A empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) anunciou esta segunda-feira, 05 de julho, em comunicado, que vai começar a cobrar as taxas de audiovisual e de serviço público de saneamento, aprovadas no parlamento e já promulgadas pelo Presidente da República.

“A EAGB vem por este meio informar a todos os seus clientes e a população em geral de que após aprovação da lei da taxa de audiovisual e de serviço público de saneamento na Assembleia Nacional Popular e aprovada pelo Presidente da República vão ser aplicadas as referidas taxas nas faturas já este mês de julho”, lê-se na nota.

Segundo a EAGB, a taxa pública de saneamento para o consumo doméstico não pode ultrapassar os 3.000 francos cfa (4,5 euros), enquanto para consumo não doméstico o valor não pode ultrapassar os 7.000 francos cfa (10,67 euros).

Estão isentas de pagamento de taxa de saneamento organizações não-governamentais, igrejas e mesquitas, o Banco Central dos Estados da África Ocidental e a Agência para a Segurança da Navegação Aérea em África e Madagáscar (Asecna).

Em relação à taxa de audiovisual, a EAGB refere que a taxa mensal não pode ultrapassar 1.000 francos cfa (1,5 euros).

O Governo guineense introduziu no Orçamento Geral de Estado de 2021 cinco novos impostos.

In lusa