manterem-se atentos e determinados a defenderem as conquistas democr\u00e1ticas e o respeito pela legalidade constitucional.<\/p>\n

    . Agradecer o empenho com que a Comunidade Internacional tem seguido os desenvolvimentos da situa\u00e7\u00e3o politica e enaltecer os esfor\u00e7os continuados do Secretario Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, dos Chefes de Estado da CEDEAO, nomeadamente dos Presidentes do Senegal, da Guin\u00e9-Conacry e da Nig\u00e9ria, e mant\u00ea-los informados sobre todas as quest\u00f5es que se prendem com as decis\u00f5es politicas que v\u00e3o sendo assumidas pelos diferentes intervenientes pol\u00edticos e que consubstanciam as bases para preservar os valores consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e demais leis da Guin\u00e9-Bissau;<\/p>\n

    . Encorajar a Direc\u00e7\u00e3o do Partido a prosseguir e alargar os contactos junto dos parceiros internacionais, nomeadamente com a CEDEAO, a CPLP, a UA, a UE e o sistema das na\u00e7\u00f5es unidas;
    \n. Reiterar as delibera\u00e7\u00f5es da \u00faltima sess\u00e3o do Bureau Politico referentes a retoma do di\u00e1logo e a reposi\u00e7\u00e3o da legalidade democr\u00e1tica e constitucional.<\/p>\n

    O Bureau pol\u00edtico se congratula com a forma serena, mas aberta e franca como os debates se desenrolaram, o que permitiu a cada respons\u00e1vel defender os seus pontos de vista e no final, colocar os interesses colectivos e do partido em primeiro lugar.<\/p>\n

    Bissau, 22 de Agosto de 2015<\/p>\n

    O Bureau Pol\u00edtico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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