A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu o “desmantelamento imediato” de todos “os esquadrões de tortura” operantes no Ministério do Interior e noutras instituições de segurança e abertura de inquéritos independentes e conclusivos, com a responsabilização criminal dos autores materiais, mandantes e os seus cúmplices dos casos de tortura e de sequestros que ocorreram na Guiné-Bissau.
A exigência da ONG-organização não governamental de defesa dos direitos humanos, foi registada esta quinta-feira, 26 de junho de 2025, por ocasião da celebração do Dia Internacional de Apoio às vítimas de Tortura, instituída pela Assembleia Geral das Nações em 1997, através da resolução 52/49.
A celebração da data coincide justamente com a sessão de avaliação, 26 de junho, da Guiné-Bissau pelo Comité das Nações Unidas em Genebra sobre o cumprimento das obrigações assumidas em sede do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Na manifesto da Liga intitulado contra tortura pela dignidade: um grito de justiça e liberdade, a organização exigiu a demissão imediata do ministro do Interior, Botche Candé, e o Secretários de Estado da Ordem Pública, por responsabilidades politica e moral, encerramento definitivo do Centro de Detenção da Segunda Esquadra, reforço de mecanismos de prevenção, investigação e punição da tortura, bem como “a punição exemplar” de todos os responsáveis morais pela instituição da prática de tortura.
A LGDH recomendou a adoção imediata das recomendações do Exame Periódico Universal, com especial foco nas medidas relacionadas com a erradicação da tortura.
“A tortura destrói os alicerces de qualquer sociedade livre e democrática. Ela não se limita a causar dor física, aniquila consciências, destrói famílias e perpetua o medo como política de Estado. Não existe qualquer justificação moral, legal ou política que legitime a tortura”, disse a ONG no manifesto pelo presidente da Liga, Bubacar Turé, frisando que o instrumento apresentado é “um frito de solidariedade às vítimas- conhecidas ou anónimas – e um apelo à memória e à ação cívica de que é preciso denunciar, resistir e agir”.
O documento destacou que a prática de tortura representa “uma traição vergonhosa” aos ideais da luta pela independência do país e “uma profanação da memória de Amílcar Cabral e todos os combatentes da liberdade”.
A Liga criticou a atuação do atual regime no poder e responsabilizou diretamente Botche Candé (ministro do Interior) e José Carlos Macedo Monteiro (Secretário de Estado da Ordem Pública), por estes terem transformado o Ministério do Interior “num corredor de tortura institucionalizada”.
A Organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau lembrou que, em 2020, o país assistiu a um processo de “erosão sistemática” de estado de direitos na Guiné-Bissau, em total desprezo pelas normas constitucionais e obrigações internacionais e como se não bastasse “o regime em vigor institucionalizou a tortura com um instrumento de repressão política e de controlo social”.
Denunciou que ao longo da vigência das autuais autoridades centenas de cidadãos têm sido “detidas arbitrariamente” e “submetidas a sessões de torturas nas instalações do Ministério do Interior”.
Segundo os dados divulgados pela LGDH, só em 2024 mais de 120 pessoas, incluindo 93 membros da Frente Popular e diversas figuras dos partidos políticos “foram vítimas de tortura perpetuada por esquadrões especializados para execução de torturas”.
“Estas sessões, além de cruéis, são filmadas e arquivadas como forma de intimidação e chantagem, constituindo uma afronta abominável à dignidade humana. Recentemente, quatro membros da Frente Popular e do Movimento Cívico Pó di Terra foram arbitrariamente detidos, torturados e filmados durante os interrogatórios, num episódio que simboliza a institucionalização da crueldade como prática de Estado”.
Interpelado pela imprensa, Bubacar Turé disse que as consequências dessa prática são meramente brutais, porque “causam danos físicos e morais”, embora em alguns sejam reparáveis, denunciando neste momento um número significativo de vários cidadãos guineenses que se encontram no estrangeiro para tratamento médico, resultado de “torturas cruéis” a que foram submetidas nas instalações do Ministério do Interior.
“Temos a oportunidade de denunciar sistematicamente os autores da prática, mas até hoje esses se encontram na impunidade no país. A tortura destrói a família, um Estado de direito e a democracia e é uma violação grave dos direitos Humanos”, contou.
O ativista dos direitos humanos anunciou que a organização vai usar todas as ferramentas à sua disposição, ao nível nacional e internacional, para obrigar que o Estado da Guiné-Bissau cumpra a sua responsabilidade.
“Não somos uma estrutura dos direitos humanos contra o Estado da Guiné-Bissau. O que nos motiva é a defesa de valores ideais que o próprio Estado proclamou, através da nossa Constituição e de mais leis. Somos contra aos comportamentos das pessoas que se substanciam na violação grave dos Direitos Humanos”, criticou.
Por: Jacimira Sia/Filomeno Sambú
