O governo da Guiné-Bissau anunciou esta quarta-feira, 22 de dezembro de 2021, um período de repouso biológico e de pausa na atividade de pesca que deverá decorrer de 1 a 31 de janeiro de 2022.
É a primeira vez na história do país que o período de repouso biológico na atividade de pesca é implementado na Guiné-Bissau.
Para garantir o cumprimento das medidas que serão estabelecidas e a implementação do período de repouso biológico, Mário Fambé assegurou que o patrulhamento será reforçado, com três navios de grande porte que vão até 200 milhas e três de dimensão média além de várias outras pequenas embarcações. O trabalho de patrulhamento contará com entidades como Estado-Maior General das Forças Armadas, através da Marinha da Guerra Nacional, e outras instituições estatais.
“Quem for apanhado a desrespeitar esta decisão, ser-lhe-á aplicada imediatamente uma multa a dobrar sem a mínima piedade, conforme está na Lei Geral de Pesca”, avisou, anunciando que uma equipa de monitoramento já está de prontidão 24/24 horas e a acompanhar os trabalhos de implementação do período de repouso biológico, acompanhados de “ampla campanha” de difusão e sensibilização para disponibilizar à opinião pública toda informação actualizada.
O ministro das pescas enfatizou o papel que o Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA) teve quanto ao acolhimento científico para a implementação do período de repouso biológico e o papel do Serviço Nacional da Fiscalização das Atividades de Pesca pelo seu papel no combate, sem tréguas, a pesca “INN”, uma missão de alto risco, de combate, “a única forma de garantir a perenidade dos nossos recursos pesqueiros”.
No seu discurso, Mário Fambé, ministro das Pescas, enfatizou que a data de 1 a 31 de janeiro “ficará gravada na memória de todos os guineenses” como um marco importante na preservação e conservação dos recursos pesqueiros “ nas nossas águas territoriais”- a pesca na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau estará completamente interditada.
“Trata-se, com certeza, de uma decisão corajosa e necessária, uma vez que os dados científicos confirmam que a biomassa de espécies comercialmente importantes sofreu declínio e recomendaram vivamente a implementação de um período de repouso biológico”, sublinhou, referindo que a Guiné-Bissau, enquanto um país costeiro rico em biodiversidade marinha, não podia ficar indiferente aos outros países da sub-região onde o período de repouso foi implementado, por diversas vezes.
“Outrossim, a lei geral da pesca em vigor consagra como uma das principais obrigações do Estado assegurar a implementação das medidas de preservação e gestão sustentável dos recursos biológicos aquáticos e do ambiente marinho e aquático, bem como de prevenção de perigos para renovação sustentável dos recursos”, assinalou.
De acordo com o ministro das pescas, fechar o mar para a regeneração dos recursos aquáticos destina-se prioritariamente a promover a sua reconstrução biológica, como forma de garantir a continuidade “ da nossa condição pesqueira para evitar eventual catástrofe do esgotamento de espécies marinhas comercializáveis nas nossas águas territoriais”.
ARMADORES NACIONAIS EXIGEM DA UE ABERTURA PARA ACESSO AO MERCADO EUROPEU
O presidente da Associação de Armadores Nacionais e Industriais da Pesca, Beto Pinto Pereira, aconselhou o governo a fechar as negociações com a União Europeia (UE), se esta continuar a não dar abertura para que o pescado nacional seja exportado para o mercado europeu.
“Exigimos da UE licença para exportarmos o nosso pescado para o mercado europeu, porque é o mercado mais apetecível e pode ajudar o país a ter mais ganhos. Se isto não acontecer, não adianta estarmos a assinar acordos de pesca que não trazem ganhos para o país”, criticou.
O presidente da Associação de Armadores Nacionais e Industriais da Pesca disse que a pesca não regulamentada, a pesca ilegal, é um assunto que deve merecer a preocupação do governo guineense e a responsabilidade de todos os governos da sub-região que, em solidariedade e em cooperação entre Estados, devem trabalhar para controlar essa situação.
Beto Pinto Pereira apontou que um dos desafios do Estado da Guiné-Bissau é garantir uma produção para satisfazer permanentemente o mercado local, accionar mecanismos que garantam que o país tenha dados fiáveis do pescado que o navios estrangeiros pescam nas águas territoriais da Guiné-Bissau e começar a fazer descarga “ obrigatoriamente” de toda produção de peixe nos portos nacionais.
Beto Pinto Pereira defendeu que o país deve ter uma agenda clara e definir as estratégias necessárias e ter uma frota nacional de pesca, porque “ não é impossível, hoje dia, ter domínio do nosso mar com navios de pesca próprios da Guiné-Bissau, como a única forma de controlar as licenças de pesca emitidas e as espécies capturadas ”.
“O mercado está tão acessível a concessão a diversos tipos de créditos que podem permitir ao país adquirir os seus próprios barcos e definir políticas claras para a gestão dos nossos recursos. Porque essas políticas podem permitir que o país tenha dados estatísticos que podem levá-lo a discutir programas como o de repouso biológico para permitir que os peixes se desenvolvam”, frisou para de seguida assinalar que deve haver relação de confiança entre o Estado e o Setor Privado.
“As associações nacionais de pesca e as associações de armadores nacionais da Guiné-Bissau têm pistas concretas da situação da pesca, mas o governo deve ter coragem de vir trabalhar com essas organizações e procurar meios para financiá-las”, indicou.
Relativamente ao programa, disse que o período de repouso biológico foi estabelecido porque neste momento há um número significativo de barcos a pescar nas águas nacionais e o esforço de pesca é muito elevado, porque “temos muitos navios a pescar, mas se conseguirmos controlar os barcos que estão a pescar, teremos domínio sobre a gestão do nosso mar e garantir que não cheguemos à fase de exploração, capturando peixes pequenos”.
“Temos que definir políticas e o período de repouso é uma das políticas, um programa histórico, que o ministro das penas e a sua equipa tiveram coragem de lançar como um desafio, resta agora esperarmos os resultados”, referiu.
Criticou a forma como as licenças de pesca são atribuídas, fato que disse ter provocado muita pressão sobre o pescado nacional derivado do número elevado de barcos que pescam nas águas do país de forma descontrolada, capturando peixes pequenos.
Perante estes fatos, aconselhou o ministério das pescas a regulamentar a emissão de licenças de pesca em função do número de navios por espécie a pescar.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
