Entre os dias 2 e 6 de dezembro de corrente ano, a Uni\u00e3o Parlamentar Africana (UPA) organiza, em Bissau, a sexag\u00e9sima s\u00e9tima sess\u00e3o da reuni\u00e3o do Comit\u00e9 Executivo da Uni\u00e3o Parlamentar Africana, e, pela trig\u00e9sima oitava vez, a Confer\u00eancia dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Nacionais da UPA. Estima-se que o referido encontro alberga cerca de duas centenas de participantes provenientes de mais de 40 pa\u00edses do continente, que incorporam essa organiza\u00e7\u00e3o estatal criada h\u00e1 39 anos. Os controversos des\u00edgnios da unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica africana concebidos, nutridos e defendidos, sobretudo nas d\u00e9cadas de 1950 e 1960, por N\u2019krumah e alguns dos seus contempor\u00e2neos, inspiram e constituem a principal fonte simb\u00f3lica do discurso em prol da uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es parlamentares africanas.<\/p>\n
Al\u00e9m do fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es parlamentares africanas, a promo\u00e7\u00e3o da democracia na regi\u00e3o \u00e9 a raz\u00e3o da exist\u00eancia da UPA, cuja consecu\u00e7\u00e3o permanece muito aqu\u00e9m do razo\u00e1vel, para n\u00e3o dizer do ideal. Enquanto o termo democracia assume crescente relev\u00e2ncia ret\u00f3rica e demag\u00f3gica, o povo africano permanece distanciado dos f\u00f3runs e centros do processo decis\u00f3rio, tendo sua participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e democr\u00e1tica reduzida aos padr\u00f5es schumpeterianos. No \u00e2mbito econ\u00f3mico, os n\u00fameros mostram que a economia da \u00c1frica tem sido crescente, mas a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade, em termos comparativos, \u00e9 irris\u00f3ria. A esfera pol\u00edtica de boa parte dos Estados da regi\u00e3o \u00e9 sistematicamente transformada em arenas de controv\u00e9rsias e disputas mesquinhas, tendo suscitado golpes de Estado em alguns contextos, e comprometido boas rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es estatais em outros.<\/p>\n
Neste \u00faltimo caso se enquadra o quadro pol\u00edtico que se vive hodiernamente na Guin\u00e9-Bissau, cuja governabilidade, especialmente as rela\u00e7\u00f5es entre o Presidente da Rep\u00fablica e o Governo, e, em alguma medida, o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), t\u00eam sido seriamente abaladas pela disputa pol\u00edtico-partid\u00e1ria origin\u00e1ria do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), ocasionando a destitui\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governo do PAIGC pelo Presidente da Rep\u00fablica. S\u00f3 depois de dois meses, o novo (atual) executivo do PAIGC liderado pelo Carlos Correia, finalmente, receberia a posse do Presidente da Rep\u00fablica e o pa\u00eds voltaria a ter um governo. Esseimpasse pol\u00edtico s\u00f3 seria \u201csuperado\u201d pela intermedia\u00e7\u00e3odireta do delegado da Comunidade Econ\u00f3mica Dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), ex-Presidente da Nig\u00e9ria, Olesegun Obasanjo. Entretanto, os conflitos e discrep\u00e2ncias no seio dos independentistas permaneceram e permanecem crescentes, ganhando um novo cap\u00edtulo com a expuls\u00e3o do terceiro vice-presidente do partido, Baciro Dj\u00e1.<\/p>\n
O atual executivo foi inequivocamente forjado pela CEDEAO, n\u00e3o tendo sido produto de consenso (vontade pol\u00edtica) de ambas as partes em contenda, carecendo de necess\u00e1rio respaldo pol\u00edtico. Por que? Pois, no meu ponto de vista, havia apenas duas condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e sustent\u00e1veis para a sua viabiliza\u00e7\u00e3o: o acordo com o Partido de Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) para lograr a necess\u00e1ria base parlamentar, ou a reconcilia\u00e7\u00e3o intrapartid\u00e1ria (no PAIGC) com vistas a cooptar os deputados dissidentes (talvez dissidentes). Nenhuma das duas vias foi trilhada, ali\u00e1s, sou cr\u00edtico da primeira alternativa. Penso que, ao inv\u00e9s de recorrer ao PRS para governar, o di\u00e1logo n\u00e3o deveria ser esgotado t\u00e3o r\u00e1pido, deveria constituir por muito tempo o principal mecanismo de supera\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias trazidas de Cacheu, procurando ponto de converg\u00eancia que viabilizasse a governa\u00e7\u00e3o sem necessidade de coaliz\u00e3o com o maior rival.<\/p>\n
Bem, o PRS n\u00e3o integrou o Governo, e os indignados parlamentares do PAIGC n\u00e3o fizeram as pazes com a atual dire\u00e7\u00e3o superior do PAIGC e vice-versa. Assim sendo, o governo de Correia submeter\u00e1 o seu programa de governa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento geral de Estado a uma assembleia cuja maioria parlamentar \u00e9 do PAIGC, mas, devido \u00e0 atual conjuntura, as chances dessa maioria rachar no ato de vota\u00e7\u00e3o s\u00e3o colossais. Portanto, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que o Governo ver\u00e1 seu programa de governa\u00e7\u00e3o censurado pelos parlamentares. Se acontecer, a sua reprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estritamente pol\u00edtica, e n\u00e3o por motivos t\u00e9cnicos e\/ou or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Alguns eventos pol\u00edticos recentes de nomea\u00e7\u00e3o de quadros superiores do PRS aos cargos p\u00fablicos (nomeadamente para as fun\u00e7\u00f5es do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, e Presidente do Tribunal de Contas) pelo Presidente da Rep\u00fablica informam que este est\u00e1 a aproximar-se do PRS, e, ao que me parece, os renovadores est\u00e3o de bra\u00e7os abertos para o Chefe de Estado. Ser\u00e1 que o partido do milho e arroz ser\u00e1 um aliado parlamentar para censurar o governo t\u00e3o criticado pelo Chefe de Estado? Tudo indica que sim, mas nada garante que essa tend\u00eancia n\u00e3o pode mudar. Na pol\u00edtica tudo pode mudar \u201cem um piscar de olho\u201d. Ali\u00e1s, quem garante que todos os deputados do PRS votar\u00e3o contra? Diz-se que h\u00e1 tamb\u00e9m clivagens internas no PRS (mesmo sendo em um grau muito menor em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s do PAIGC), e isso poder\u00e1 gerar fuga de votos durante o processo. N\u00e3o podemos descartar eventual aliciamento de deputados nos bastidores pela dire\u00e7\u00e3o do PAIGC. Faz parte do jogo pol\u00edtico.<\/p>\n
Outro facto que vai influenciar, para o bem ou para o mal, a vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de Estado e programa de governa\u00e7\u00e3o do PAIGC na ANP \u00e9 a expuls\u00e3o do terceiro vice-presidente do PAIGC. \u00c9 verdade que o afastamento compuls\u00f3rio e definitivo imposto ao Baciro Dj\u00e1, e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de outros tr\u00eas influentes dirigentes do partido (Rui Di\u00e3 de Sousa, Aristides Ocante da Silva e Resp\u00edcio Silva) constituem uma medida que pode fortalecer a radicaliza\u00e7\u00e3o da ala que se op\u00f5e ao presidente do partido, Sim\u00f5es Pereira, e ao atual governo. Mas, por outro lado, esse ato deliberado pelo Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o do PAIGC \u00e9 uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica que pode gerar resultado distinto.<\/p>\n
A desconfia\u00e7a de poderem ser estigmatizados e partidariamente acossados por muito tempo, em caso de voto contra, pode induzir alguns ou a maioria dos revoltados parlamentares dessa agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a posicionarem a favor do programa de governo de Carlos Correia. Em outros termos, a delibera\u00e7\u00e3o em impor essa pesada penalidade a importantes figuras da c\u00fapula dirigente do PAIGC pode constituir um recado pr\u00e9vio aos deputados \u00e0s v\u00e9speras de sess\u00f5es parlamentares de avalia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do programa do governo. Todavia, n\u00e3o deixa de ser uma medida muita arriscada, haja vista as potenciais implica\u00e7\u00f5es contraproducentes a ela inerentes.<\/p>\n
Penso, sem nenhuma pretens\u00e3o determinista, que o PAIGC e o seu l\u00edder j\u00e1 est\u00e3o se preparando para eventual desfecho amargo desse cen\u00e1rio – a censura do seu programa de governa\u00e7\u00e3o no parlamento. Os frequentes contatos do seu l\u00edder com as bases eleitorais no exterior e no pr\u00f3prio pa\u00eds s\u00e3o esfor\u00e7os pensando em longo ou m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Os desdobramentos desse cen\u00e1rio t\u00e3o nebuloso, caracterizado por crescentes e declaradas disson\u00e2ncias pol\u00edticas podem comprometer a governa\u00e7\u00e3o do PAIGC, e gerar um governo de iniciativa presidencial.<\/p>\n
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Por: Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde, Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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