A Comissão Nacional de Eleições (CNE) refutou esta sexta-feira, 01 de março de 2019, as informações veiculadas nos órgãos de comunicação social por algumas formações políticas concorrentes às eleições de 10 março em como este órgão gestor de eleições estaria a forjar novos cadernos eleitorais.
Na quarta-feira, 27 de fevereiro, por decisão do plenário, a CNE autorizou às Comissões Regionais de Eleiçoes-CRE’s, a criar listas suplementares (boletins de inscrição de recenseamento) de votação para as pessoas recenseadas cujos nomes não constam do caderno eleitoral informatizado. Esta decisão, que resultou de uma proposta do projeto de deliberação do secretariado executivo foi bastante criticada por algumas formações políticas.
Em reação esta manhã, a porta-voz da CNE, Felisberta Moura Vaz, tranquilizou a população guineense e a comunidade internacional informando que o trabalho que está a ser feito pelas Comissões Regionais de Eleições na sequência da deliberação de 27 de fevereiro último do plenário do mesmo órgão “não está fora do quadro legal nem das atribuições da CNE.
“Todos temos conhecimento da forma como os trabalhos de recenseamento decorreram no país e na diáspora. Não há nenhum sistema perfeito ou perfeitíssimo. Talvez só Deus esteja em condições de revelar os números corretos. As imperfeições detetadas ao longo do processo não podem pôr em causa o processo de recenseamento”, assegurou.
Felisberta Moura Vaz reforçou que a CNE decidiu avançar com o projeto de deliberação, atendendo que, apesar de período de reclamações dado aos eleitores para regularizarem as suas situações tenha terminado, é possível que nomes de alguns eleitores inscritos devidamente não constem dos cadernos eleitorais informatizados.
“Neste sentido, e sendo da competência da CNE, ao abrigo do artigo 11 alínea p) da lei da Comissao Nacional de Eleições, que obriga a CNE a gerir o dia de votação e demais situações que possam ocorrer nesse dia, tomou todas as diligências necessárias para garantir que o processo de votação decorra bem sem sobressaltos”, explicou.
Fato é que na esfera política, para algumas formações políticas esta medida está a ser interpretada como algo premeditado ou isolado dos membros do secretariado executivo, para forjar novos cadernos eleitorais.
Sobre este assunto, a porta-voz da CNE entende que esta acusação teria nexo se a votação que resultou em 21 votos a favor, 6 contra e uma abstenção, no universo de 28 elementos que fazem parte do plenário (4 do secretariado-executivo, 1 de Presidente da República, 1 de Governo e os 21 dos partidos concorrentes), fosse contrária.
“Antevendo estas situações, a CNE remeteu o projeto para a sua apreciação e depois de intensas discussões, foi aceite democraticamente”, observou.
“ O documento foi debatido ponto a ponto, ninguém foi tirado o seu direito de falar. Todos, de primeiro ao último elemento do plenário, cada um deu a sua opinião e posteriormente foi submetido à votação. 21 votaram a favor, seis contra e uma abstenção. Depois da votação não houve nem se quer uma única reclamação, portanto venceu a democracia”, concluiu.
Felisberta Moura Vaz expressa por isso a sua inquietação quanto às alegações dessas formações políticas representadas em todas nas estruturas da Comissões Regionais de Eleiçoes-CRE´s, para acompanhar os trabalhos até ao dia da votação.
“Se todas as operações ao nível das CRE integram os representes de todos os partidos políticos concorrentes, não será absurdo dizer que a CNE está a forjar os cadernos eleitorais?”, questiona, justificando, no entanto, que tirar direito de votar a uma pessoa é mais grave do que tomar essa medida com a intenção de preencher as lacunas que possam existir e dirimir eventuais conflitos do dia da votação.
Na mesma decisão (deliberação) criticada por algumas formações políticas na corrida ao pleito de 10 de março, a CNE autoriza igualmente às CNE’s a colocarem cópias de cadernos eleitorais iguais nos distritos eleitorais com mais de duas mesas de votação, como forma de reduzir o nível de abstenção “e permitir que todos votem no espírito do princípio de inclusão e de igualdade de tratamento”.
Por: Assana Sambú
