O sociólogo e investigador Miguel de Barros apelou à mobilização social e política em torno de um novo Pacto de Reconstrução Nacional, assente em três etapas fundamentais, de curto, médio e longo prazo. Segundo defendeu, o processo deve começar pela restauração da confiança política, através da criação de uma estrutura capaz de integrar todas as partes interessadas. Acrescentou que essa plataforma teria a missão de definir as regras e o roteiro do processo eleitoral, assegurar a transição dos militares do poder político para os quartéis e promover a formação de um governo civil, de curta duração e de base tecnocrática.

O ativista social e diretor executivo da organização não-governamental Tiniguena respondia à questão sobre quais seriam as medidas concretas, internas e com apoio externo, indispensáveis para romper o ciclo de instabilidade e colocar a Guiné-Bissau numa trajetória de desenvolvimento social e económico sustentável. A declaração foi feita no âmbito de uma entrevista concedida ao jornal, integrada numa série de conversas com líderes de organizações não-governamentais que marcaram o desenvolvimento comunitário através das suas ações, bem como com especialistas convidados a partilhar as suas visões sobre os respetivos setores e a pronunciar-se sobre a persistente instabilidade política e governativa que afeta o país.

A médio prazo, o ativista alertou para a necessidade de trabalhar de forma consistente na restauração da ordem constitucional e democrática. Na sua perspetiva, os diferentes atores devem empenhar-se na preservação da paz, na contenção de focos de instabilidade civil e na proteção do sistema democrático, através da promoção de um amplo fórum nacional que favoreça o debate público e a construção de compromissos em torno da Constituição da República, bem como da adoção de um novo contrato social para a próxima década.

Quanto ao longo prazo, defendeu a criação e o fortalecimento de um modelo económico, social, ambiental e cultural atrativo, baseado na mobilização nacional e internacional para transformar a Guiné-Bissau num ecossistema de prosperidade. Para tal, considera indispensável a coordenação dos setores estruturantes da economia, capazes de ativar o potencial produtivo do país, reduzir a vulnerabilidade a choques externos e impulsionar a transformação social.

O Democrata (OD): Passados 53 anos da independência, quais considera serem os progressos sociais mais relevantes na Guiné-Bissau e em que áreas o país continua muito aquém do esperado?

Miguel de Barros (MdB): O maior feito do país foi, sem dúvida, a epopeia da luta de libertação nacional, pelos valores que transportou, como a unidade nacional, a dignidade e a reconquista do direito do povo guineense de decidir o seu próprio destino, recuperar a sua humanidade e valorizar a sua cultura e história após séculos de opressão.

O país conheceu uma fase de dinamismo e de alguma promessa nos primeiros dez anos da independência (1974-1984), com uma administração não tutelada pelo exterior que conseguiu alargar os serviços públicos à população em geral, garantindo maior acesso e cobertura nos domínios da proteção social. Na saúde, foram implementados programas alargados de vacinação e aumentou-se o número de unidades sanitárias de forma descentralizada.

Na educação, foi introduzido o ensino da história nacional, assegurado o acesso mais amplo ao sistema educativo e criadas oportunidades de bolsas de estudo para cidadãos de diferentes classes e origens sociais. Nesse período, o país formou mais quadros do que durante toda a vigência colonial e implementou um plano de qualificação orientado para a administração pública. No domínio económico, foram promovidos incentivos à produção e transformação local, bem como à transição para uma base semi-industrial, embora ainda dependente de recursos externos.

No plano cultural, houve uma forte aposta nas manifestações artísticas tradicionais e populares como instrumentos de valorização das identidades nacionais. Foi criada a companhia de ballet “Esta é a Nossa Pátria Amada” e a Casa da Cultura, que esteve na base da publicação das primeiras obras literárias nacionais. O audiovisual foi igualmente incentivado, através da criação do Instituto do Cinema e da promoção da filmografia guineense. Foi criada a Escola da Música e o Estado organizou festivais de canções infantis, de mandjuandadi e de música moderna.

No domínio da investigação científica, foram criados institutos de pesquisa agrária, como o INPA e o INITA, bem como o INEP na área das ciências sociais. O desporto foi integrado no sistema educativo através de competições escolares e o país investiu em modalidades como a luta livre, o atletismo e o basquetebol, além de acolher competições internacionais como a Taça Amílcar Cabral, que reunia países da África Ocidental.

No entanto, todo esse percurso foi interrompido pela conjugação de diversos fatores, nomeadamente a crise do modelo político de partido único e a crise do bloco socialista, que teve impacto significativo no financiamento das políticas públicas e da economia, gerando descontentamento e contestação social.

O Estado passou a enfrentar uma elevada taxa de inflação, dificuldades cambiais e um crescente endividamento. Estes fatores conduziram à liberalização da economia em 1984 e à entrada no Programa de Ajustamento Estrutural, em 1987, sob orientação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

Esse programa marcou, segundo Miguel de Barros, o início da primeira grande tutela externa do país, rompendo com a política revolucionária anteriormente seguida e introduzindo uma lógica predominantemente orientada para o mercado. Entre as principais medidas estiveram a liberalização do comércio, a desvalorização cambial e a privatização ou reestruturação de empresas públicas.

O Programa de Ajustamento Estrutural teve impactos profundos no tecido social, económico e político do país, reduzindo significativamente o papel do Estado e concentrando a sua ação em bases mínimas, sobretudo na capital. Em diversos setores essenciais, como saúde, educação e agricultura, o Estado foi progressivamente reduzindo a sua intervenção.

Além disso, verificou-se um aumento expressivo do custo de vida. Os preços dos produtos importados, incluindo alimentos básicos e combustíveis, registaram fortes aumentos.

As exigências de equilíbrio fiscal traduziram-se em cortes nas despesas públicas destinadas aos setores sociais. Escolas e centros de saúde sofreram com a falta de investimento, escassez de materiais e degradação das infraestruturas. Paralelamente, o acesso da população mais vulnerável aos serviços básicos tornou-se mais limitado, com a introdução de taxas moderadoras e do princípio do utilizador-pagador.

No setor agrícola, o país passou progressivamente da condição de produtor para uma economia fortemente dependente da exportação da castanha de caju e da importação de bens essenciais.

Este processo consolidou a dependência do país em relação a um único produto de exportação, baseado na monocultura da castanha de caju. Como consequência, a economia rural tornou-se mais vulnerável às oscilações do mercado internacional. A redução da máquina do Estado, através dos cortes no funcionalismo público, associada ao desinvestimento num país de vocação essencialmente agrária, contribuiu para o aumento do desemprego e para um intenso êxodo rural em direção à capital. Muitas famílias perderam poder de compra, enquanto uma parcela significativa da população urbana passou a depender de atividades económicas precárias ou caiu em situação de pobreza extrema.

O país conheceu posteriormente outras formas relevantes de tutela externa. Em primeiro lugar, uma tutela financeira, resultante da adesão à União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA/UMOA), em 1996, que permitiu a adoção do franco CFA como moeda nacional. Em segundo lugar, uma tutela político-institucional, com a instalação do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), após sucessivos conflitos políticos. Em terceiro lugar, uma tutela militar decorrente do conflito de 1998-1999, que levou à reorientação das políticas e da cooperação internacional para o desenvolvimento, privilegiando a estabilização do país.

Por último, surgiu uma tutela no domínio da segurança, através da instalação da MISSANG, em 2011, no quadro da CPLP e ao abrigo do acordo bilateral com Angola, com o mandato de apoiar a reforma dos setores da defesa e da segurança. Nessa fase, era evidente que o principal desafio nacional consistia na estabilização política e, consequentemente, económica, através da definição consensual das regras de acesso e exercício do poder político, da partilha dos recursos do Estado e da definição de políticas públicas prioritárias para as décadas seguintes.

Hoje, tudo o que estamos a viver resulta do fracasso desse consenso. Por isso, considero que o setor mais frágil do país continua a ser o setor político, precisamente aquele que deveria garantir liberdade, dignidade e justiça, porque é aí que reside a capacidade de funcionamento de um verdadeiro Estado de direito democrático.

OD: Quais são hoje os principais obstáculos para a construção desse Estado de que falou e para que este se torne um verdadeiro promotor do desenvolvimento?

MdB: Muitos atores têm abordado esta questão apenas na perspetiva das consequências, ou seja, da instabilidade. Essa visão imediatista faz com que as respostas sejam formuladas em função de cada crise desencadeada por um “golpe no Estado” ou por conflitos entre atores políticos, em vez de se adotar uma abordagem sistémica.

A instabilidade é, na verdade, o resultado de determinadas ações, legítimas ou não, e não a sua causa. Se quisermos assumir uma perspetiva construtiva e preventiva, devemos analisar a Guiné-Bissau sob outro ângulo. As crises que o país tem vivido ao longo da sua história, incluindo golpes de Estado político-militares, refletem visões divergentes sobre o Estado, a sua natureza, o seu papel, o modelo económico vigente e a legitimidade do sistema político.

Trata-se de uma questão estrutural, que exige a compreensão do contexto histórico e das dinâmicas socioculturais do país, bem como da conjuntura atual marcada pelo protagonismo de atores internos e externos e pela integração da Guiné-Bissau nos processos globais. Só dessa forma será possível construir equilíbrios capazes de promover a paz social, a coesão nacional, a democracia e o bem-estar coletivo.

Os desafios passam, antes de mais, pela capacidade de consensualizar o modelo de sistema político, integrando os aspetos socioculturais ligados às formas de representação e de exercício do poder. Isso exige uma reflexão profunda sobre o papel das instituições e dos seus protagonistas, baseada num diálogo aberto, inclusivo e realizado em contexto de liberdade.

Paralelamente, é fundamental assegurar a autonomia do sistema judicial relativamente aos poderes político e militar, redefinir o papel das Forças Armadas e estabelecer um modelo transparente de gestão e distribuição da renda proveniente dos recursos naturais, assente em princípios de justiça social.

Para que isso aconteça, o Estado deve promover um pacto político, económico, social e ambiental de caráter intergeracional, capaz de definir estratégias de curto, médio e longo prazo, gerar confiança entre os diferentes setores da sociedade e criar as condições para que o país possa financiar e liderar as suas próprias políticas públicas, reduzindo gradualmente a dependência externa.

Nesse sentido, é necessário investir na qualificação da população, através de uma visão estruturada das competências produzidas pela escola pública, reforçar a educação cívica e descentralizar as oportunidades de mobilidade social para o interior do país.

Tal exige igualmente o fortalecimento das capacidades do Estado na prestação de serviços, a melhoria da produtividade económica, o combate à corrupção e ao desperdício, bem como a construção de uma administração pública profissional, não partidarizada, credível e próxima dos cidadãos.

Tudo isso pressupõe ainda maior coerência e convergência das políticas públicas, tanto ao nível setorial como territorial. Por essa razão, será fundamental um olhar sério sobre a consolidação das capacidades e da legitimidade das instituições, nomeadamente através da implementação efetiva das autarquias.

OD: A maioria da população vive da agricultura familiar. Que mudanças positivas foram registadas neste setor e que dificuldades persistem para transformar a agricultura num verdadeiro motor de crescimento económico?

MdB: A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na segurança alimentar e na preservação da biodiversidade, constituindo a principal fonte dos alimentos frescos consumidos diariamente pelas famílias guineenses.

É igualmente uma importante fonte de emprego e rendimento, uma vez que concentra grande parte da mão de obra das comunidades rurais, dinamiza a economia local através dos mercados e feiras de proximidade, conhecidos como lumus, e valoriza os saberes tradicionais ligados à gestão da terra e à produção sustentável.

Na Guiné-Bissau, a agricultura familiar abrange agricultores, criadores de gado, pescadores, pastores, silvicultores, transformadores e comerciantes. Este universo responde por cerca de 90 por cento da produção agrícola nacional.

O foco principal continua a ser o arroz, base da alimentação nacional, complementado por hortícolas e culturas de ciclo curto.

É incorreto considerar a agricultura familiar um setor marginal ou meramente de subsistência. Ela representa entre 40 e 50 por cento do Produto Interno Bruto e emprega aproximadamente entre 70 e 80 por cento da população ativa. O reconhecimento desta realidade exigiria uma abordagem diferente ao nível das políticas públicas, das estratégias nacionais e da arquitetura institucional e financeira do Estado.

No entanto, ao longo dos anos foram elaborados vários programas de desenvolvimento agrícola, designadamente os Planos Nacionais de Investimento Agrícola (PNIA), que embora alinhados com os padrões internacionais, apresentavam fraca ligação à realidade sociocultural e económica do país.

Por outro lado, estes planos receberam dotações orçamentais reduzidas, geralmente inferiores a dois por cento do Orçamento Geral do Estado, muito aquém da meta de dez por cento recomendada pela União Africana.

Além disso, o financiamento dos programas agrícolas ficou fortemente dependente dos parceiros internacionais. O PNIA II, por exemplo, foi concebido com uma dependência de cerca de 80 a 90 por cento de recursos provenientes de doações, subvenções e empréstimos externos.

Instituições como o Banco Mundial, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a União Europeia e a CEDEAO figuram entre os principais financiadores dos projetos agrícolas, que frequentemente são implementados por unidades de gestão exteriores ao Ministério da Agricultura. Esta situação demonstra as fragilidades institucionais do Estado, particularmente na coordenação e gestão dos programas de desenvolvimento.

As instituições regionais africanas revelam dificuldades em produzir resultados consistentes na promoção da previsibilidade entre legalidade e legitimidade. Em grande medida, refletem os défices da cultura política das suas próprias lideranças, frequentemente marcadas pela sobreposição da figura do chefe às instituições e por práticas pouco democráticas de acesso e permanência no poder.

Na sub-região existem atualmente várias situações de rutura constitucional, com regimes militares instalados em países como o Mali, o Burkina Faso e a Guiné-Conacri. Há igualmente casos de tensão política associados a tentativas de manipulação constitucional para prolongamento de mandatos, bem como medidas que favorecem a concentração do poder e enfraquecem a competição democrática.

Em muitos desses contextos, a CEDEAO não conseguiu alcançar os resultados esperados e foi confrontada, inclusivamente, com a retirada de alguns Estados-membros da organização.

Nesse sentido, a crise da Guiné-Bissau, onde a CEDEAO dispunha já de uma presença militar, representava uma oportunidade relevante para demonstrar capacidade de promoção de uma transição democrática funcional. Tal experiência poderia servir de referência para outros países da região e contribuir para reforçar a credibilidade da organização perante as populações e as instituições congéneres.

Contudo, olhando especificamente para a Guiné-Bissau, importa recordar que os golpes de Estado contra processos eleitorais, nomeadamente em 2012 e em 2025, refletem uma negação da cultura democrática enquanto mecanismo legítimo de disputa política e ideológica através da vontade popular.

Mais do que isso, revelam um processo de captura do Estado e das suas instituições, recorrendo, quando necessário, à força militar para assegurar o controlo dos recursos estatais.

Esta realidade traduz o rompimento do contrato político e social relativamente frágil que foi construído após as reformas dos anos noventa e que permitiram a realização das primeiras eleições multipartidárias no país.

Tudo isso ocorre num contexto agravado pela ameaça crescente do crime organizado internacional e do narcotráfico, fenómenos que continuam a representar riscos sérios para a estabilidade nacional.

Contudo, o elemento mais preocupante é a ausência de uma capacidade interna efetiva de promoção do diálogo e de construção de consensos entre atores políticos, militares, económicos e representantes da sociedade civil, incluindo as autoridades tradicionais.

A situação é agravada pela fragilização de vários espaços e protagonistas que, em diferentes momentos da história nacional, desempenharam um papel importante na redução das tensões, na aproximação entre as partes e na promoção da paz social.

OD: Num contexto em que o espaço cívico é frequentemente limitado, como podem os movimentos sociais e cívicos influenciar o processo político, garantir as liberdades fundamentais e assegurar que as vozes das comunidades cheguem à agenda nacional? Que tipo de condicionalidades ou incentivos deveriam os parceiros externos utilizar para apoiar uma transição credível, eleições livres e justas e reformas estruturais nos setores mais urgentes?

MdB: O contexto atual é mais do que restrito. É extremamente frágil, inseguro e marcado pela impunidade.

Vários ativistas foram perseguidos e tornaram-se vítimas de violência. Houve inclusive perdas de vidas humanas, algo sem precedentes na história democrática recente do país.

Mas importa perguntar: quantos destes casos foram efetivamente investigados? Quantos tiveram conclusões públicas, com relatórios divulgados e responsabilização criminal dos envolvidos? Nenhum.

Em maio de 2024, quase uma centena de cidadãos foram detidos ilegalmente, submetidos a maus-tratos e mantidos em condições degradantes, quando participavam em manifestações em defesa da liberdade e da democracia.

Segundo informações tornadas públicas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, diversos prazos legais foram ultrapassados sem que os detidos fossem apresentados ao Ministério Público ou libertados.

Tudo isso demonstra que o principal agente da violência continua a ser o próprio Estado.

Essa violência manifesta-se tanto de forma simbólica, através da ausência de direitos, garantias e serviços públicos, como de forma direta quando os cidadãos procuram contestar ou denunciar essas violações. Nessas circunstâncias, o próprio Estado acaba por reprimir direitos que estão consagrados na Constituição.

O mais preocupante é que muitos destes acontecimentos ocorreram sem qualquer pronunciamento público significativo da Comunidade Internacional presente na Guiné-Bissau, incluindo organizações e parceiros que afirmam ter como mandato a promoção da estabilidade, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.

Na minha perspetiva, a atuação da Comunidade Internacional falhou em vários aspetos da gestão das sucessivas crises políticas, institucionais, económicas, diplomáticas e de segurança vividas pela Guiné-Bissau.

A mediação político-diplomática não conseguiu assegurar uma transição estável nem consolidar instituições capazes de promover um ambiente duradouro de paz e produção de consensos.

As reformas dos setores da defesa, segurança e justiça também não produziram os resultados esperados e continuam a representar obstáculos importantes ao aprofundamento democrático.

Ao nível financeiro, a Comunidade Internacional não conseguiu orientar os seus recursos de modo a produzir impactos estruturantes na vida das populações, na transparência das finanças públicas e no combate à corrupção.

Por outro lado, raramente foram utilizados mecanismos de pressão efetivos, como a suspensão de determinados programas de cooperação nos momentos de rutura constitucional, preservando simultaneamente a assistência humanitária e os investimentos em áreas sociais fundamentais, como saúde, educação e produção alimentar.

O facto mais revelador desse fracasso foi a ausência de firmeza perante as irregularidades registadas no processo eleitoral de 2025.

Na altura, apesar da responsabilidade de monitorização atribuída a vários parceiros internacionais, verificou-se um silêncio significativo quando a divulgação dos resultados foi impedida.

Todas estas experiências e contradições ajudam a compreender por que razão a população olha cada vez mais para a realidade interna como principal fator de mudança.

Como afirmava Assata Shakur, ninguém conquistou a liberdade apelando exclusivamente ao sentido moral daqueles que oprimem.

Ao longo da história, muitos direitos e conquistas nasceram da mobilização coletiva, da organização social e da capacidade dos cidadãos assumirem custos políticos em defesa das suas causas.

Foi assim durante a luta de libertação nacional.

Foi assim também durante os anos noventa, com os movimentos sindicais que contribuíram para a consolidação da carreira docente.

Foi igualmente o caso dos movimentos de defesa dos direitos humanos, das organizações juvenis e dos movimentos feministas, que ao longo dos anos conseguiram influenciar importantes políticas públicas nas áreas da juventude e da igualdade de género.

Todos esses movimentos demonstraram que os espaços de participação raramente são concedidos voluntariamente. É necessário conquistá-los, ampliá-los e defendê-los, mesmo em contextos difíceis.

Esse processo envolve riscos particularmente elevados quando as instituições encarregues de proteger os cidadãos não funcionam plenamente ou não responsabilizam aqueles que detêm o poder.

OD: Olhando para o futuro próximo, que medidas concretas, internas e com apoio externo, seriam indispensáveis para romper o ciclo de instabilidade e colocar a Guiné-Bissau numa trajetória de desenvolvimento social e económico sustentável?

MdB: A solução existe, mas deve vir de dentro do próprio país.

Isso exige uma atuação que vá além das respostas imediatas e conjunturais. Pressupõe uma vontade inequívoca dos atores políticos, militares e da sociedade civil para reconstruírem a confiança mútua, abrirem espaços de diálogo e alcançarem consensos em torno das questões fundamentais da soberania nacional.

Estamos a falar de temas centrais como a distribuição do poder, o pacto em torno da justiça, a produção e distribuição equitativa da riqueza, a organização da administração pública e a definição das prioridades estratégicas da política externa.

Por essa razão, não é possível construir pactos políticos e sociais abrangentes recorrendo exclusivamente à força das armas.

A imposição pela força não produz consensos, não favorece a coesão social, não se harmoniza com a ordem constitucional e tende apenas a aprofundar polarizações e radicalismos.

É com base nestes pressupostos que considero fundamental a mobilização em torno de um novo Pacto de Reconstrução Nacional, assente em três etapas fundamentais.

MdB: A curto prazo: restauração da confiança política

A primeira etapa passa pela restauração da confiança política, através da criação de uma estrutura nacional capaz de integrar todas as partes interessadas no processo de transição.

Essa estrutura teria como missão definir regras claras e consensuais para o processo eleitoral, elaborar um roteiro transparente e funcional para a realização das eleições e assegurar mecanismos de monitorização que permitam gerar confiança entre os diferentes atores.

Nesta fase, seria igualmente necessário proceder à reconstituição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAPE), de modo a que estas instituições recuperem credibilidade e confiança pública.

Paralelamente, seria indispensável reorganizar e renovar legalmente os órgãos judiciais, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça, assim como retomar o funcionamento regular do Conselho Superior da Magistratura.

Outro elemento fundamental desta etapa consiste na retirada dos militares da esfera política, assegurando o seu regresso aos quartéis, bem como na formação de um governo civil, de curta duração e de base tecnocrática, capaz de gerir a transição e criar condições para a normalização institucional.

A médio prazo: restauração da ordem constitucional e democrática

Numa segunda etapa, os diferentes atores nacionais devem concentrar-se na restauração da ordem constitucional e democrática.

O objetivo passa por assegurar a paz, conter eventuais focos de instabilidade civil e proteger o sistema democrático, através da realização de um amplo fórum nacional de diálogo.

Esse fórum deverá promover a discussão pública e a construção de compromissos em torno da Constituição da República, bem como viabilizar a adoção de um novo contrato social com horizonte de uma década.

Esse contrato social deverá contemplar diversas dimensões estratégicas.

A primeira prende-se com a consolidação permanente da ordem democrática e do funcionamento regular das instituições soberanas, através de mecanismos de diálogo inclusivo e consensual entre os diferentes atores políticos.

A segunda diz respeito à estabilidade do Estado e à proteção dos cidadãos, o que requer uma reforma profunda dos setores da defesa e da segurança, bem como o fortalecimento efetivo do Estado de direito.

A terceira dimensão relaciona-se com a definição de mecanismos destinados à diversificação económica e ao aumento da produtividade, incluindo medidas de controlo da inflação e de fortalecimento dos setores produtivos.

Outra prioridade deverá ser o ordenamento territorial, através da construção de um novo consenso em torno da Lei de Bases do Ordenamento do Território, permitindo impulsionar o investimento público e privado, melhorar a qualidade das infraestruturas e avançar com o processo de descentralização autárquica.

O contrato social deverá igualmente estabelecer metas claras para o desenvolvimento do capital humano, através de consensos nacionais sobre os níveis de investimento prioritário na saúde, educação e proteção social.

A longo prazo: criação e fortalecimento de um modelo económico, social, ambiental e cultural atrativo

A terceira etapa consiste na criação e consolidação de um modelo económico, social, ambiental e cultural atrativo, baseado na mobilização nacional e internacional para transformar a Guiné-Bissau num verdadeiro ecossistema de prosperidade.

Esse objetivo implica a coordenação de diversos setores estruturantes da economia, capazes de ativar o potencial produtivo nacional, reduzir vulnerabilidades e promover a transformação social.

Nesse contexto, a governação deverá assentar na transparência, na previsibilidade institucional e no respeito pela separação de poderes, garantindo igualmente a continuidade das políticas públicas e a segurança jurídica necessária para atrair investimentos sustentáveis.

A separação efetiva de poderes deverá também fortalecer o combate à corrupção e contribuir para a criação de um ambiente de negócios favorável ao investimento, ao acesso ao crédito e ao financiamento das empresas com potencial para gerar emprego e inovação.

Será igualmente importante criar fundos de garantia e linhas de crédito específicas para micro, pequenas e médias empresas, com especial atenção para os jovens e as mulheres empreendedoras.

Outro eixo estratégico passa pela diversificação económica e pela valorização da biodiversidade nacional, promovendo a transição para uma economia azul baseada na exploração sustentável dos recursos pesqueiros e marítimos.

Ao mesmo tempo, será necessário modernizar as infraestruturas rodoviárias e marítimas, melhorar a conectividade do território e criar condições para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Esse turismo deverá assentar em infraestruturas ambientalmente responsáveis, capazes de ligar as zonas produtivas aos mercados nacionais e regionais.

É igualmente fundamental investir em infraestruturas integradas nos domínios da energia, dos transportes e da conectividade digital.

Nesse sentido, impõe-se a expansão da internet de banda larga, a digitalização dos serviços públicos, a promoção da governação eletrónica e o incentivo ao empreendedorismo tecnológico.

A expansão do acesso à eletricidade, através de fontes limpas como a energia solar e hídrica, constitui igualmente uma prioridade, na medida em que pode reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade da economia.

Um ecossistema económico próspero depende, contudo, de uma força de trabalho qualificada, saudável e inovadora.

Por essa razão, é indispensável investir na formação técnico-profissional, no ensino superior especializado e na inovação, criando condições para que os jovens guineenses possam colocar o seu conhecimento, criatividade e capacidade de trabalho ao serviço do país.

Para Miguel de Barros, os jovens possuem energia, talento e vontade de contribuir para o desenvolvimento nacional. O desafio consiste em garantir que os decisores políticos sejam capazes de criar um ambiente favorável para absorver esse potencial e transformá-lo em progresso coletivo.

“É o bem-estar social que pacifica as sociedades e gera prosperidade”, concluiu.

Por: Redação