O jurista e l\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Guineense (MDG), Silvestre Alves, apontou como a solu\u00e7\u00e3o para a crise vigente no pa\u00eds, a revoga\u00e7\u00e3o do decreto presidencial \u2116. 06\/2015, que nomeia Baciro Dj\u00e1 novo Primeiro-ministro. O posicionamento do pol\u00edtico ficou conhecido no passado dia 31 de Agosto \u00faltimo, numa entrevista exclusiva ao nosso seman\u00e1rio abordando a situa\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica que assola o pa\u00eds.<\/p>\n
Na mesma entrevista, Silvestre analisou a inconstitucionalidade ou n\u00e3o do decreto presidencial que nomeia o novo Primeiro-ministro.<\/p>\n
Silvestre Alves afirmou que o decreto presidencial que nomeia Baciro Dj\u00e1 novo chefe de Governo, depois de Domingos Sim\u00f5es Pereira ter sido demitido, est\u00e1 ferido de inconstitucionalidade. Explicou ainda que no concernente \u00e0 recusa de nome de Domingos Sim\u00f5es Pereira, o Presidente est\u00e1 no exerc\u00edcio do seu poder e pode perfeitamente faz\u00ea-lo.<\/p>\n
No estanto, acrescentou que a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o manda que o Primeiro-ministro seja nomeado sob a proposta do partido vencedor, n\u00e3o. A constitui\u00e7\u00e3o manda que o Primeiro-ministro seja nomeado tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as for\u00e7as representadas no parlamento\u201d.<\/p>\n
\u201cOuvidas as for\u00e7as pol\u00edticas representadas no parlamento, o Presidente da Rep\u00fablica pode entender que dentro das personalidades que representam os partidos que constituem a maioria, como o caso do PAIGC que det\u00e9m a maioria absoluta, algum deles \u00e9 eleg\u00edvel. O Presidente pode concluir que h\u00e1 uma figura que desempenharia melhor o cargo numa determinada fase e convidar essa figura para chefiar o governo\u201d, notou o jurista, que entretanto, avan\u00e7ou ainda que o Presidente n\u00e3o \u00e9 obrigado a esperar pela proposta do PAIGC, neste caso.<\/p>\n
O jurista reconheceu nesta entrevista que n\u00e3o obstante os estatutos dos libertadores (PAIGC) reservarem que o presidente do partido \u00e9 a cabe\u00e7a da lista e o candidato ao cargo do Primeiro-ministro, contudo esclareceu que isso n\u00e3o vincula o Presidente Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, porquanto a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica d\u00e1-lhe poderes para indigitar um Primeiro-ministro tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos pol\u00edticos com assento parlamentar\u201d.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do novo Primeiro-ministro atrav\u00e9s do decreto presidencial, Silvestre Alves disse que se Chefe de Estado n\u00e3o manteve consultas com as forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com o assento parlamentar, por isso pode falar-se da inconstitucionalidade formal.<\/p>\n
\u201cIndependentemente da consulta ou n\u00e3o, poder\u00edamos cair numa inconstitucionalidade material. Os estatutos do PAIGC tiram ao Presidente a possibilidade de nomear o Primeiro-ministro em conformidade com a constitui\u00e7\u00e3o, porque os estatutos retiram ao Baciro Dj\u00e1 a capacidade de representa\u00e7\u00e3o ou de exerc\u00edcio\u201d, precisou.<\/p>\n
Alves alerta que a partir do momento que os estatutos indicam que nenhum militante do partido pode assumir qualquer responsabilidade governativa ou outra contra o disposto no mesmo instrumento, tem de ser o pr\u00f3prio partido a resolver o problema j\u00e1 que o Presidente da Rep\u00fablica recusou o presidente do PAIGC como o candidato a primeiro-ministro.<\/p>\n
Para Silvestre Alves, uma das poss\u00edveis sa\u00eddas \u00e0 crise pol\u00edtica e institucional que se agudizou mais com a nomea\u00e7\u00e3o do novo Primeiro-ministro passa pela revoga\u00e7\u00e3o do decreto presidencial que nomeia Baciro Dja para este cargo.<\/p>\n
\u201cAinda \u00e9 tempo de revogar o decreto. Nada obriga, mas nada impede a revoga\u00e7\u00e3o do decreto. No entanto se politicamente as consequ\u00eancias s\u00e3o muito gravosas, ent\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel que o Presidente da Rep\u00fablica revogue o decreto. \u00c9 aconselh\u00e1vel, porque estamos neste impasse h\u00e1 mais de duas semanas que o Primeiro-ministro foi nomeado e empossado e n\u00e3o h\u00e1 governo. E temos vindo a acompanhar que est\u00e1-se a tentar resolver o problema por via negocial, mas quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias disso\u201d, questiona.<\/p>\n
Para o pol\u00edtico se se basear num jogo objetivo democr\u00e1tico, nada ainda \u00e9 imposs\u00edvel para convencer os deputados do PAIGC e do PRS da bondade da nomea\u00e7\u00e3o de Baciro Dj\u00e1 como Primeiro-ministro.<\/p>\n
\u201cSe esses deputados acabarem por votar favoravelmente o programa ou or\u00e7amento do governo de Baciro Dj\u00e1, estaremos perante uma deturpa\u00e7\u00e3o do processo, ou seja, os deputados do PAIGC n\u00e3o estariam a obedecer a disciplina partid\u00e1ria por raz\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam a ver com a sua consci\u00eancia de cidad\u00e3o, mas simplesmente por interesses particulares\u201d, assinalou o pol\u00edtico.<\/p>\n
O l\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Guineense lembra ainda que o Chefe de Estado no seu discurso \u00e0 na\u00e7\u00e3o mostrou claro que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de coabita\u00e7\u00e3o com o presidente do PAIGC que chefiava o governo.<\/p>\n
\u201cO PAIGC tinha que ter a maturidade que n\u00e3o teve nem no 07 de Junho, nem no 12 de Abril. Pelo menos desta vez devia ter essa maturidade para saber que n\u00e3o devia insistir com o nome de Sim\u00f5es Pereira. Neste caso, tamb\u00e9m o Presidente devia ter a sensatez de voltar a convidar o PAIGC e clareando a sua posi\u00e7\u00e3o que a conviv\u00eancia com o presidente do partido j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel. Caso o partido continuasse a insistir com o mesmo nome e assim, ele poderia nomear algu\u00e9m da sua escolha\u201d, explicou.<\/p>\n
No entender do pol\u00edtico, o Presidente Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz deveria ter nomeado algu\u00e9m que pudesse substituir Sim\u00f5es Pereira, ou melhor, algu\u00e9m com arcaboi\u00e7o pol\u00edtico e maturidade para fazer o trabalho muito melhor.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao debate sobre o sistema pol\u00edtico adoptado no pa\u00eds que alguns especialistas em mat\u00e9ria do direito constitucional entendem que \u00e9 a causa do problema, Silvestre Alves nega que a situa\u00e7\u00e3o da instabilidade pol\u00edtica constante tenha a ver com o sistema semipresidencialista adoptado. Na opini\u00e3o do pol\u00edtico, a Guin\u00e9-Bissau \u00e9 \u201cref\u00e9m do PAIGC\u201d, mas n\u00e3o do sistema pol\u00edtico adoptado.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos sidos governados por figuras desonestas. Gente que n\u00e3o tem prepara\u00e7\u00e3o para assumir cargos pol\u00edticos, portanto gente que, atr\u00e1s dos seus discursos, tem simplesmente interesses pessoais. Assim n\u00e3o se constr\u00f3i um pa\u00eds, porque a Guin\u00e9 \u00e9 fr\u00e1gil\u201d, lamenta.<\/p>\n
PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA N\u00c3O PODE SER ALGU\u00c9M QUE INCITE PR\u00c1TICAS NOCIVAS \u00c0 DEMOCRACIA<\/strong><\/p>\n Na vis\u00e3o do l\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Guineense, o Presidente n\u00e3o pode ser algu\u00e9m que instigue pr\u00e1ticas nocivas \u00e0 democracia.<\/p>\n Relativamente ao impasse registado na forma\u00e7\u00e3o do executivo h\u00e1 mais de 20 dias, Silvestre Alves entende que n\u00e3o se deve deixar que a situa\u00e7\u00e3o se arraste por mais tempo, porque pode conduzir o pa\u00eds a preju\u00edzos incalcul\u00e1veis.<\/p>\n \u201cTemos que aceitar que o PAIGC cumpriu a sua miss\u00e3o hist\u00f3rica de libertar o pa\u00eds, por isso temos que o agradecer e reconhecer esse papel desenvolvido. O PAIGC assumiu o poder com dirigentes muito jovens que n\u00e3o estavam em condi\u00e7\u00f5es de governar o pa\u00eds. Raz\u00e3o pela qual criaram v\u00edcios atr\u00e1s dos v\u00edcios e todos quanto cresceram nesse ambiente herdaram os v\u00edcios e o pa\u00eds tem de sair disso\u201d, referiu.<\/p>\n Na observa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico, toda a hist\u00f3ria m\u00e1 ou boa do pa\u00eds \u00e9 da responsabilidade do PAIGC.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n GOVERNA\u00c7\u00c3O DE DOMINGOS SIM\u00d5ES PEREIRA FOI DESNORTEADA<\/strong><\/p>\n Silvestre Alves analisa ainda at\u00e9 que ponto \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica pode afectar o relacionamento do pa\u00eds com os seus parceiros do desenvolvimento.<\/p>\n \u201cA crise que se vive no momento \u00e9 uma desgra\u00e7a para o pa\u00eds, ali\u00e1s, assim como a governa\u00e7\u00e3o do PAIGC foi desnorteada. A governa\u00e7\u00e3o que t\u00ednhamos na frente n\u00e3o era acertada, portanto a governa\u00e7\u00e3o de Sim\u00f5es Pereira foi desnorteada. Tocar tambores e ao mesmo tempo colocar plataformas nas ruas para fazer festa, e ir pedir dinheiro \u00e9 irresponsabilidade, ou melhor, \u00e9 estar a ensinar as pessoas mentalidade de pedinte\u201d, notou.<\/p>\n Lembrou ainda na sua comunica\u00e7\u00e3o que 80 por cento da economia do pa\u00eds est\u00e1 nas m\u00e3os de operadores estrangeiros, pelo que trazendo esse dinheiro para o pa\u00eds \u00e9 alimentar outros pa\u00edses e n\u00e3o a economia nacional. Sustentou que a referida situa\u00e7\u00e3o pode fazer crescer no pa\u00eds a imigra\u00e7\u00e3o estrangeira que vai ter o poder econ\u00f3mico em m\u00e3os e assim criam-se problemas em Gab\u00fa ou em outras zonas fronteiri\u00e7as.<\/p>\n \u201cDentro de 15 ou 20 anos essa comunidade imigrante vai ter descendentes com capacidade financeira, forma\u00e7\u00e3o e com a nacionalidade guineense a disputar a lideran\u00e7a do pa\u00eds. Isso poder\u00e1 criar mais complica\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds, a semelhan\u00e7a daquilo que acontece na Costa de Marfim e \u00c1frica do Sul onde a situa\u00e7\u00e3o acabou em conflito\u201d, contou.<\/p>\n Silvestre Alves considera que tanto a instabilidade pol\u00edtica, como as crises que o pa\u00eds conheceu foram provocadas pela irresponsabilidade do PAIGC cujos sucessivos governos n\u00e3o \u201cforam capazes de compreender as etapas de constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, refere\u201d.<\/p>\n \u201cO que deveria ser a prioridade neste momento \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o dos alicerces dessa casa comum. E os alicerces dessa casa comum s\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o do homem, sobretudo na vertente acad\u00e9mica e c\u00edvica. Reabilitar as institui\u00e7\u00f5es, come\u00e7ando pelo aparelho judicial, portanto isso sim \u00e9 que se devia fazer. O resto \u00e9 promover a irresponsabilidade\u201d, advertiu.<\/p>\n Indagado se a dificuldade que se regista na forma\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o poderia influenciar o Chefe de Estado a assumir uma posi\u00e7\u00e3o mais extrema que passaria pela dissolu\u00e7\u00e3o do parlamento, Silvestre Alves admite que apesar de todas as situa\u00e7\u00f5es da crise que o pa\u00eds enfrenta, \u201co Presidente n\u00e3o deseja de certeza provocar novas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n \u201cSe for este o entendimento do Presidente, teremos todos que arrega\u00e7ar as mangas e improvisar para ir a batalha. Penso que n\u00e3o havendo um bom discurso neste momento para demostrar o mau desempenho do PAIGC, o Presidente estaria a dar um tiro no pr\u00f3prio p\u00e9. Como se sabe o Presidente sozinho n\u00e3o pode descredibilizar o PAIGC. Neste caso o PAIGC voltaria a ganhar e mesmo sendo com uma margem pequena. A partir desta altura seria obrigado a aceitar as solu\u00e7\u00f5es que o PAIGC avan\u00e7asse.\u00a0 N\u00e3o sendo o caso, poder\u00edamos at\u00e9 acabar numas elei\u00e7\u00f5es gerais antecipadas. Penso que efectivamente n\u00e3o \u00e9 esse o caminho que o Presidente deve escolher\u201d, assinalou.<\/p>\n Asseverou que o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o deve promover a corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pelo que sustenta na sua opini\u00e3o que, o Chefe de Estado n\u00e3o tem outro caminho de momento, a n\u00e3o ser revogar o decreto que nomeia o Baciro Dj\u00e1 e voltar a consultar o PAIGC, enquanto vencedor das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es a fim de indicar um outro nome para o candidato ao cargo do novo Primeiro-ministro.<\/p>\n \u201c\u00c9 de conhecimento de todos que a vontade institucional do PAIGC \u00e9 n\u00e3o viabilizar o governo de Baciro Dj\u00e1. Se o novo Primeiro-ministro n\u00e3o tem apoio da dire\u00e7\u00e3o do PAIGC, s\u00f3 se poderia entender (a sua manuten\u00e7\u00e3o) gra\u00e7as a uma vota\u00e7\u00e3o contra a vontade da dire\u00e7\u00e3o do partido, por uma quest\u00e3o da objec\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia, da parte dos deputados\u201d, referiu.<\/p>\n O pol\u00edtico recorda que normalmente nestas circunstancias o que funciona \u00e9 a disciplina partid\u00e1ria, todavia afian\u00e7ou que a disciplina partid\u00e1ria n\u00e3o deve prevalecer perante a consci\u00eancia dos deputados. Acrescentou no entanto, que o \u201cdeputado, em nome da sua consci\u00eancia pessoal de cidad\u00e3o, se entender que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a disciplina partid\u00e1ria, poderia pontualmente justificar a sua vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Perante a situa\u00e7\u00e3o do impasse que ainda prevalece, o l\u00edder do MDG explicou neste particular que os deputados que n\u00e3o votarem com a orienta\u00e7\u00e3o do partido estar\u00e3o a votar por alguma raz\u00e3o, ou melhor, por algum benef\u00edcio.<\/p>\n \u201cAli\u00e1s, como j\u00e1 se est\u00e1 a veicular na pra\u00e7a p\u00fablica que haveria apoios de pa\u00edses amigos para a compra de consci\u00eancia dos deputados. Isso estaria a ser promovido, de alguma maneira, pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, isto \u00e9, uma vez que ele n\u00e3o andou pelo caminho mais aceit\u00e1vel, for\u00e7ou a barra para, por atalhos, ver se consegue assegurar o apoio parlamentar que o partido maiorit\u00e1rio PAIGC n\u00e3o lhe d\u00e1 e o partido PRS, que acompanhava o governo, est\u00e1 dividido. Se houver um resultado favor\u00e1vel na vota\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o teremos que concluir que houve compra de consci\u00eancia\u201d, notou.<\/p>\n SILVESTRE ALVES DIZ QUE SOCIEDADE CIVIL EST\u00c1 MANIPULADA E LAN\u00c7A UM DESAFIO PARA DEBATE P\u00daBLICO PARA ESCLARECER O PA\u00cdS<\/strong><\/p>\n Solicitado a pronunciar-se sobre o papel desempenhado pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil neste processo, Silvestre Alves lamentou profundamente aquilo que considera de \u201cespet\u00e1culo\u201d que diz que se regista no avan\u00e7o e recuo da sociedade civil, de acordo com o peso das influ\u00eancias.<\/p>\n \u201cH\u00e1 muita manipula\u00e7\u00e3o da sociedade civil e \u00e9 triste. Desafio qualquer um para um debate p\u00fablico para esclarecermos a situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 influ\u00eancias atr\u00e1s da dita sociedade civil que n\u00e3o deixam as organiza\u00e7\u00f5es tomarem uma postura de cidad\u00e3os e de ter uma opini\u00e3o isenta, e n\u00e3o de \u00b4klakeiros\u00b4. Forjarmos uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem consist\u00eancia para ser impugnada\u201d, assegurou.<\/p>\n Neste sentido, Silvestre Alves entende que a sociedade civil devia ter o papel de fiel da balan\u00e7a, atrav\u00e9s de uma opini\u00e3o isenta e imparcial, tendo frisado que toda gente deveria jogar um papel isento e imparcial neste processo, dado que \u201cnuma casa pequena como a Guin\u00e9-Bissau h\u00e1 certos tipos de jogos pol\u00edticos que n\u00e3o t\u00eam viabilidade\u201d.<\/p>\n Por: Assana Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O jurista e l\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Guineense (MDG), Silvestre Alves, apontou como a solu\u00e7\u00e3o para a crise vigente no…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-6127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n