No documento, datado de quinta-feira, sete dos 10 ju\u00edzes do Supremo votaram a favor da constitucionalidade da nomea\u00e7\u00e3o do Governo e tr\u00eas votaram contra, entre os quais o pr\u00f3prio presidente do \u00f3rg\u00e3o, Paulo Sanh\u00e1.<\/p>\n
Os ju\u00edzes consideraram que o Presidente guineense, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, cumpriu as formalidades constitucionais ao nomear o Governo liderado por Baciro Dj\u00e1, uma vez que n\u00e3o recebeu garantias de estabilidade parlamentar por parte do PAIGC, partido vencedor das elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n
Em conformidade, disseram os ju\u00edzes, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz solicitou ao Partido da Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS), na qualidade de segunda for\u00e7a pol\u00edtica mais votada nas elei\u00e7\u00f5es, a apresenta\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o, ao que esta avan\u00e7ou com o nome de Baciro Dj\u00e1 – dissidente do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC).<\/p>\n
“A legitimidade constitucional desta figura nomeada [Baciro Dj\u00e1], adveio da vontade popular diretamente expressa pelos votos que o povo outorgou a esse partido [PRS], independentemente de essa figura pertencer a esse partido”, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
“O primeiro-ministro \u00e9 nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos pol\u00edticos representados na Assembleia Nacional Popular. Foi exatamente isso que o Presidente da Rep\u00fablica fez”, acrescenta ainda o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
No documento de 28 p\u00e1ginas, os ju\u00edzes conselheiros “negam provimento” \u00e0 inconstitucionalidade alegada por Muniro Cont\u00e9, ex-diretor da R\u00e1dio Difus\u00e3o Nacional.<\/p>\n
O respons\u00e1vel pela esta\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi afastado do cargo, mas contestou a exonera\u00e7\u00e3o junto do STJ, alegando que a nomea\u00e7\u00e3o do novo executivo, em junho, era inconstitucional.<\/p>\n
O PAIGC j\u00e1 tinha pedido tamb\u00e9m a interven\u00e7\u00e3o daquele tribunal, considerando que, tal como aconteceu em agosto de 2015, a nomea\u00e7\u00e3o de um governo contra a vontade do partido vencedor das elei\u00e7\u00f5es viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00faltimo ano, o STJ obrigou Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz a recuar, mas desta vez deu-lhe raz\u00e3o, tendo em conta que 15 deputados do partido maiorit\u00e1rio no parlamento aliaram-se \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o para formar uma nova maioria.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No documento, datado de quinta-feira, sete dos 10 ju\u00edzes do Supremo votaram a favor da constitucionalidade da nomea\u00e7\u00e3o do Governo…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-9648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n