O Advogado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira pediu esta segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, para demitir o Procurador-Geral da República((PGR), Bacari Biai. Pereira justifica o pedido por considerar que o PGR não está a respeitar as instituições e regras do jogo democrático que é o cumprimento da lei, caso contrário, segundo o advogado, o chefe de Estado será corresponsável na sua atuação.
“O Ministério Público decidiu levantar a medida de coação imposta ao presidente do partido e determinar o arquivamento do processo. Este fato é para nós, Coletivo dos Advogados de Domingos Simões Pereira, demonstrativo da razão que assiste ao presidente do PAIGC quando afirmou que não tinha nada a ver com o processo judicial de resgate, e com o próprio ato de resgate em si”.
Carlos Pinto Pereira falava hoje em conferência de imprensa realizada na sede dos libertadores, em Bissau, na qual explicou que o fundamento do despacho que revoga e arquiva o processo de resgate viola gravemente a Constituição da República, “quer no que concerne aos direitos, às liberdades e garantias dos deputados, quer no referente às consequências do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça quanto atua nas vestes de Tribunal Constitucional”.
“Quando o Ministério Público, transforma o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, com força obrigatória geral, em tabua rasa ou “letra” está a passar uma má imagem e um mau sinal às outras instituições e aos cidadãos em geral. Cabendo ao Ministério Público a honrosa tarefa de garantir a legalidade dos atos, deveria ser o primeiro a cumprir um Acórdão com força obrigatória geral, e não incentivar a desobediência do mesmo”, sublinhou.
O advogado assegurou que o MP entende erroneamente que para a constituição de um deputado como suspeito é dispensável o levantamento da imunidade. Contudo, diz que este entendimento do Ministério Público defrauda a Constituição, “pois está a usar a letra para conseguir o resultado proibido pela Constituição da República da Guiné-Bissau”.
Entretanto, o Secretariado Nacional do PAIGC, denunciou por meio de um comunicado à imprensa a tentativa do assalto à sede do partido por parte de elementos das forças de segurança ao serviço do regime.
O comunicado lido na voz do secretário para a Informação do partido, Muniro Conté, informa que a tentativa do assalto a sede “desta feita é com evidências da implicação dos guardas da Presidência da República”.
“Por conseguinte, sábado, 26 de fevereiro de 2022, por volta das 12 horas e 20 minutos, homens armados e encapuçados, provenientes do palácio da República, invadiram a sede do PAIGC, tendo ameaçado as pessoas que se encontravam no átrio da entrada” lê-se no comunicado, que informa ainda que não houve qualquer reação aquilo que considera de provocação e ameaças, os invasores foram ao extremo, agredindo um dos seguranças em serviço na sede.
Por: Aguinaldo Ampa
