O Governo e a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, UNTG, chegaram a um entendimento para evitar novas ondas de greves na função pública. As partes assinaram esta sexta-feira, 11 de agosto 2017, uma Adenda ao Memorando de Entendimento rubricado em dezembro de 2016, no qual, o executivo de Umaro Sissoco Embaló, comprometia-se reajustar os salários dos servidores do Estado.
No novo documento, a UNTG concedeu ao governo, um prazo de trinta dias úteis, para aplicar o reajuste salarial na Administração Pública, como um dos pontos constantes do caderno reivindicativo das duas centrais sindicais.
Após a assinatura do documento entre as partes, Estêvão Gomes Có, Secretário–Geral da UNTG disse que as presenças de alguns ministros no ato, demonstra o reconhecimento do Governo de que as reivindicações das duas centrais sindicais do país são legítimas.
Por seu lado, o Ministro da Função Pública, Trabalho e Reforma Administrativa, mostrou-se solidário com os sindicatos nas suas reivindicações. Aliás, Tumane Baldé, reconhece a existência de “desiquilíbrio e injustiça salarial” na administração pública guineense.
O Ministro de Estado da Economia e Finanças, João Aladje Fadiá, garantiu que a aplicação da redução do valor das taxas de base tributária e do IGV vai permitir aos servidores do Estado terem o poder de compra dos géneros da primeira necessidade, sobretudo o arroz no mercado nacional, base da dieta alimentar dos guineenses.
Para além do reajuste salarial, o Governo compromete-se ainda no documento, tomar todas as diligências necessárias para fazer a revisão da atual tabela das remunerações acessórias aplicadas na Administração Pública, permitindo uma harmonização “mais equitativa” e introduzir “o maior equilíbrio possível” entre as despesas e as receitas disponíveis.
Por outro lado, o executivo decidiu não proceder ao desconto salarial aos servidores públicos que aderiram à greve de três dias convocada pela UNTG.
“O governo compromete-se, o mais breve possível, implementar os demais pontos constantes no Memorando de entendimento firmado entre as partes à 14 de Dezembro de 2016” refere o documento.
Por seu lado, a UNTG faz saber no documento assinado, que o governo deve concluir os trabalhos inerentes ao reajuste do salário dos servidores públicos e apresentar o resultado final ao conselho Permanente de Concertação Social e posterior aprovação pelo executivo em Conselho de Ministros.
Cortesia: Capital FM/Filomeno Sambu
