O Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, anotou as resoluções e deliberações saídas do Primeiro congresso extraordinário realizado à revelia da Direção Superior do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) por um grupo de militantes e dirigentes do partido.
“É autorizada a anotação de atos emanados do 1.º Congresso Extraordinário do Movimento para Alternância Democrática – MADEM G15, ora requerida, que elegeu a Senhora Adja Satu Camará Pinto ao cargo da Coordenadora Nacional”, lê-se no Despacho n.º 26/2024, datado de 3 de setembro, assinado pelo juiz conselheiro, Lima António André.
O Presidente Interino do STJ justificou a decisão pelo facto de os referidos atos se mostrarem conformes às formalidades prescritas pelas disposições estatutárias do Movimento para Alternância Democrática – MADEM G-15.
Apesar de o encontro ser realizado à revelia da Direção Superior do MADEM-G15, le-se no despacho que não se verificou qualquer inobservância de disposições legais subsidiariamente aplicáveis e que foram cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, mormente, as constantes dos artigos 27.º e 29.º da Lei-quadro dos Partidos Políticos, para efeitos de anotação”.
A direcção do MADEM-G15 está neste momento reunida no encontro da Comissão Política do partido convocado pelo seu Coordenador Nacional, Braima Camará.
Refira-se que as divergências internas no MADEM-G15 levou a que um grupo de dirigentes suspensos convocasse um congresso extraordinário, onde elegeu a então primeira vice- coordenadora, Satu Camará Pinto, como nova coordenadora do partido.
De regresso ao país, depois de quase seis meses na Europa, o Coordenador Nacional do MADEM-G15, Braima Camará, convocou os órgãos e na reunião da Comissão Política Nacional foi agendada para os dias 7 e 8 de setembro a data da realização do primeiro congresso extraordinário daquela formação política.
Esta é a segunda vez que o Presidente Interino do STJ, Lima António André, avança com as anotações dos congressos extraordinários realizados pelas Alas divergentes com a Direção Superior dos partidos. A primeira foi com o Partido da Renovação Social e esta última foi com o MADEM-G15.
Por: Tiago Seide
