O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento, atento ao evoluir da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds, sobretudo com a recente aprova\u00e7\u00e3o de programa de governo do Eng. Carlos Correia, com a vota\u00e7\u00e3o da Bancada do PAIGC, de representa\u00e7\u00e3o parlamentar de PCD e da Uniao para a Mudan\u00e7a, antecedida com a decis\u00e3o de tribunal regional de Bissau que deu provimento a previd\u00eancia cautelar interposta no Tribunal Regional de Bissau pelo presidente de ANP.<\/p>\n
Tomando em considera\u00e7\u00e3o de que no Estado de Direito as leis constituem o crit\u00e9rio e limite de actua\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas, em particular dos \u00f3rg\u00e3os de soberania;<\/p>\n
Tendo em conta de que para a substitui\u00e7\u00e3o de um deputado, requer observ\u00e2ncia dos estatu\u00eddos no artigo 8\u00ba al. a) dos estatutos dos deputados conjugado com os artigos 11\u00ba e 139\u00ba da Lei Eleitoral;
\nTendo em considera\u00e7\u00e3o que, os 15 Deputados alvos de previd\u00eancia cautelar, respeitaram a decis\u00e3o de previd\u00eancia cautelar decretada pelo tribunal regional de Bissau;
\nAssim, a direc\u00e7\u00e3o do Movimento Nacional da Sociedade Civil delibera o seguinte:<\/p>\n
1. Reafirmar a preocupa\u00e7\u00e3o relativo a legalidade da substitui\u00e7\u00e3o dos 15 Deputados do PAIGC;<\/p>\n
2. Congratular-se com a posi\u00e7\u00e3o dos 15 Deputados em privilegiarem a via judicial, interpondo recurso da decis\u00e3o de tribunal regional de Bissau;<\/p>\n
3. Apelar o tribunal competente a celeridade do processo do recurso interposto pelos 15 deputados em causa, no sentido de ter um pronunciamento o mais breve poss\u00edvel, tendo em conta a dificuldade que a situa\u00e7\u00e3o causa em termos do quotidiano ao funcionamento do Estado, bem como na vida dos cidad\u00e3os;<\/p>\n
4. Exortar as partes no sentido de privilegiarem sempre mecanismos legais e constitucionais para a resolu\u00e7\u00e3o da presente situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
5. Congratular com o papel que a comunidade internacional vem desempenhando sobretudo no decurso da presente crise e, apelar a continua\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os no seio da classe pol\u00edtica em busca de solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para o bem do Pa\u00eds;<\/p>\n
6. Exortar todas as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil Guineense, no sentido de conjugarem as sinergias necess\u00e1rias a encontrarem as solu\u00e7\u00f5es cred\u00edveis face a situa\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds;<\/p>\n
7. Apelar os m\u00e9dias do Pa\u00eds, em proferirem as abordagens positivas como forma de contribu\u00edrem para uma sa\u00edda pac\u00edfica da presente crise para o bem da na\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
8. Apelar a popula\u00e7\u00e3o em geral a se manterem calma e serenas, estando desse modo a cimentar apaz social e estabilidade que todos almejamos.<\/p>\n
Feito em Bissau, aos 29 dias de m\u00eas de Janeiro de 2016.<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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