O Governo da República da Guiné-Bissau obteve um donativo do Fundo Mundial de 14,8 milhões de Euros para financiar os custos das actividades da subvenção GNB-C-MOH, de combate a Tuberculose e o HIV/SIDA e do Reforço do Sistema de Saúde. Uma parte deste valor concedido como Doação será utilizada para efectuar pagamentos previsto no quadro desta licitação, para aquisição de materiais de prevenção para os Técnicos de Saúde dos CTA, CDT, UTA, PNLT, CT, e CSLS, durante a fase pandémica da COVID-19.
O Ministério da Saúde Pública convida, por meio desta licitação, os concorrentes interessados a apresentarem suas propostas em envelope fechado, para o fornecimento de materiais agrupados em um único lote.
Este lote é indivisível.
Os concorrentes devem provar que respondem aos seguintes critérios de qualificação:
- Atestado da Direcção- Geral das contribuições e Impostos certificando que o concorrente está em regularização do ponto de vista de impostos, taxas, patentes, etc.
(Quitação Fiscal).
- Atestado de inscrição no registo do Comércio.
- Atestado de inscrição na Segurança Social certificando que o concorrente está em conformidade com a legalização do trabalho em vigor na Guiné-Bissau.
- Certificado de não falência válido.
- Alvará de criação da Empresa.
Os candidatos interessados podem obter informações complementares ou examinar as especificações técnicas dos materiais a serem adquiridos na Secretaria da Célula de Gestão do PNDS, Direcção-Geral da Administração do Sistema de Saúde, Av. Unidade Africana, Bissau.
Todas as propostas devem ser acompanhadas de uma garantia bancária, do valor equivalente a 10% do contrato. A proposta deve ser enviada em três (3) exemplares, um original e duas cópias.
A data limite para a entrega das propostas é até às 12:00 horas, do dia 24 de Agosto de 2020.
As propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejam estar presentes no acto de abertura, no dia 21 de Agosto de 2020, às 12:30 horas, na sala de reuniões do novo edifício dos Programas, no Ministério da Saúde Pública.
Bissau, 23 Julho de 2020.
