ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO: Obras de Reabilitação das vias urbanas de Bissau – Concepção e Obra”

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo faz saber que se encontra aberto o Concurso Público aberto [01 /DGIT-MOPHU/21] que tem a designação de “Obras de Reabilitação das vias urbanas de Bissau – Concepção e Obra”

1. Identificação e financiamento do projeto

a) Titulo : Obras de Reabilitação das vias urbanas de Bissau – Concepção e Obra

b) Fontes de financiamento: Orçamento Geral do Estado (sob pré-financiamento do empreiteiro) 

c) Situação de financiamento: sob Pré-financiamento do empreiteiro

2. Critérios de elegibilidade, de origem e de avaliação

a) Elegibilidade e origem: O concurso é aberto a todas as empresas nacionais e estrangeiras

b) Avaliação: Ver o caderno de encargos

3.   Autoridades adjudicantes

  1. Entidade Adjudicante: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo // Direção Geral de Infraestruturas de Transporte

4. Locais e Prazos

a) Localização dos trabalhos :

LOTE N° 6: VIAS URBANAS DE BISSAU (ESTRADA REVESTIDA)

a) Prazo de execução das propostas bases :

     – Lote 6: 36 meses (Incluindo época chuvosa)

b) Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias ou até a data de assinatura do contrato.

5.   Caderno de encargos

a) Tipo: Concurso público aberto com procedimento acelerado

b) Condições de aquisição:

  1. Em troca do pagamento de 1.000.000 Francos CFA. Um recibo será remitido ao comprador
  2. O Caderno de Encargos poderá ser adquirido até 9 dias antes do prazo de entrega das propostas.

6.   Língua, receção e abertura das propostas

a) As propostas das empresas devem ser redigidas em Português em triplicado (um original e dois cópias).

b) Data e hora (local) limites para a entrega: Dia 24 de março de 2021 até às 11H00.

c) Local da entrega: Secretaria da Direção Geral das Infraestruturas de Transportes // Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo

Palácio do Governo. Bissau.

d) Data e hora (local) para a abertura pública: Dia 24 de março de 2021 às 12H30.

e) Local da abertura pública: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo

Palácio do Governo. Bissau.

7. Visita aos locais das obras

Os concorrentes têm a obrigatoriedade de efetuar uma visita os locais da realização dos trabalhos nos dias 15/03/2021.

Após da visita, a DGIT remetera um certificado de participação aos concorrentes que deverá ser anexado a proposta de cada lote.

8. Informações adicionais

Para mais informações sobre o presente concurso, favor de contactar a entidade adjudicante, nas instalações do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo sito no Palácio do Governo. Bissau.

BISSAU, 23 de fevereiro de 2021.

O Ministro,

Fidélis Forbs

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