O Jurista guineense, Augusto Nhaga advertiu esta quarta-feira 13 de Julho de 2016 que a nomea\u00e7\u00e3o de Daba Na Walna e Carlos Mandungal pelo conselho de ministros viola a lei base da organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas.<\/p>\n
Falando numa entrevista ao O Democrata sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Daba Na Walna para o cargo do Presidente de Tribunal Superior Militar e do Carlos Mandungal para posto de Chefe de Estado Maior Armada, Augusto Nhaga explicou que a Lei Org\u00e2nica de Base da organiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas n\u00b0 11\/2011, aprovada em 28 de Junho no seu artigo 29 confere exclusivamente ao Presidente da Rep\u00fablica o poder de nomear, sob a proposta do governo, os chefes de Estado Maior dos tr\u00eas Ramos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Ainda nesta entrevista ao nosso Seman\u00e1rio, o jurista de profiss\u00e3o acrescenta que a mesma lei atribui ao chefe de Estado a compet\u00eancia de ser ele a nomear, atrav\u00e9s do decreto Presidencial, o presidente do Tribunal Superior Militar.<\/p>\n
No entendimento do Augusto Nhaga, a solu\u00e7\u00e3o para ultrapassar referida viola\u00e7\u00e3o passa necessariamente pela sua revoga\u00e7\u00e3o, voltando a ser feita a nomea\u00e7\u00e3o observando as formalidades legais previstas para o efeito.<\/p>\n
“Os assistentes jur\u00eddicos do Minist\u00e9rio da Defesa, como tamb\u00e9m do Gabinete do Primeiro Ministro ter\u00e3o consultado apenas a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mas n\u00e3o tiveram a paci\u00eancia de verem as leis existentes na \u00e1rea de defesa antes de darem parecer sobre a nomea\u00e7\u00e3o, sendo assim, o executivo foi induzido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o desta norma militar”, acrescentou.<\/p>\n
O Governo liderado por Baciro Dj\u00e1, nomeou em Conselho de Ministros de 30 de junho \u00faltimo, o Comodoro Carlos Alfredo Mandungal e o Capit\u00e3o-de-Guerra Armando Siga, para os cargos de Chefe e Vice-chefe de Estado-Maior da Armada da Guin\u00e9-Bissau, respectivamente.<\/p>\n
No mesmo plen\u00e1rio governamental foi nomeado o Brigadeiro-General Daba Na Walna como Presidente de Tribunal Militar Superior.<\/p>\n
<\/p>\n
Por: Tiano Badjana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Jurista guineense, Augusto Nhaga advertiu esta quarta-feira 13 de Julho de 2016 que a nomea\u00e7\u00e3o de Daba Na Walna…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5649,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-9628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n