O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exortou os titulares dos órgãos da soberania a absterem-se de comportamentos suscetíveis de pôr em causa a paz, a estabilidade governativa e a vontade popular “inequivocamente” expressa nas urnas, na sequência das últimas eleições legislativas.
Em reação às declarações do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo e do presidente da Assembleia Nacional Popular, as organizações da sociedade civil guineense consideram “surpreendentes, graves e absolutamente alheias aos interesses superiores da Guiné-Bissau” as declarações dos dois titulares dos órgãos da soberania, sublinhando que as tais declarações aconteceram numa altura em que os guineenses aguardam com enorme expectativa uma colaboração institucional profícua entre os órgãos da soberania, tendentes à resolução gradual dos graves problemas sociais e económicos com que o país se defronta.
As organizações da sociedade civil lançaram um apelo ao chefe de Estado, Umaro SissocoEmbaló, no sentido de exercer cabalmente a sua missão de garante da unidade nacional, da coesão social e da estabilidade governativa, evitando, a toma de atitudes e comportamentos capazes de minar a confiança entre os órgãos da soberania e desencadear uma “crise política artificial: com consequências imprevisíveis.
Embora reconheça a inexistência de hierarquia e sobreposição entre os órgãos da soberania, as organizações entendem que os respetivos titulares devem manter um espaço de diálogo franco e cordial entre si, em estrita observância dos princípios da separação de poderes, interdependência e solidariedade institucional, com vista à concretização do bem estar social que o povo tanto almeja.
Ao regressar ao país, depois de ter participado na assembleia- geral da ONU, o chefe do Estado, UmaroSissoco Embaló, anunciou a realização das eleições presidenciais em 24 de novembro de 2025.
Sobre este pronunciamento, as organizações da sociedade civil lembraram a todos os atores políticos e aos titulares dos órgãos da soberania de que a marcação da data das eleições presidenciais só pode ser feita mediante o cumprimento rigoroso da Constituição e os critérios estabelecidos na lei eleitoral em vigor na Guiné-Bissau.
Exortaram, igualmente, a todos os operadores económicos maior colaboração com as autoridades nacionais nos esforços da redução e controlo da inflação no país, tendo apelado à contenção e moderação de todos os atores políticos, sociais e económicos, instando-os ao mesmo tempo a elegerem o diálogo construtivo como estratégia para a resolução de diferendos.
Por fim, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil apelou à “ libertação condicional” de todos os detidos em conexão com o caso 1 de fevereiro de 2023, na medida em que, não obstante terem sido esgotados os prazos processuais, ainda não foi possível fazer o julgamento dos respetivos processos, numa clara violação dos direitos humanos e princípios axiológicos do Estado de Direito.
Por: Tiago Seide
