O Secretário-geral da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Juliano Fernandes, disse esta sexta-feira, 17 de maio de 2019, que “concordemos ou não, a decisão do tribunal é para se cumprir”. O político reagia assim ao pronunciamento do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) que declarou nulo, ontem (quinta-feira) o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo fato do mesmo não ter sido assinado por dois Juízes Conselheiros.
O político e igualmente jurista explicou durante uma conferência de imprensa conjunta promovida pelas formações políticas que constituem a maioria parlamentar, na sede nacional dos libertadores (PAIGC), que no universo de 11 Juízes Conselheiros que compõem o plenário do Supremo Tribunal, 8 votaram a favor do indeferimento do requerimento do deputado do MADEM, apenas três votaram contra.
“O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça não pode ser considerado nulo pelo fato de dois Juízes não o terem assinado. Foram os juízes que participaram de todos os debates e votaram contra a decisão da maioria e deviam ter feito uma declaração de voto, mas não a fizeram e nem assinaram o documento. A falta de assinatura do Acórdão por esses juízes não afeta a validade do documento. É falacioso vir dizer que o Acórdão é nulo por falta de assinatura. Não é verdade”, defendeu.
Assegurou ainda que o documento foi assinado por maioria qualificada, ou seja, por nove dos 11 Juízes Conselheiros que constituem o plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
Exigiu o Chefe de Estado guineense que comece a ouvir os partidos políticos com representação no parlamento a fim de nomear o novo Primeiro-ministro, ou seja, nomear Domingos Simões Pereira, que é a figura indicada pelo PAIGC, o partido vencedor das eleições legislativas de 10 de março.
Por sua vez, o secretário nacional do PAIGC, Ali Hijazi, lembrou na sua intervenção que passaram mais de 60 dias da ida às urnas e o país continua sem governo sem, no entanto, conhecer nenhum pronunciamento oficial da parte de Presidente da República. Acrescentou que esta atitude é desrespeitadora das leis da República e configura um atentado ao Estado de Direito Democrático e ao princípio da separação dos poderes.
“As decisões do Supremo Tribunal de Justiça são definitivas, têm força geral pelo que devem ser acatadas por todos, muito em especial pelos titulares dos diferentes órgãos de soberania”, notou o político para de seguida criticar que é inadmissível que um partido político que pretende governar o país se permita a não cumprir este veredito que, no seu entender, demostra a falta de preparação para assumir os destinos da nação guineense.
Por: Assana Sambú
Foto: A.S
