O Conselho Nacional de Transição (CNT) considera inviável a realização das eleições na Guiné-Bissau na data de 6 de dezembro, inicialmente prevista para o escrutínio, alegando constrangimentos relacionados com o cumprimento dos atos processuais definidos pela legislação eleitoral.

A posição foi tornada pública esta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, pelo porta-voz do CNT, Nelson Moreira, após uma audiência com o Presidente da República, realizada no âmbito das consultas aos órgãos instituídos pela Carta Política de Transição sobre o processo eleitoral.

Em declarações aos jornalistas, Nelson Moreira explicou que, à luz do quadro jurídico nacional, os atos processuais eleitorais previstos na Lei Eleitoral encontram-se comprometidos.

“Os atos processuais que deveriam ser praticados estão praticamente comprometidos. Olhando para esse quadro jurídico, chegamos à conclusão de que a data de 6 de dezembro é impossível”, afirmou.

O porta-voz esclareceu que o CNT não apresentou qualquer proposta de nova data para as eleições, tendo-se limitado a transmitir ao Chefe de Estado o seu entendimento sobre a situação do processo eleitoral.

Segundo Nelson Moreira, o Conselho entregou ao Presidente da República o seu parecer sobre o período de transição que o país atravessa, mas recusou-se a revelar o conteúdo detalhado da conversa, argumentando que se tratou apenas de uma consulta institucional.

“O Presidente da República decidirá se considera ou não a posição do CNT”, disse.

Na ocasião, Moreira recordou que a organização das eleições é da responsabilidade do Governo, órgão encarregado de criar as condições materiais e logísticas necessárias para a realização do escrutínio.

Acrescentou ainda que compete ao Executivo pronunciar-se sobre a disponibilidade de meios, bem como sobre os atos jurídicos e administrativos que devem ser praticados até à data prevista para as eleições.

Por: Carolina Djeme