O Tribunal Regional de Bissau exigiu hoje aos 15 deputados expulsos do PAIGC que acatem as perdas de mandato de que foram alvo e que, juntamente com a oposi\u00e7\u00e3o, deixem a Assembleia funcionar.<\/p>\n
Dirigindo-se ao “grupo dos 15” e aos eleitos do Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS, oposi\u00e7\u00e3o), o juiz Injolano Indi chama-os a “cumprirem integralmente a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), criando condi\u00e7\u00f5es para o regular funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o”, refere-se no despacho a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n
O juiz ordena ainda a “absterem-se de quaisquer atos que possam p\u00f4r em causa a integridade f\u00edsica e a vida dos demais deputados da Na\u00e7\u00e3o e dos cidad\u00e3os e seus bens”.<\/p>\n
A decis\u00e3o surge em resposta a uma provid\u00eancia cautelar pedida pelo presidente da ANP, Cipriano Cassam\u00e1, depois de os 15 dissidentes do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) se terem recusado sair do hemiciclo no dia 15, quando iam ser substitu\u00eddos por outros deputados.<\/p>\n
Na altura, com o apoio do PRS, protestaram de forma ruidosa, obrigando \u00e0 suspens\u00e3o da sess\u00e3o – \u00e0 qual deram depois continuidade, \u00e0 revelia da mesa, alegando ter formado uma nova maioria.<\/p>\n
No pedido de provid\u00eancia cautelar, o presidente da ANP requereu a ajuda do tribunal para os deputados cumprirem com as decis\u00f5es.<\/p>\n
Cipriano Cassam\u00e1 justificou-se com a necessidade de o Parlamento voltar a funcionar normalmente e com o facto de as perdas de mandato n\u00e3o terem sido contestadas na justi\u00e7a. Entretanto, o vice-presidente da ANP, In\u00e1cio Correia, anunciou hoje que o Parlamento dever\u00e1 reunir-se na quinta-feira de manh\u00e3 para discuss\u00e3o do programa de Governo – ponto que tinha ficado em suspenso desde dia 15.<\/p>\n
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Fonte: Lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional de Bissau exigiu hoje aos 15 deputados expulsos do PAIGC que acatem as perdas de mandato de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-7766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n