O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) exortaram hoje as entidades nacionais para n\u00e3o se \u00a0interferirem na atividade judici\u00e1ria, observando o respeito pelo princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o consta numa nota \u00e0 imprensa produzida pelo gabinete de assessoria de imprensa do STJ.<\/p>\n
Segundo o documento, a reac\u00e7\u00e3o do STJ e do CSMJ vem na sequ\u00eancia dos diferentes posicionamentos das autoridades nacionais e “alguma” representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica no pa\u00eds, sobre a ordem do ju\u00edz do Tribunal de Execu\u00e7\u00e3o de Penas e que conduziu \u00e0 deten\u00e7\u00e3o do Deputado \u00a0Gabriel Sow, a 28 de Julho, para cumprir a senten\u00e7a de pris\u00e3o efetiva.<\/p>\n
A nota refere \u00a0que qualquer que seja motivos em que possa basear a discord\u00e2ncia de uma decis\u00e3o judicial, o interessado ou os interessados devem fazer recursos \u00e0 expedientes adequados para efeitos de reaprecia\u00e7\u00e3o de um tribunal hierarquicamente superior , que eventaulmente poder\u00e1 manter ou alterar a decis\u00e3o protestada.<\/p>\n
Segundo a nota, o cumprimento do dever de colabora\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de ordem com os tribunais, n\u00e3o carece de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de nenhuma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, uma vez que as decis\u00f5es dos tribunais s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A deten\u00e7\u00e4o do deputado Gabriel Sow sem que a sua imunidade parlamentar seja levantada lan\u00e7ou pol\u00e9mica ao n\u00edvel de \u00f3rg\u00e3os de soberania e entre a sociedade civil, atrav\u00e9s de debates radiofonicos e outros f\u00f3runs.<\/p>\n
Na linha de frente das contesta\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o de um ju\u00edz do tribunal de execu\u00e7\u00e4o de penas est\u00e1 o PAIGC que instruiu a sua bancada parlamentar a n\u00e3o participar em actividades parlamentares enquanto o deputado se mantiver detido.<\/p>\n
Gabriel Sow havia sido condenado pelo Tribunal Regional de Bssau a oito anos de pris\u00e3o efectiva no \u00e2mbito de um processo relacionado \u00e0 uma empresa comercial que foi a fal\u00eancia. Recorreu da senten\u00e7a mas o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, autoridade m\u00e1xima judicial guineense, reconfirmou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para STJ e CSMJ, mesmo em pa\u00edses em que a democracia parece estar enraizada, a constru\u00e7\u00e3o de Estado de Direito Democr\u00e1tico \u00e9 um processo continuo, pelo que tamb\u00e9m na Guin\u00e9-Bissau a realidade n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n
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Fonte: ANG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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