H\u00e1 pouco mais de um ano os movimentos da pol\u00edtica guineense t\u00eam sido norteados por ac\u00f3rd\u00e3os judiciais que decidiram mat\u00e9rias pol\u00edticas que n\u00e3o deviam sequer sair do f\u00f3rum pol\u00edtico, quer do plano partid\u00e1rio como dos n\u00edveis pol\u00edtico-institucionais mais abrangentes dos poderes executivo e legislativo. O deslocamento de esfera de decis\u00e3o de quest\u00f5es que normalmente caberiam aos poderes executivo e legislativo para o \u00e2mbito judici\u00e1rio se caracteriza como a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. V\u00e1rios s\u00e3o os motivos que podem explicar a emerg\u00eancia desse fen\u00f4meno. No caso da Guin\u00e9-Bissau, que \u00e9 o que nos interessa neste momento, o recurso \u00e0s inst\u00e2ncias da justi\u00e7a como m\u00e9todo para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas de natureza pol\u00edtica nos \u00faltimos dois anos \u00e9 reflexo de flagrante fragilidade do sistema partid\u00e1rio guineense.<\/p>\n
O Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) \u00e9 a maior express\u00e3o de atrofiamento do sistema partid\u00e1rio em an\u00e1lise. Tomado por fric\u00e7\u00f5es e disson\u00e2ncias longe de serem in\u00e9ditas e incomuns ao partido hegem\u00f4nico do pa\u00eds, este n\u00e3o teve capacidade de curar as pr\u00f3prias feridas no f\u00f3rum partid\u00e1rio pr\u00f3prio como pouqu\u00edssimas vezes teve, possibilitando, deste modo, com que a crise excedesse os limites e fosse repousar no f\u00f3rum judicial. Facto curioso e instigante \u00e9 que o recurso \u00e0 justi\u00e7a foi concebido por fac\u00e7\u00f5es desavindas como mecanismo ideal de resolu\u00e7\u00e3o dos imbr\u00f3glios partid\u00e1rios que precederam o in\u00edcio da corrente legislatura obstru\u00edda e viabilizada por entre decretos presidenciais e ac\u00f3rd\u00e3os do tribunal superior da justi\u00e7a.<\/p>\n
A radicaliza\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es entre a fac\u00e7\u00e3o dissidente e vigente dire\u00e7\u00e3o do PAIGC revela que o partido apenas tem funcionado como instrumento eleitoral e n\u00e3o como uma entidade eficaz de gest\u00e3o pol\u00edtica e atenua\u00e7\u00e3o de conflitos que s\u00e3o naturais e atrelados \u00e0 pol\u00edtica, mormente \u00e0 pol\u00edtica partid\u00e1ria.<\/p>\n
Os 15 dissidentes eram considerados o principal problema da crise, em outro momento as acusa\u00e7\u00f5es pendiam muito mais sobre a figura do presidente do PAIGC, e ao longo de toda a crise o Presidente da Rep\u00fablica era\/\u00e9 caracterizado como o factor desse cr\u00edtico cen\u00e1rio pol\u00edtico. Por outro lado, o Partido de Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) \u00e9 enquadrado como o sustent\u00e1culo dessas incessantes disson\u00e2ncias, tendo sido a agremia\u00e7\u00e3o que deu condi\u00e7\u00e3o para que o pa\u00eds tivesse actual governo cuja constitucionalidade o PAIGC questiona(va) na superior corte de justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 importante n\u00e3o perder de vista de que ao longo de todo esse cap\u00edtulo de inquieta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas o partido de milho e arroz mostrou-se uma agremia\u00e7\u00e3o atabalhoada, tendo tomando posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o menos incongruentes, movidas mais pela sede do poder e que facilmente desarmam o pr\u00f3prio discurso rom\u00e2ntico cujo slogan era \u201cdisponibilidade e flexibilidade em participar em qualquer governo para viabilizar a necess\u00e1ria governabilidade\u201d. Razo\u00e1vel coer\u00eancia do partido que pudesse fazer transparecer a linha ideol\u00f3gica orientadora da agremia\u00e7\u00e3o se sucumbiu em prol de um demasiado pragmatismo pol\u00edtico.<\/p>\n
Penso que a vari\u00e1vel independente que costurou este cen\u00e1rio, a qual merece um olhar mais sofisticado, \u00e9 a debilidade do sistema partid\u00e1rio, tendo sido o principal factor para a condu\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria do f\u00f3rum pol\u00edtico para o judicial. Entre outras formas, a fragilidade de um sistema partid\u00e1rio se revela quando os partidos s\u00e3o vulner\u00e1veis a disputas personalistas e de fac\u00e7\u00f5es, sendo estes instrumentalizados, em muitos casos \u00e0 revelia de seus estatutos, em conformidade com interesses particulares e grupais de determinadas figuras da organiza\u00e7\u00e3o. Um sistema partid\u00e1rio combalido \u00e9 movido por orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas circunstanciais, forjadas por membros mais influentes e carism\u00e1ticos, sem se respaldar em orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e estrat\u00e9gicas baseadas em programas partid\u00e1rios de m\u00e9dio e longo prazos. Associado a tudo isso, um sistema partid\u00e1rio enfraquecido tamb\u00e9m se revela pela aus\u00eancia de mecanismos e capacidade de gest\u00e3o de conflitos que surgem nos partidos.<\/p>\n
Penso que devido \u00e0 aus\u00eancia de capacidade e vontade pol\u00edtica dos agentes para ultrapassar os conflitos e face ao extremar dos mesmos, comprometendo o presente e o futuro do pa\u00eds, a pron\u00fancia do tribunal (convidado a faz\u00ea-lo) para dar solu\u00e7\u00e3o definitiva a essas disputas passou a se caracterizar como um mal necess\u00e1rio e aplic\u00e1vel para a restaura\u00e7\u00e3o de estabilidade governativa e institucional da Guin\u00e9-Bissau. Seja qual fosse o resultado de julgamento contido no referido acord\u00e3o, causaria n\u00e3o s\u00f3 indigna\u00e7\u00e3o como contesta\u00e7\u00e3o por parte dos perdedores, devido \u00e0 insufici\u00eancia de dispositivos objetivos para o julgamento da mat\u00e9ria em causa. Quando \u00e9 assim, e foi assim, as hermen\u00eauticas dos ju\u00edzes que se pretendem apenas jur\u00eddicas e isentas deixam transparecer algum grau de inclina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do momento, ainda que de forma muito t\u00eanue.<\/p>\n
Portanto, penso que o ac\u00f3rd\u00e3o 04\/2016 n\u00e3o deve constituir objeto de maior preocupa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 hodierna conjuntura pol\u00edtico-jur\u00eddica guineense. Claro que as consequ\u00eancias do mesmo s\u00e3o dignas de an\u00e1lise,em fun\u00e7\u00e3o de suas implica\u00e7\u00f5es para os sistemas partid\u00e1rio e pol\u00edtico do pa\u00eds. Contudo, os elementos que deram condi\u00e7\u00e3o para que tiv\u00e9ssemos hoje esse acord\u00e3o, ou seja, os motivos que impulsionaram um conflito partid\u00e1rio para as esferas judiciais s\u00e3o ainda mais dignos de um pente fino.<\/p>\n
Pode se abrir um precedente para a reedi\u00e7\u00e3o de quadros semelhantes no futuro? Sim, desde que n\u00e3o se fa\u00e7a nada para evita-lo. Dito de outra forma, \u00e9 evit\u00e1vel.Um dos mecanismos poss\u00edveis para os partidos sufragados para governar se protegerem dessas eventualidades que a vigente Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica n\u00e3o d\u00e1 conta com substancial clareza, passaria pela pr\u00f3pria reforma constitucional que permitisse o fortalecimento do sistema partid\u00e1rio atrav\u00e9s de uma rela\u00e7\u00e3o de maior verticalidade do partido em rela\u00e7\u00e3o ao deputado. As implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de eventual efetiva\u00e7\u00e3o desta proposta mereceria uma an\u00e1lise isolada.<\/p>\n
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Por: Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde, Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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