ASSOCIAÇÃO DENUNCIA TRATAMENTOS CRUÉIS E DESUMANOS A TRABALHADORES DOMÉSTICOS

A Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos (ANAPROMED) denuncia tratamentos “cruéis e desumanos” dados aos trabalhadores domésticos nas diferentes escolas públicas da Guiné Bissau. Em relatório na posse do jornal O Democrata entregue (março de 2021) à Ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, a ANAPROMED denuncia ainda que os trabalhadores são obrigados a assinar folhas de salários de cinco meses, quando na verdade é-lhes pago apenas um mês de salário, para não perderem o emprego.

Uma situação que acontece por o setor laboral doméstico não estar até hoje regulamentado, dificultando a proteção e promoção dos trabalhadores domésticos. O relatório foi elaborado no âmbito de um inquérito realizado em 38 escolas públicas do setor autónomo de Bissau, nas quais trabalham cerca de 1382 pessoas em regime de contratação, entre pessoal de limpeza, segurança e jardineiros.

O relatório apresenta um “quadro negro” semelhante em quase todas as escolas públicas que vai desde a falta de pagamento ao pessoal menor, uns há mais de vinte anos em serviço, falta de meios de trabalhos, atrasos salariais e falta de inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social. A organização denúncia também que os trabalhadores domésticos são vítimas de abusos físicos, sexuais e descriminação no pagamento de salários, devido à falta de efetivação na função pública e nem garantia de suas inscrições no serviço da segurança social.

Neste sentido, a ANAPROMED exige a promulgação da nova lei geral de trabalho, que vai permitir uma efetiva proteção da figura do trabalhador doméstico na Guiné Bissau.

A organização apela à Ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social a usar a sua influência para que as escolas públicas em Bissau paguem as dívidas contraídas com os trabalhadores domésticos e consequentemente a responsabilização dos diretores daquelas escolas por violação sistemática dos direitos dos trabalhadores que se consubstancia no “abuso de confiança, administração danosa, pagamentos coercivos e burla qualificada”.

ANAPROMED QUER QUE A FUNÇÃO PÚBLICA ASSUMA OS SALÁRIOS DOS SERVENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS

O presidente da ANAPROMED defendeu que é urgente que os salários dos trabalhadores domésticos das Escolas Públicas sejam assumidos pela função pública, ou  seja,  que os trabalhadores domésticos das escolas passem a ter um vínculo com o Estado, ao invés  de continuarem no sistema de pagamento feito internamente nas escolas públicas.

A posição da organização que defende os trabalhadores domésticos foi tornada pública no âmbito da entrega do relatório sobre a situação dos trabalhadores domésticos na Guiné-Bissau à Ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Em declaração aos jornalistas, depois do ato de formalização da entrega do relatório, Sene Bacai Cassamá denunciou o comportamento de algumas escolas da capital Bissau que diz obrigarem os trabalhadores a assinar, num só momento, cinco folhas de pagamento de salários correspondentes a cinco meses, mas na realidade só recebem um mês.

Sene Bacai Cassamá denunciou ainda que algumas escolas públicas mandaram pessoal de limpeza e de segurança abrir contas bancárias no BDU,  há mais de dez anos, mas nunca o processo de bancarização de salários dessas pessoas foi aberto nem fechado  e que  algumas pessoas com mais de vinte anos de serviço não sabem o que significa receber salários,” mas as direções das escolas continuam a motivá-las que vão pagar, o que nunca acontece”.   

“Por exemplo, se tinha que pagar cinco meses em atraso aos trabalhadores, só pagam um mês e obrigam-nos a assinar cinco folhas com outros fins”, denunciou.   

Segundo Sene Bacai Cassamá, o uso de mecanismo manual para o pagamento das remunerações mensais tem facilitado  burlas no momento de pagamento de salários.

Sene Bacai Cassamá sublinhou que, de acordo com o relatório, há indícios  que apontam que existem trabalhadores que não recebem seus salários há mais de vinte anos. Frisou, no entanto,  que de acordo com o inquérito realizado junto de seus associados a nível das trinta e oito escolas do Setor Autónomo Bissau, nenhum dos estabelecimentos do ensino público inquiridos  tem dez ou mais pessoas efetivadas, “apenas duas instituições  tem respeitado as normas da Lei geral de trabalho”.    

Perante esta situação, Sene Bacai Cassamá assegurou que a sua organização constatou, no relatório, problemas sérios sobre as violações dos direitos humanos e o tratamento desumano dos funcionários, sobretudo os  trabalhadores domésticos, nos seus locais de serviço, por isso o relatório foi entregue ao Ministério da Educação e à Polícia Judiciária para procederam à investigação das denúncias.

Por: Tiago Seide/Carolina Djeme

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