Proibição de manifestações: COLIGAÇÃO CONSIDERA “CRIME DE LESA-PÁTRIA” A DECISÃO DO MINISTÉRIO DO INTERIOR

A Coligação PAI TERRA RANKA considerou “crime de lesa- pátria” o comunicado à imprensa do Ministério do Interior que proíbe quaisquer manifestações na Guiné-Bissau, sublinhando que é uma “tentativa enganosa” de substituir a Assembleia Nacional Popular nos poderes que a Constituição da República lhe confere exclusivamente. 

Em comunicado com a data de 16 de janeiro, a Coligação vencedora das últimas eleições legislativas acusa o Ministério do Interior de declarar o estado de sítio com fins “opressivos e de instalar a tirania por via da “força”.

“Esta vã tentativa de intimidar os cidadãos e políticos guineenses, com ameaças explicitas de interdição e/ou suspensão dos seus direitos fundamentais, constitui uma violação flagrante não só da Constituição e demais Leis da República da Guiné-Bissau, como constitui um grave atentado ao Estado de Direito e Democrático e demais Convenções internacionais de Direitos Humanos de que o país é signatário” lê-se no comunicado, insistindo que o comunicado do Ministério do Interior é uma premissa à “caça às bruxas”, a fim de silenciar e amordaçar a sociedade guineense,  impondo o medo e o teor no seu seio. 

Mesmo com a anunciada decisão do Ministério do Interior, a Coligação PAI Terra Ranka decide “manter a sua firme e inabalável decisão de realizar uma marcha pacífica” na próxima quinta-feira, 18 de Janeiro, tendo convocado as forças vivas da nação guineense a participarem “massivamente” para exigir a restauração das instituições democráticas e legítimas, nomeadamente a retoma imediata e a reabertura incondicional do Parlamento e a reposição do governo da décima primeira legislatura. 

No comunicado, a Coligação exorta as Forças da Defesa e de Segurança a observarem a lei no exercício das suas atribuições, nomeadamente a proteção e segurança dos manifestantes. 

Por fim, a Coligação PAI Terra Ranka lamenta o “silêncio da Comunidade Internacional nessa deriva caótica de desmantelamento” do Estado de Direito e Democrático na Guiné-Bissau, alertando-a das consequências imprevisíveis que a manutenção deste “status quo” poderá trazer ao solo e ao povo pacífico de Amílcar Cabral. 

Por: Tiago Seide

Author: O DEMOCRATA

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