A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (MOE-UA) recomendou ao governo da Guiné-Bissau a continuar os esforços de diálogo para criar consensos entre os atores políticos em matéria de governação eleitoral, bem como tomar medidas necessárias para a implementação efetiva de quotas com vista a promover a participação política da mulher guineense e aumentar a sua representação da vida pública a todos os níveis.
A recomendação da União Africana foi deixada esta terça-feira, 25 de novembro, pelo ex-chefe de Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, que lidera a MOE-UA, na apresentação conjunta, em Bissau, das declarações preliminares das missões de observação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), do G7₊, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Africana (UA).
A UA desafiou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a pugnar por iniciativas que promovam a participação da mulher, juventude e pessoas com deficiência nas operações eleitorais para reforçar a inclusão nos processos eleitorais, bem como reforçar a capacidade dos agentes eleitorais para consolidar as suas aptidões e garantir uma eleição credível.
A MOE da União Africana quer ainda que a CNE adote estatísticas eleitorais desagregadas que tome em consideração a idade e as pessoas com deficiência nos cadernos eleitorais nacionais, criar rampas nas assembleias de voto para tornar mais acessíveis aos grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência e introduzir, gradualmente, o uso de tecnologias no processo eleitoral.
Aos partidos políticos, a Missão de Observação Eleitoral da União Africana defendeu apoio e a promoção ativa de candidatos do sexo feminino, garantindo uma representação equitativa nas listas de candidaturas e em cargos de liderança.
Neste sentido apelou à comunidade internacional a apoiar o governo da Guiné-Bissau na implementação de reformas eleitorais e legislativas que resultem da nova Assembleia Nacional Popular (ANP) eleita, com vista a reforçar o sistema de governação e de estabilização política no país.
Relativamente ao processo de votação de domingo, 23 de novembro, a MOE-UE sublinhou que o ambiente foi pacífico em todas as assembleias de voto visitadas no dia da votação e que a missão constatou uma visível presença do pessoal de segurança fora de todas as assembleias de voto visitadas, desde a abertura, encerramento e na contagem.
“Observou-se que a sua presença foi profissional e discreta em todas as assembleias de voto visitadas pela missão. Em 81% das assembleias de voto visitadas os grupos vulneráveis, tais como à pessoas com deficiência, idosos, grávidas e mães gestantes foram dadas prioridade, enquanto 19% dos casos não foram priorizados”, afirmou Filipe Nyusi.
No que concerne à transparência do processo, a UA informou que os partidos políticos e mandatários dos candidatos estiveram presentes em todas as assembleias de voto visitadas e os observadores internacionais estiveram em 89 assembleias de voto.
Sobre a participação eleitoral, Filipe Jacinto Nyusi afirmou que a missão que lidera congratulou-se pela participação das mulheres e dos jovens na qualidade de eleitores, oficiais eleitores, representantes dos partidos políticos e candidatos concorrentes, tendo as mulheres constituído 50,60% dos eleitores. Contudo, disse que a missão constatou a ausência de candidatas às eleições presidenciais.
Lembrou, neste particular, que ANP, até a sua dissolução em 2023, tinha 10 deputadas dos 102 existentes, representando, aproximadamente, 10%. Todavia, a missão disse ter constado com satisfação a participação ativa das mulheres na gestão das assembleias de voto que constituíram 53% dos funcionários eleitorais e 43% de delegados de candidatos e dos partidos políticos/plataformas.
“Na maioria das assembleias de voto visitadas, as mulheres serviram como secretárias ou escrutinadoras. A missão acolheu, com agrado, a presença de várias mulheres a presidirem as assembleias de voto”, referiu.
A Missão de Observação Eleitoral da União Africana concluiu que as eleições gerais de 23 de novembro revelaram a prova inequívoca e significativa da capacidade de resiliência do povo da Guiné-Bissau e saudou a determinação demostrada pelos eleitores e pela classe política, que participou pacificamente no processo, apesar dos desafios registados em certas zonas do país.
A MOE-UA encorajou, neste particular, os partidos políticos, as coligações eleitorais e os candidatos às presidenciais a recorrerem aos mecanismos legais, constitucionais e institucionais estabelecidos para a resolução de quaisquer disputas eleitorais, tendo reafirmado o seu empenho em continuar a observar o processo de acordo com as diretrizes e os princípios da UA que regem eleições democráticas.
A Missão de Observação Eleitoral da União Africana conclui que o processo esteve em conformidade com as diretrizes e os princípios de eleições democráticas na União Africana e outras normas internacionais e que enquanto se aguarda pelo anuncio dos resultados preliminares da CNE, que todos os intervenientes se mantenham calmos e cívicos, observando toda a legislação relevante e absterem-se de quaisquer atos ou pronunciamentos que concorram para minar a integridade do processo e o ambiente pacífico, que prevaleceu durante a campanha eleitoral, no dia da votação e no período pós-eleitoral.
MOE CPLP EXORTA AO RESPEITO DA VONTADE DOS ELEITORES EXPRESSA NO DOMINGO NAS URNAS
A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MOE-CPLP) exortou ao respeito da vontade dos eleitores expressa através do exercício do direito de voto e à resolução pacífica de eventuais diferendos eleitorais com o recurso ao quadro legal aplicável e por via dos instrumentos e mecanismos existentes para o efeito, com vista à aceitação dos resultados definitivos por todo os intervenientes no processo.
A MOE-CPLP liderada pelo Tenente General Reformado, Luís Diogo de Carvalho, de Angola, defendeu que é fundamental que os princípios democráticos e do estado de direito sejam, rigorosamente, respeitados, tendo recordado que eleições democráticas, livres e participadas “ são um pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social“.
Na sua declaração preliminar desta terça-feira, Luís Diogo de Carvalho destacou o elevado número de jovens entre os membros de mesa, assim como de mulheres, cuja participação ascendeu a cerca de 50% .
Luís Diogo de Carvalho lembrou que a missão acompanhou a fase final da campanha eleitoral na Guiné-Bissau, nomeadamente os comícios realizados em Bissau, promoveu encontros com diferentes candidatos às eleições presidenciais , tendo auscultado as suas perspetivas relativamente ao contexto em que decorreram as eleições gerais de domingo.
Também reuniu-se com os chefes das Missões Diplomáticas dos Estados-membros da CPLP residentes em Bissau, com a Coordenadora Residente das Nações Unidades e manteve uma estreita articulação com as outras Missões de Observação Internacional, nomeadamente a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, o G7₊, tendo também estabelecido contactos com a ROJAE-CPLP-Rede dos Órgãos Jurisdicionais e da Administração Eleitoral da CPLP.
Durante a sua missão de observação no país, a MOE-CPLP, que integra 23 observadores, entre os quais diplomatas e técnicos nomeados por todos os Estados-membros, parlamentares em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP, indicados pela Assembleia Nacional de Angola., pelo Senado e pela Câmara dos Deputados da Guiné-Equatorial, pela Assembleia da República de Moçambique, pela Assembleia da República Portuguesa, bem como funcionários do Secretariado Executivo, desdobrou-se em 10 equipas que cobriram o Setor Autónomo de Bissau (SAB), com cinco equipas, e as regiões de Biombo, Cacheu , Oio, Bafatá, e Gabú (uma equipa em cada).
Ao longo do processo de votação, as equipas observaram 221 mesas de assembleias de voto, em 22 círculos eleitorais, correspondentes a cerca de 86 mil eleitores inscritos, aproximadamente 9% do eleitorado, não tendo registado qualquer impedimento à sua atividade de observação.
Afirmou que a missão constatou também que as assembleias de voto estavam devidamente identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo de materiais e das condições necessárias ao seu funcionamento, tendo assegurado o sigilo de voto.
“Verificou-se, igualmente, que foram observados correctamente os procedimentos de abertura, nomeadamente a exibição de urnas vazias e a respectiva selagem, bem como os procedimentos de encerramento e apuramento. Foram cumpridos os horários de início e de encerramento da votação, havendo apenas a registar ligeiros atrasos na abertura de um reduzido número de mesas de voto”, disse Luís Diogo de Carvalho, chefe da Missão de Observação Eleitoral da CPLP a Bissau.
Por: Filomeno Sambú
