O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil (EdC) e a Frente Popular (FP) defenderam o regresso do antigo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, à Guiné-Bissau sob custódia das autoridades judiciárias, para responder às acusações de crimes e violações de direitos que lhe são imputadas.
Num comunicado consultado por O Democrata, as duas plataformas exigem que todas as denúncias sejam devidamente investigadas e que eventuais responsabilidades criminais sejam apuradas e sancionadas nos termos da lei.
Para o EdC e a FP, o exercício de cargos públicos não deve constituir impedimento à ação da justiça. As organizações sustentam que não pode haver reconciliação nacional sem verdade, nem consolidação do Estado de direito sem responsabilização pelos atos praticados.
As duas plataformas defendem igualmente a abertura de um diálogo inclusivo entre os principais atores políticos, institucionais, militares e sociais, com vista à superação da atual crise política e ao restabelecimento da ordem constitucional. Segundo o comunicado, esse processo deve culminar na realização de eleições livres, justas, transparentes e credíveis.
As organizações consideram que qualquer solução para a crise deve assentar no respeito pela Constituição da República, pela legalidade democrática, pelos direitos humanos e pela soberania nacional. Defendem ainda que as instituições do Estado e as forças de defesa e segurança devem atuar exclusivamente ao serviço do interesse público.
Por outro lado, o EdC e a FP saudaram a decisão do Alto Comando Militar de proceder ao desarmamento dos alegados milicianos associados a Umaro Sissoco Embaló, considerando a medida necessária para travar a atuação de grupos armados fora do controlo estatal.
Contudo, entendem que o processo não deve limitar-se ao desarmamento. As duas plataformas exigem a abertura de investigações para identificar os integrantes desses grupos, apurar a respetiva cadeia de comando, determinar a origem das armas utilizadas e esclarecer o seu eventual envolvimento em atos de violência.
No mesmo documento, defendem que a atuação de Umaro Sissoco Embaló e de Biaguê Na N’Tam, na qualidade de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, seja objeto de escrutínio, particularmente no que diz respeito à alegada existência e atuação de grupos armados irregulares.
Por fim, o EdC e a Frente Popular exigem a libertação de todos os cidadãos detidos por ordem de Embaló, incluindo aqueles que, segundo as organizações, permanecem presos há mais de um ano sem acusação formal. Reivindicam igualmente a reposição plena das liberdades de expressão, de imprensa, de reunião, de manifestação e de associação.
As duas plataformas pedem ainda o esclarecimento das circunstâncias das mortes de Vigário Luís Balanta e Mamadu Tanu Bari, defendendo a identificação dos autores e o seu consequente julgamento perante a justiça.
Por Tiago Seide
