O Governo de Transição nomeou Juviano Leopoldo Correia Landim como novo presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB). Landim substitui no cargo Umaro Baldé. Na mesma reunião, o executivo liderado por Ilídio Vieira Té decidiu exonerar Malam Sissé das funções de diretor-geral das Contribuições e Impostos, tendo nomeado Edalberto Gomes Cuino para o suceder no cargo.
As nomeações foram anunciadas na sequência da reunião do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, 6 de outubro.
O plenário governamental decidiu igualmente nomear Lassana Nancó para o cargo de diretor-geral do Centro de Formalização de Empresas (CFE).
Em consequência destas deliberações, foi dada por finda a comissão de serviço dos anteriores titulares dos respetivos cargos.
A reunião decorreu no Salão Nobre “General Umaro Sissoco Embaló”, no Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té.
Governo aprova Compacto Nacional de Energia
Na parte deliberativa da sessão especializada dedicada aos setores da Energia e dos Transportes, o Conselho de Ministros aprovou o Compacto Nacional de Energia, instrumento estratégico alinhado com a Política Nacional de Energia (PNE) 2025-2035.
Na sequência desta decisão, o Governo instruiu os ministros responsáveis pelos setores da Energia, Recursos Naturais, Ambiente e Ação Climática, Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, bem como Administração Territorial e Poder Local, a apresentarem, até 20 de outubro, uma proposta para a criação da entidade gestora dos serviços de água.
O executivo determinou ainda a adoção urgente de medidas de mitigação destinadas a restabelecer, de forma gradual e sustentável, a regularidade do abastecimento de água e energia elétrica em todo o território nacional.
Neste contexto, encarregou o ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, em articulação com o Ministério das Finanças e a Autoridade Reguladora Nacional das Telecomunicações (ARN), de adotar as medidas orçamentais e administrativas necessárias para integrar o Instituto Tecnológico para a Modernização Administrativa (ITMA) no orçamento da ARN.
Segundo o Governo, esta medida visa garantir a sustentabilidade financeira e o funcionamento regular daquela instituição.
Reforço da fiscalização rodoviária
Por fim, o Conselho de Ministros incumbiu o novo ministro do Interior e da Ordem Pública de reforçar a fiscalização do cumprimento das regras de trânsito.
A orientação inclui a verificação do uso obrigatório de capacete por condutores de motociclos e ciclomotores, a posse de carta de condução e seguro válidos, a regularização da documentação dos veículos e o cumprimento do limite de passageiros autorizado pelas autoridades competentes.
Por: Filomeno Sambú
