O Comit\u00e9 Central (CC) do PAIGC reuniu-se nos dias 16 e 17 de Janeiro de 2016, na sua I sess\u00e3o ordin\u00e1ria do corrente ano, presidida pelo Camarada Domingos Sim\u00f5es Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por unanimidade a seguinte ordem do dia:<\/p>\n
1. Breves informa\u00e7\u00f5es dos trabalhos realizados pela Comiss\u00e3o Organizadora da Conven\u00e7\u00e3o do Partido;<\/p>\n
2. An\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria \u00e0 luz do Ac\u00f3rd\u00e3o do Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o e dos \u00faltimos acontecimentos na Assembleia Nacional Popular.<\/p>\n
O Presidente do Partido fez uma introdu\u00e7\u00e3o aos trabalhos desta I reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Comit\u00e9 Central, ap\u00f3s oito reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias do Bureau Pol\u00edtico num s\u00f3 ano, alertando para a necessidade de se cumprir a nossa obriga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e de estar, permanentemente, \u00e0 altura dessa exig\u00eancia, porque a vida do nosso partido a isso nos obriga, real\u00e7ando-se para a:<\/p>\n
\u2022 Chamada de aten\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Central sobre aspectos que se prendem com a impaci\u00eancia do nosso povo acrescida das exig\u00eancias leg\u00edtimas dos militantes do PAIGC, solicitando a necessidade de nos reunirmos o n\u00famero de vezes que se fizer necess\u00e1rio para encontrarmos o caminho para a reposi\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do partido e consolida\u00e7\u00e3o das conquistas democr\u00e1ticas;<\/p>\n
\u2022 aludindo as v\u00e1rias decis\u00f5es importantes que tomamos ao longo do ano transacto e durante este per\u00edodo da IX Legislatura, com destaque para a reuni\u00e3o do Comit\u00e9 Central que aprovou sem equ\u00edvocos o nosso Programa de Governo para a presente legislatura, a par de sucessivas resolu\u00e7\u00f5es do Bureau Pol\u00edtico, seja para alertar para as derivas estatut\u00e1rias de alguns comportamentos, seja para exortar ao cumprimento da disciplina, at\u00e9 resolu\u00e7\u00f5es da nossa Bancada Parlamentar e ao \u00faltimo Bureau Pol\u00edtico que tentou por todos os meios evitar o quadro que se desenhou na ANP com deputados eleitos pelas listas do PAIGC a votarem contra a orienta\u00e7\u00e3o do voto da sua bancada e do seu partido;<\/p>\n
\u2022 chamando a aten\u00e7\u00e3o dos Membros do Comit\u00e9 Central para a necessidade de alinharmos com a verdade para a salvaguarda do nosso partido e do nosso pa\u00eds, analisando com transpar\u00eancia e objectividade, as causas, as implica\u00e7\u00f5es e a caracteriza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico partid\u00e1ria, \u00e0 luz dos acontecimentos recentes na ANP e do ac\u00f3rd\u00e3o do nosso Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 destacando a ac\u00e7\u00e3o da nossa bancada na ANP como a nossa entidade jurisdicional (CNJ), pela sua inequ\u00edvoca demonstra\u00e7\u00e3o de um grande empenho e determina\u00e7\u00e3o em servir o partido e defender as suas causas e princ\u00edpios, factos que devem imp\u00f4r uma an\u00e1lise de todo o seu enquadramento pol\u00edtico e dele retirarmos as ila\u00e7\u00f5es que se imp\u00f5em, com serenidade e pondera\u00e7\u00e3o mas sem medo, sem nenhum receio, sem condicionamentos, tendo por base n\u00e3o s\u00f3 a nossa consci\u00eancia, o nosso compromisso de militantes e dirigentes do PAIGC e nossa condi\u00e7\u00e3o de pretendentes a herdeiros leg\u00edtimos de Am\u00edlcar Cabral;<\/p>\n
\u2022 relembrando que o Comit\u00e9 Central \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do partido entre os Congressos, facto que leva o povo guineense, nos quatro cantos do nosso territ\u00f3rio e em toda a di\u00e1spora, assim como toda a comunidade internacional, a aguardarem com \u00e2nsia, esperan\u00e7a e muita f\u00e9 as suas delibera\u00e7\u00f5es que daqui sair\u00e3o porque delas depende tamb\u00e9m o futuro do nosso partido e, consequenetemente do nosso pa\u00eds.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao ponto um da ordem do dia referente a breves informa\u00e7\u00f5es dos trabalhos realizados pela Comiss\u00e3o Organizadora da Conven\u00e7\u00e3o do Partido, o seu Presidente, camarada Comandante Manuel Santos \u201cManecas\u201d fez uma esclarecida explica\u00e7\u00e3o sobre o andamento dos trabalhos;<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ponto 2 sobre a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria \u00e0 luz do Ac\u00f3rd\u00e3o do Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o e dos \u00faltimos acontecimentos na Assembleia Nacional Popular, a reuni\u00e3o do Comit\u00e9 Central come\u00e7ou por escutar o resultados das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Pol\u00edticas realizadas no conjunto do pa\u00eds;<\/p>\n
O Comit\u00e9 Central no cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es deliberativas decidiu:<\/p>\n
1. Encorajar a Comiss\u00e3o Organizadora da 1\u00aa Conven\u00e7\u00e3o Nacional do PAIGC a prosseguir as suas actividades de modo a concretizar os objectivos delineados pelo Partido com a sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
2. Congratular-se pela clarivid\u00eancia, firmeza e militantismo expresso nas Resolu\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es Pol\u00edticas do PAIGC, no Sector Aut\u00f3nomo de Bissau e nas oito Regi\u00f5es, onde ficou demonstrado de forma expl\u00edcita um inequ\u00edvoco apoio \u00e0s decis\u00f5es do Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o e a clarivid\u00eancia e patriotismo militante demonstrados pela Direc\u00e7\u00e3o Superior do Partido e muito em especial do Presidente do PAIGC, camarada Domingos Sim\u00f5es Pereira;<\/p>\n
3. Aprovar as Resolu\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas sa\u00eddas das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Pol\u00edticas do SAB e das oito Regi\u00f5es, expressas nos \u00edtens seguintes que passamos a enumerar:<\/p>\n
a) Apelar \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Superior do Partido, no sentido de adoptar as medidas conducentes \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o do Programa do Governo na ANP, assim como a Governabilidade do Pa\u00eds, at\u00e9 final da presente Legislatura;<\/p>\n
b) Concordar e exortar o Conselho Nacional de Jurisdi\u00e7\u00e3o pelas medidas disciplinares expressas nos seus Ac\u00f3rd\u00e3os e a prosseguir na via da aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares em conformidade com os Estatutos do PAIGC a todos quanto violarem ou infringirem a disciplina partid\u00e1ria;<\/p>\n
c) Apelar ao refor\u00e7o do di\u00e1logo permanentre no seio do Partido, com todos os actores pol\u00edticos do Pa\u00eds, de modo a facilitar a governa\u00e7\u00e3o do PAIGC e viabilizar os projectos de desenvolvimento da Guin\u00e9-Bissau;<\/p>\n
d) Exortar os Deputados da Bancada Parlamentar do PAIGC ao respeito escrupuloso das orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes do Partido, da Bancada Parlamentar e das Leis Magnas do Pa\u00eds, em especial os Estatutos do Partido;<\/p>\n
e) Reiterar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es disciplinares, contra todos os Deputados que desobedeceram as orienta\u00e7\u00f5es do Bureau Politico e da Bancada Parlamentar, sobre a disciplina do voto;<\/p>\n
f) Encorajar e felicitar o Presidente do Parido a manter-se firme e determinado na condu\u00e7\u00e3o dos destinos do PAIGC, na linha que vem imprimindo desde sua elei\u00e7\u00e3o ao cargo do Presidente do Partido;
\nO Comit\u00e9 Central deliberou ainda:<\/p>\n
4. Louvar a corajosa e legal decis\u00e3o assumida pela Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia Nacional Popular na sua Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2016, em declarar a perda de mandato dos 15 Deputados abstencionistas, que foram alvos igualmente de expuls\u00e3o do Partido pelo Ac\u00f3rd\u00e3o do CNJ do PAIGC, por n\u00e3o preencherem os requisitos legais e regimentais para continuarem fazendo parte da Bancada Parlamentar do PAIGC na presente IX Legislatura;<\/p>\n
5. Apelar ao CNJ no sentido de continuar a desenvolver os seus esfor\u00e7os na concretiza\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos em curso, com o recurso as novas evid\u00eancias e provas que comprovam a participa\u00e7\u00e3o de alguns militantes e dirigentes em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em flgrante viola\u00e7\u00e3o das regras estatut\u00e1rias;<\/p>\n
6. Louvar e encorajar os Deputados da Bancada Parlamentar do PAIGC na presente IX Legislatura pela sua postura corajosa, militante e patri\u00f3tica com que t\u00eam actuado em total fidelidade aos princ\u00edpios do PAIGC e aos seus Estatutos;<\/p>\n
7. Convidar todas as forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a demostrar o seu compromisso com os esfor\u00e7os de uma s\u00e3 conviv\u00eancia e a n\u00e3o se emiscu\u00edrem nos assuntos de exclusiva compet\u00eancia e responsabilidade do PAIGC,<\/p>\n
8. Aprovar uma Mo\u00e7\u00e3o de Responsabiliza\u00e7\u00e3o denunciando uma viola\u00e7\u00e3o flagrante daquilo que devem ser as rela\u00e7\u00f5es com as For\u00e7as Armadas, na sequ\u00eancia de uma informa\u00e7\u00e3o de que os Deputados cujos mandatos foram retirados por delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da ANP que se deslocaram ao Leste sob forte escolta do Comando do Batalh\u00e3o de Bafat\u00e1;<\/p>\n
9. Aprovar e adoptar as Resolu\u00e7\u00f5es aprovadas nas V, VII e VIII reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias do Bureau Pol\u00edtico;<\/p>\n
10. Louvar e felicitar o II Governo do PAIGC e em especial o camarada Eng. Carlos Correia, Primeiro-Ministro e Chefe do Governo pela sua inequ\u00edvoca demonstra\u00e7\u00e3o de coragem, lucidez, esp\u00edrito de sacrif\u00edcio, amor \u00e0 P\u00e1tria e pelo seu empenho total em defender os superiores interesses do PAIGC e da Guin\u00e9-Bissau;<\/p>\n
11. Expressar um voto de confian\u00e7a pol\u00edtica ao Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira e manifestando-lhe de forma inequ\u00edvoca o apoio total e incondicional, n\u00e3o s\u00f3 pela sua coragem pol\u00edtica e capacidade intelectual, bem como a sua firme determina\u00e7\u00e3o na defesa dos superiores interesses do PAIGC e do pa\u00eds;<\/p>\n
12. Real\u00e7ar a forma respons\u00e1vel, corajosa, imbu\u00edda de um disciplinado militantismo, de que esta sess\u00e3o do Comit\u00e9 Central deu provas ao retorno e defesa dos princ\u00edpios do PAIGC;
\nFeito aos dezasete dias do m\u00eas de Janeiro de 2016.<\/p>\n
O Comit\u00e9 Central<\/p>\n
Obs: \u200bDos 259 membros do Comit\u00e9 Central presentes, 258 votaram SIM, nenhum voto N\u00c3O e uma ABSTEN\u00c7\u00c3O*<\/p>\n
<\/p>\n
*Ot\u00e1vio Lopes, de acordo com fontes de O Democrata<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Comit\u00e9 Central (CC) do PAIGC reuniu-se nos dias 16 e 17 de Janeiro de 2016, na sua I sess\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,30,7],"tags":[],"class_list":["post-7629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-imprensa","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-30-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n