LGDH EXIGE A CESSAÇÃO DE “PRESSÕES E INSTRUMENTALIZAÇÃO” DA JUSTIÇA MILITAR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige a cessação imediata de “pressões e instrumentalização” da justiça militar para a satisfação das agendas políticas e partidárias na Guiné-Bissau. 

A exigência foi feita numa altura em que passaram seis dias de “sequestro” dos três juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar, supostamente  a mando do Chefe de Estado Maior General das Forças Arnadas, General Biaguê Na Ntam, em cumprimento de “ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias”. 

“Estes corajosos juízes conselheiros em cativeiro cometeram apenas o crime de aplicar a lei conforme o estabelecido na Constituição e nas demais normas em vigor na Guiné-Bissau. O sequestro destes altos magistrados do Tribunal Superior Militar, é mais uma prova inequívoca do carácter autoritário do poder político atual e do seu profundo desprezo pela dignidade da pessoa humana” lê-se numa nota da organização defensora dos Direitos Humanos no país, na sua página oficial no Facebook. 

Neste sentido, a Liga exige do General Biaguê Na Ntam, a libertação imediata e incondicional dos juízes conselheiros sequestrados, nomeadamente Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes, assim como o cumprimento “rigoroso e sem demoras” do acórdão do tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de todos os detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro de 2022.

“Sujeição de todos seus atos aos termos e critérios previstos nas leis” concluiu a organização. 

Por: Tiago Seide

Author: O DEMOCRATA

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