Data: 11 de Agosto de 2022
Don N˚ GNB−MINSA−TB
Anúncio N˚02/MINSAP−CG−PNDSS/FM/2022
1 − FINANCIAMENTO
O Governo da República da Guiné−Bissau, através do Ministério da Saúde Pública, obteve um crédito do Fundo Mundial em Euros para financiar actividades de luta contra a Tuberculose, Sida e Paludismo, devendo uma parte desse donativo ser utilizada para efectuar pagamentos autorizados das obras de Reabilitação/Ampliação dos Laboratórios de Análises Clínicas para os Centros de Saúde de Farim, Bula e PlacK-II
2 − ENTIDADE RESPONSÁVEL
O Ministério da Saúde Pública, através da Cédula de Gestão do PNDS (CG−PNDS),vem convidar todas as empresas de construção civil e obras públicas que satisfaçam os critérios definidos nas directivas Administrativa, Contabilística e Financeira da CG−PNDS para a concessão de mercados, para apresentarem as suas propostas em envelopes fechados para a realização das aludidas obras, cujas características principais são descritas no caderno de encargos.
Os trabalhos a realizar são divididos em três (03) lotes.
Lote−I Reabilitação/Ampliação do Laboratório de Análises Clínicas do Centro de Saúde de Farim.
Lote-II Reabilitação/Ampliação do Laboratório de Análises Clínicas do Centro de Saúde de Bula.
Lote−III Reabilitação/Ampliação do Laboratório de Análises Clínicas do Centro de Saúde de Plack−II.
3 − ELEGIBILIDADE DOS CONCORRENTES
O presente Concurso Público Nacional é aberto em igualidade de circunstâncias às empresas nacionais de construção civil e obras públicas sediadas no País, possuidoras de alvará actualizado compatível com a globalidade dos trabalhos que constituem a empreitada, nos termos da legislação em vigor.
4 − CONSULTA E AQUISICÃO DO CADERNO DE ENCARGOS
Os empreiteiros que estejam interessados ao concurso podem obter todas as informações complementares, examinar e adquirir o caderno de encargos junto aoː
Ministério da Saúde Pública
Direcção de Serviços e Instalações de Equipamentos da Saúde
Avenida Unidade Africana
Caixa Postal № 50
República da Guiné-Bissau
Tel.ː 96 694 32 71
E-mail: hamiltonpnds@gmail.com
O Caderno de encargos em língua portuguesa para execução da empreitada encontra-se disponível na Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos da Saúde, onde os candidatos interessados poderão adquirir o dossier do concurso encadernado ou em suporte informático, a partir do dia 12 de Agosto de 2022, durante as horas normais de expediente, directamente ou mediante um pedido escrito à Direcção acima mencionada.
5 – ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
A entrega das propostas deve ser na Secretaria da Célula de gestáo do PNDS, o mais tardar até às 14:00 horas locais do dia 12 de Setembro de 2022. As propostas entregues fora do tempo limite estbelecido serão rejeitadas.
Os envelopes serão abertos em público na sala de reuniões do MINSAP, no mesmo dia do término do prazo para a entrega das propostas, às 14ː30 horas locais, na presença dos representantes das empresas concorrentes que queiram assistir ao acto de abertura das propostas.
6 − GARANTIA DE PROPOSTA
O Concorrente juntará à sua proposta uma garantia no valor de 3% da sua proposta. A garantia pode ser garantia bancária ou cheque visado emitido por um Banco credível com capacidade de liquidez do montante garantido.
7 – PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
O prazo de validade das propostas será de 90 dias (noventa) dias a contar da data de aberturea dos envelopes.
8 – APRECIACÃO DAS PROPOSTAS
A análise técnica das propostas obedecerá a seguinte metodologia:
A comissão de análise e avaliação das propostas examinará as propostas para determinar se elas estão completas, se os documentos foram assinados e se as propostas estão de uma maneira geral em ordem:
- Certidão de falência ou Concordatas.
- Certidão de quitação das Finanças.
- Declaração da Segurança Social que a empresa tem as cotizações dos trabalhadores em dia.
- Alvará actualizado.
- Preços unitários.
- Preço total
- Valor, comparação das propostas.
- Condições de pagamentos.
- Local de execução das obras.
- Cronograma e prazo de entrega dos trabalhos (expresso em dias).
- Prazo de validade da proposta (expresso em dias).
- Curriculum de Sub−empreiteiros propostos, se for o caso.
9 – RESERVAS
A administração reserva-se o direito de não dar qualquer seguimento a uma parte, ou todo o processo do concurso público nacional, caso detectar alguma anomalia.
