Na sequência da entrada em vigor do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) ontem, 2 de Março de 2015, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice‑Presidente da Comissão Europeia, Sra. Federica Mogherini, e o Comissário responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Sr. Neven Mimica, divulgaram a seguinte comunicação conjunta:

“A União Europeia e os seus Estados-Membros, considerados colectivamente, continuam a ser o principal doador do mundo, sendo responsáveis por mais de metade da ajuda pública global.

Celebramos hoje, dia 2 de Março de 2015, a plena entrada em vigor do 11.º FED. Como parte importante da acção externa, o Fundo constitui uma pedra angular da política de cooperação internacional e de desenvolvimento da União Europeia que implementa concretamente a nossa parceria e diálogo com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), ao abrigo do Acordo ACP-UE de Cotonou.

O FED cobre também a cooperação com os países e territórios ultramarinos, tal como estabelecido na Decisão de Associação Ultramarina. Com uma dotação total de 30,5 mil milhões de euros, o 11.º FED financiará os projectos de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia até 2020, a fim de apoiar os esforços dos próprios países parceiros na erradicação da pobreza. Estes fundos provêm dos Estados-Membros da União Europeia e serão geridos pela Comissão Europeia para chegar até às pessoas com mais necessidades e financiar diferentes sectores, tais como a saúde e a educação, as infra-estruturas, o ambiente, a energia, a alimentação e a nutrição.

A promoção da boa governação, da democracia e do Estado de direito são também outros domínios fundamentais que beneficiam do apoio do FED, que contribui ainda para o desenvolvimento sustentável, incluindo a agricultura sustentável e o desenvolvimento rural.

A União Europeia e os seus Estados-Membros manifestam assim o seu apoio aos futuros objectivos de desenvolvimento sustentável pós-2015, de modo a que possamos continuar a concentrar os nossos esforços em países onde a ajuda da União Europeia possa ter o máximo impacto. Esta política está em consonância com a estratégia definida na «Agenda para a Mudança» de 2011. Os programas de desenvolvimento a longo prazo do FED são sempre aprovados em estreita parceria com cada um dos países ou regiões, a fim de assegurar que a cooperação esteja alinhada com as respectivas prioridades nacionais ou regionais e que os países parceiros continuem a exercer a liderança do processo de desenvolvimento.”

A Guiné-Bissau e o 11.º FED
Como é do conhecimento público, a Guiné-Bissau enfrentou um período de transição marcado, nomeadamente, pela suspensão da cooperação institucional da União Europeia desde 2011.

No entanto, o apoio da União Europeia continuou a manifestar-se em acções direccionadas para as populações, por exemplo nas áreas da segurança alimentar e da saúde. O processo eleitoral de 2014 bem como a tomada de posse das autoridades legítimas permitiram o regresso à normalidade democrática e constitucional e, assim, abriram o caminho para a normalização das relações e do diálogo político entre a União Europeia e a Guiné-Bissau. Com efeito, a União Europeia demonstrou de imediato o seu apoio ao novo governo eleito da Guiné-Bissau, decidindo levantar a suspensão da cooperação e definir um programa urgente de reforço das funções do Estado e das suas prioridades imediatas.

Neste sentido, foi aprovado um apoio orçamental de cerca de 13 mil milhões de Francos CFA (20 milhões de euros), dos quais 6,5 mil milhões foram desembolsados ainda em 2014. Entretanto, o envelope destinado à Guiné-Bissau ao abrigo do 11º. FED, de um valor indicativo de cerca de 69 mil milhões de Francos CFA (105 milhões de euros) para os próximos 5 anos, encontra-se na fase inicial de programação, a qual será finalizada em estreita colaboração com o Governo.

Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau