O terceiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide, advertiu esta quinta-feira, 19 de maio, que a dissolução da Assembleia Nacional Popular só vai aprofundar mais a crise política na Guiné-Bissau.
Em reação à essa decisão do Presidente Sissoco Embaló, Califa Seide apontou a caducidade da Comissão Nacional de Eleições que deverá organizar o escrutínio, tendo apelado aos atores políticos a analisar e encontrar uma saída, uma vez que os membros do órgão gestor do processo eleitoral são eleitos por dois terços dos deputados.
“O parlamento foi dissolvido. Essa matéria não é da competência da Comissão Permanente, portanto todos temos que procurar e encontrar soluções através de um entendimento político”, aconselhou.
Outro elemento invocado pelo líder da bancada parlamentar dos libertadores é o art.º 7º da lei do recenseamento eleitoral que diz: “as eleições que decorram durante o período do recenseamento eleitoral acontecem com os dados de último recenseamento, não do recenseamento em curso”.
Califa Seide lembrou que o último recenseamento aconteceu em 2018 e a partir deste ano até dezembro do ano em curso passarão quatro anos e meio, o que poderá deixar de fora do processo um número significativo ( 200 a 300) mil pessoas com a capacidade eleitoral.
“ Essas pessoas já completaram 18 anos de idade, de acordo com os cálculos da taxa do crescimento demográficos, mas não vão poder votar e o PAIGC não permitirá que isso aconteça”, sublinhou e assegurou que o seu partido vai propor soluções juntamente com as outras formações políticas para permitir que essa parte seja incluída no processo.
PAIGC DEFENDE ATUALIZAÇÃO DOS CADERNOS ELEITORAIS
Questionado pelos jornalistas, Califa Seide respondeu que o PAIGC defende a atualização dos cadernos eleitorais, o que não acontece desde 2018 e houve um acumulado de 200 a 300 mil pessoas que devem ser inscritas nos cadernos eleitorais. Para o dirigente do PAIGC, é fundamental que se encontre uma saída, antes das eleições marcadas para 18 de dezembro deste ano.
“A ANP está dissolvida concordando ou não, é da competência exclusiva do Presidente, embora tenhamos reservas em relação aos argumentos e fundamentos apresentados para dissolução do parlamento, já é uma decisão. Quando se fala da auditoria das contas da ANP e do levantamento da imunidade parlamentar aos deputados, isso não são argumentos de peso para dissolver a assembleia”, criticou.
Califa Seide afirmou que o PAIGC está preparado para as eleições legislativas antecipadas marcadas para 18 de dezembro, tendo assegurado que o partido vai realizar o seu congresso.
“Estamos a trabalhar em vários sentidos e em várias vertentes, tanto política como judicial”, indicou, para de seguida esclarecer que uma eventual integração ou não do PAIGC no governo da iniciativa presidencial será decidida pelos órgãos do partido.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
