Na verdade, creio n\u00e3o ser poss\u00edvel abordar o legado pol\u00edtico do PAIGC, pelo menos no que concerne \u00e0 quest\u00e3o da unidade, organiza\u00e7\u00e3o e coes\u00e3o interna, sem fazer refer\u00eancia \u00e0 estrat\u00e9gia desenhada e a\u00e7\u00e3o concertada do seu fundador e militante n\u00famero Um, Am\u00edlcar Lopes Cabral. Ali\u00e1s, seria at\u00e9 uma quimera e afronta n\u00e3o exaltar este fervor no espirito dos Combatentes da Liberdade da P\u00e1tria.<\/p>\n
Dizia-me, sabiamente, um amigo, talvez seria interessante explorar a quest\u00e3o da (des)unidade do PAIGC associado a outros problemas intr\u00ednsecos, tais como a falta de lealdade pol\u00edtica, a \u00e9tica no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, a compra de consci\u00eancia; enfim, uma pan\u00f3plia de problemas que constituem o nervo central da crise que assola o PAIGC e que, no fundo, p\u00f5e em causa o pr\u00f3prio legado. Quanto a isso, julgo que o tema daria um excelente trabalho de pesquisa e disserta\u00e7\u00e3o, mas fica para um pr\u00f3ximo ensaio e para quem entender aprofundar as raz\u00f5es do desaire que tem caraterizado o PAIGC p\u00f3s a independ\u00eancia.<\/p>\n
Retomando o tema central, Am\u00edlcar Cabral, quanto \u00e0 quest\u00e3o da unidade e luta, entregou-se \u00e0 conce\u00e7\u00e3o de uma ideologia que suportasse e balizasse a a\u00e7\u00e3o do PAIGC na organiza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional para a afirma\u00e7\u00e3o, exalta\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura dos povos da Guin\u00e9 e de Cabo Verde. Do ponto de vista estrat\u00e9gico, visava a luta que o destino desses territ\u00f3rios, sob o jugo colonial, viesse a ser entregue aos respetivos povos e que neles, livremente, constru\u00edssem o seu progresso e bem-estar. Esta foi a primeira grande vit\u00f3ria do partido, um legado (esperava-se) para a vida.<\/p>\n
Se d\u00favidas houvesse ficaram dissipadas e esclarecidas, pois o valor da Unidade, como um dos primeiros princ\u00edpios do partido, era intr\u00ednseco ao homem e \u00e0 sua vis\u00e3o enquanto l\u00edder, tal como ficou patente nas op\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas que definiu para o partido, nomeadamente: contribuir para a efetiva recupera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da cultura, visando o fortalecimento da Unidade no seio do PAIGC e da sociedade; fomentar a reflex\u00e3o e o debate no seio das massas e das bases do partido. Da\u00ed o entendimento de Am\u00edlcar Cabral que o sentido de Unidade, que deve constar nos princ\u00edpios do partido, \u00e9 o seguinte: \u201cquaisquer que sejam as diferen\u00e7as que existem, \u00e9 preciso ser um s\u00f3, um conjunto, para realizar um dado objetivo\u201d<\/em>.<\/p>\n Em boa verdade, o sucesso do PAIGC na condu\u00e7\u00e3o da luta dos povos da Guin\u00e9 e Cabo verde \u00e9 superior a demonstra\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia e inalter\u00e1vel pertin\u00eancia do princ\u00edpio de Unidade. Quem conhece o PAIGC sabe que foi sempre um partido com muitas contradi\u00e7\u00f5es internas. Mas, soube sempre resolver essas contradi\u00e7\u00f5es, pelo menos momentaneamente. \u00c9, precisamente, sobre a quest\u00e3o da unidade, organiza\u00e7\u00e3o interna e debate de ideias que importa o partido, neste preciso momento, reorientar a sua estrat\u00e9gia, tendo em conta a posi\u00e7\u00e3o que assume no quadro pol\u00edtico guineense, porquanto se entender que a manuten\u00e7\u00e3o desse esp\u00edrito de abertura pode representar um passo gigantesco para a reconcilia\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n Tendo como suporte b\u00e1sico a Unidade no quadro de forma\u00e7\u00e3o da identidade ideol\u00f3gica e consequente condu\u00e7\u00e3o da luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional, Am\u00edlcar Cabral delineou os seguintes programas de a\u00e7\u00e3o: Programa Maior, que passava pelo desenvolvimento socioecon\u00f3mico do pa\u00eds, e o Programa Menor que tinha por objetivo a liberta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds do jugo colonial e de quaisquer outras formas de opress\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o. Os dois programas estavam extraordinariamente bem interligados, pois a organiza\u00e7\u00e3o das zonas libertadas era a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir o sucesso da luta armada, raz\u00e3o pela qual Cabral defendia que as caracter\u00edsticas fundamentais para a liberta\u00e7\u00e3o passariam, inevitavelmente, pela pr\u00e1tica da democracia, da cr\u00edtica e autocr\u00edtica; pela responsabilidade crescente das popula\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o das suas pr\u00f3prias vidas; cria\u00e7\u00e3o de escolas e de servi\u00e7os de sa\u00fade; forma\u00e7\u00e3o de quadros origin\u00e1rios das classes camponesa e trabalhadora<\/em>.<\/p>\n Ora, na situa\u00e7\u00e3o em que hoje se encontra a Guin\u00e9-Bissau, e n\u00e3o podendo colocar de lado o papel do partido e as consequ\u00eancias positivas e negativas da sua participa\u00e7\u00e3o em todo o processo de desenvolvimento e democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, torna necess\u00e1rio e imprescind\u00edvel projetar alguns dados para, de uma forma descomprometida, proceder \u00e0 compara\u00e7\u00e3o entre o per\u00edodo que consubstanciou a luta armada com o atual contexto da na\u00e7\u00e3o. Efetivamente, alguns dir\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer essa compara\u00e7\u00e3o e\/ou extrapola\u00e7\u00e3o, mas, ainda assim, acho que \u00e9 importante um breve ensaio para situarmos alguns dados que, no futuro, sirvam de pista para uma an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio \u201cA Educa\u00e7\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau\u201d de 1977, em 10 anos o PAIGC formou mais quadros que o colonialismo em 5 s\u00e9culos. De facto, at\u00e9 1961 apenas foram formados 14 guineenses com curso superior e 11 com o n\u00edvel do ensino t\u00e9cnico. Em compara\u00e7\u00e3o, entre 1963 e 1973, que coincide com o in\u00edcio e t\u00e9rmino da luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional, foram formados 36 guineenses com cursos superiores, 46 com curso t\u00e9cnico m\u00e9dio, 241 com cursos profissionalizantes e de especializa\u00e7\u00e3o e 174 quadros pol\u00edticos e sindicais. A educa\u00e7\u00e3o era assim concebida como uma arma pol\u00edtica de primordial import\u00e2ncia. Por isso Cabral defendia que n\u00e3o seria a sua gera\u00e7\u00e3o a ganhar a luta, mas sim a que se seguiria, uma vez que mais importante que a liberta\u00e7\u00e3o armada era a liberta\u00e7\u00e3o intelectual e cultural, raz\u00e3o pela qual se tornava imprescind\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o de quadros. Para tal, o PAIGC criou, ainda na d\u00e9cada de 60, em Conacri, a Escola-Piloto, que apostava na forma\u00e7\u00e3o de quadros pol\u00edticos e que, simultaneamente, dava cursos elementares de instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Em 1965, \u00e9 fundado o Instituto Amizade, cuja finalidade era dar acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as v\u00edtimas da guerra e aos refugiados. Os objetivos destas duas escolas era a forma\u00e7\u00e3o de quadros capazes de construir um pa\u00eds de paz e progresso. Por outro lado, foi dado especial enfoque \u00e0 justi\u00e7a, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de tribunais do povo, compostos por tr\u00eas moradores e onde o professor tinha a fun\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio administrativo do tribunal. Para al\u00e9m disso, foi dada primordial import\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de nove hospitais (cinco no sul, dois no norte e dois no leste) e de postos sanit\u00e1rios (que passaram de 28 em 1968 para 117 em 1971).<\/p>\n Como se poder\u00e1 constatar, toda a din\u00e2mica foi desenvolvida no quadro de uma luta armada com escassos recursos financeiros, t\u00e9cnicos e humanos, contando com a bravura e uni\u00e3o dos guineenses em torno de um projeto, uma causa e um partido com identidade, lideran\u00e7a, unidade e coes\u00e3o interna muito fortes.<\/p>\n Contrapondo com o atual contexto e o que tem caraterizado o partido e consequentemente o pa\u00eds, saliento que, desde a independ\u00eancia, em setembro de 1973, at\u00e9 \u00e0 presente data, o PAIGC esteve quase ininterruptamente no poder, alternadamente com o PRS (2000 a 2003) em alian\u00e7a (no primeiro ano) com a RGB\/Movimento Bafat\u00e1. Registaram-se, ao longo destes per\u00edodos, alguns resultados em termos da din\u00e2mica democr\u00e1tica com abertura ao multipartidarismo, em 1991, e tentativa de afirma\u00e7\u00e3o do potencial econ\u00f3mico, iniciado na d\u00e9cada de 80, com inje\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es externas e assist\u00eancia financeira ao desenvolvimento em muitos milhares de USD. No entanto, estima-se que 58,4% da popula\u00e7\u00e3o continua a viver em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema e a Guin\u00e9-Bissau \u00e9 mesmo o 10\u00ba pa\u00eds menos desenvolvido do mundo de acordo com os dados do PNUD 2015.<\/p>\n Desde a introdu\u00e7\u00e3o do multipartidarismo, em 1991, e a realiza\u00e7\u00e3o das primeiras elei\u00e7\u00f5es em 1994, at\u00e9 \u00e0 presente data, n\u00e3o se verificou um \u00fanico governo que tenha terminado o seu mandato e o or\u00e7amento de estado tenha sido executado na sua plenitude. Entretanto, entre 1973-2015, o pa\u00eds teve mais de uma dezena de presidentes da rep\u00fablica e duas dezenas de primeiros-ministros, interrup\u00e7\u00f5es constantes entre golpes de estado e ruturas constitucionais. \u00c9 verdade sim, falta demonstrar a liga\u00e7\u00e3o dos maus desempenhos econ\u00f3micos com as lutas pelo poder. Sobretudo quando tem havido assist\u00eancia financeira, mas os resultados n\u00e3o aparecem. N\u00e3o estaremos aqui perante um outro problema grave que poder\u00e1 estar na origem das lutas pelo poder, mas que n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma consequ\u00eancia da(s) luta(s) pelo poder? Julgo que est\u00e1 aqui mais uma proposta de estudo, a rela\u00e7\u00e3o entre o controlo do poder<\/em> e o desempenho econ\u00f3mico<\/em>.<\/p>\n Ora, analisando friamente toda a din\u00e2mica do partido e, consequentemente, da Guin\u00e9-Bissau, salta para o debate interno, e p\u00fablico tamb\u00e9m, algumas quest\u00f5es que importam real\u00e7ar, sem as quais dificilmente se torna poss\u00edvel abordar a unidade, coes\u00e3o e lideran\u00e7a como um projeto s\u00f3lido e consistente no seio do PAIGC, a saber: Os Estatutos e o Programa do Partido.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos estatutos, \u00e9 importante refletir sobre a Org\u00e2nica do partido quanto \u00e0 quest\u00e3o interna e funcional. De acordo com os estatutos, o partido organiza-se a n\u00edvel nacional, regional, setorial e de sec\u00e7\u00e3o, num total de 16 \u00f3rg\u00e3os, nomeadamente: Congresso; Comit\u00e9 Central; Bureau Pol\u00edtico; Presidente do Partido; Secret\u00e1rio-Geral; Conven\u00e7\u00e3o Nacional; Comiss\u00e3o Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o; Conselho Consultivo; Conferencia Regional; Conselho Regional; Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Regional; Secretariado Regional; Comiss\u00e3o Regional de Jurisdi\u00e7\u00e3o; Conferencia Sectorial; Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Sectorial e Secretariado Sectorial.<\/p>\n De facto, observando, por um lado, a din\u00e2mica organizacional, permite identificar a exist\u00eancia de um n\u00famero muito elevado de \u00f3rg\u00e3os e imprecis\u00e3o relativamente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos mesmos, a duplica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, a inadequa\u00e7\u00e3o dos perfis dos dirigentes e, em alguns casos, o n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos mesmos. Este estado de coisas constitui um obst\u00e1culo \u00e0 perce\u00e7\u00e3o clara da organiza\u00e7\u00e3o interna do partido que em resultado da falta de efic\u00e1cia, originada pelo estrangulamento da estrutura, gera o desequil\u00edbrio funcional, fomenta a corrup\u00e7\u00e3o e as constantes derivas e lutas internas pelo poder, tal \u00e9 a semelhan\u00e7a com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \u00c9 importante ter algum entendimento em rela\u00e7\u00e3o a este assunto, nomeadamente: \u00abSe o problema central n\u00e3o ser\u00e1 mesmo o do Homem do PAIGC e n\u00e3o tanto a quest\u00e3o estatut\u00e1rio ou do n\u00famero (quantidade) dos \u00f3rg\u00e3os internos. Homem do PAIGC na mesma propor\u00e7\u00e3o que se pode falar do Homem Guineense. Completamente irreconhec\u00edvel e em crise profunda\u00bb. Parece-me que devem ser tidos em conta tais aspetos, no entanto, nunca \u00e9 demais refor\u00e7ar que a organiza\u00e7\u00e3o interna, defini\u00e7\u00e3o e cumprimento de normas, procedimentos e regras estatut\u00e1rias, disciplina partid\u00e1ria e pluralidade de ideias, s\u00e3o requisitos importantes e fundamentais para um partido que pretende executar o seu projeto pol\u00edtico.<\/p>\n Por outro lado, o universo que comp\u00f5e os cerca de 15 mil militantes registados, conforme os dados disponibilizados pelos \u00f3rg\u00e3os do partido, n\u00e3o se entende o exagerado n\u00famero de delegados que s\u00e3o admitidos aos congressos, concretamente tomando como o exemplo pr\u00e1tico, os Congressos de Gabu e de Cacheu, de 1.100 e 1.175 respetivamente. Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 angariar o n\u00famero m\u00e1ximo de votantes sem ter em conta a discuss\u00e3o em torno de um programa e de um manifesto pol\u00edtico, ent\u00e3o deve ser repensada estatutariamente a participa\u00e7\u00e3o em massa, dos delegados ao congresso, cujo objetivo maior n\u00e3o se enquadra no debate e esclarecimento de ideias para o partido. Em todo o caso, \u00e9 importante salvaguardar a capacidade eleitoral dos militantes e tornar plural a partilha de reflex\u00f5es e pensamento cr\u00edtico no seio do partido PAIGC.<\/p>\n Ainda, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica que se pretende para o partido face aos desafios do futuro, n\u00e3o se compreende o elevado n\u00famero de elementos do Bureau Pol\u00edtico, ou seja, cerca de 91 efetivos e 11 suplentes, e do Comit\u00e9 Central com 351 efetivos e 21 suplentes. De facto, \u00e9 importante o debate e discuss\u00e3o de ideias em termos estrat\u00e9gicos sobre as \u201cguidelines\u201d<\/em> do partido, capaz at\u00e9 de permitir uma alavancagem das din\u00e2micas que se pretendem. Mas, parece-me que isso deve ser feito num quadro dimensionado \u00e0 realidade do partido e n\u00e3o tanto atrav\u00e9s de um plen\u00e1rio que pretende substituir as fun\u00e7\u00f5es de um congresso. As organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3 funcionam se forem criadas e desenvolvidas com uma vis\u00e3o voltada para a sua realidade interna, ou seja, para si pr\u00f3pria. Os tempos s\u00e3o outros e os desafios tamb\u00e9m, portanto, \u00e9 importante pensar na renova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n A recente crise colocou a nuas fragilidades do partido, da na\u00e7\u00e3o guineense e, invariavelmente, da classe pol\u00edtica em geral, tema que importa agora refundar e estimular em termos de \u201clearning opportunities\u201d<\/em> e resolu\u00e7\u00e3o dos problemas conjunturais que o pa\u00eds enfrenta.<\/p>\n Em suma, o PAIGC deve viver de factos e de verdades, criando condi\u00e7\u00f5es para que haja unidade e coes\u00e3o no seu seio, tal como \u00e9 o legado doutrinal de Am\u00edlcar Cabral.<\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 13 de janeiro de 2016.<\/p>\n Lu\u00eds Barbosa Vicente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na verdade, creio n\u00e3o ser poss\u00edvel abordar o legado pol\u00edtico do PAIGC, pelo menos no que concerne \u00e0 quest\u00e3o da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-7580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n