O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) da Guin\u00e9-Bissau informou hoje que compete ao Governo exonerado e que era liderado por Domingos Sim\u00f5es Pereira assegurar a gest\u00e3o corrente dos assuntos do Estado at\u00e9 \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um novo executivo.<\/p>\n
A decis\u00e3o vem expressa numa provid\u00eancia cautelar deferida pelo \u00f3rg\u00e3o judicial e que foi intentada pelo Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), na qual o partido pede um esclarecimento sobre a quem compete de facto assegurar a gest\u00e3o corrente dos assuntos do Estado, se ao Governo de Domingos Sim\u00f5es Pereira ou se ao liderado por Baciro Dj\u00e1, entretanto, considerado inconstitucional pelo Supremo.<\/p>\n
\u201cUma vez que \u00e9 de considerar sem efeito a forma\u00e7\u00e3o do Governo (de Baciro Dj\u00e1), \u00e9 porque a gest\u00e3o dos assuntos correntes deve caber ao Governo demitido pelo decreto presidencial numero 5\/2015 de 12 de agosto\u201d, isto \u00e9, o executivo que era liderado por Domingos Sim\u00f5es Pereira, diz a provid\u00eancia cautelar a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n
O documento assinala que mesmo que o Presidente guineense, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, n\u00e3o tivesse emitido um decreto a exonerar o Governo de Baciro Dj\u00e1, esse era considerado como \u201cnunca\u201d ter existido devido ao facto \u201cde a sua g\u00e9nese\u201d ser inconstitucional na forma e na mat\u00e9ria.<\/p>\n
O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a emitiu a 09 de setembro um ac\u00f3rd\u00e3o a declarar inconstitucional na forma e na mat\u00e9ria a decis\u00e3o do Presidente Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz em nomear Baciro Dj\u00e1 primeiro-ministro e ordenou ao chefe de Estado que devolva o poder ao PAIGC para que este indique o nome do novo primeiro-ministro, tendo em conta que foi este partido o vencedor das legislativas.<\/p>\n
\u201cAcontece que da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o at\u00e9 \u00e0 data presente, os membros do Governo nomeado pelo decreto presidencial que o Supremo Tribunal considerou material e formalmente inconstitucional, continuam a usar os gabinetes e a praticar atos administrativos\u201d, o que impede os membros do Governo demitido de exercerem a gest\u00e3o corrente dos assuntos do Estado, diz ainda a provid\u00eancia cautelar.<\/p>\n
E de forma a assegurar o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e minimizar os impactos administrativos e econ\u00f3micos da \u201cdecis\u00e3o imprudente do Presidente da Rep\u00fablica\u201d o STJ avisa aos \u201cmembros do Governo inconstitucional\u201d a se absterem da pr\u00e1tica de atos de governa\u00e7\u00e3o. A Guin\u00e9-Bissau est\u00e1 sem Governo h\u00e1 mais de um m\u00eas.<\/p>\n
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In lusa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) da Guin\u00e9-Bissau informou hoje que compete ao Governo exonerado e que era liderado por…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,16],"tags":[],"class_list":["post-6280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-sociedade","wpcat-6-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n