Opinião: É tempo de refletir sobre a continuidade da Guiné-Bissau na moeda única – o Franco CFA

A minha dissertação de mestrado foi dedicada a analisar a UEMOA, com particular atenção às vantagens e desvantagens da integração da Guiné-Bissau nessa união económica e monetária. Por isso, posso afirmar com segurança que conheço de perto os seus mecanismos, os seus limites e os seus impactos concretos. Justamente por isso considero pertinente, e até urgente, que voltemos a refletir sobre a forma como a pertença à UEMOA tem moldado o percurso económico e político do nosso país. 

Quando a Guiné-Bissau aderiu à União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), em 1997, o discurso oficial era de que o país ganharia estabilidade macroeconómica, disciplina fiscal e inserção num mercado regional mais dinâmico. No entanto, quase três décadas depois, a realidade impõe uma leitura crítica: a integração monetária não trouxe estabilidade política, nem dinamização económica — ao contrário, acentuou vulnerabilidades históricas e restringiu a autonomia do Estado.

A literatura sobre uniões monetárias é clara ao afirmar que países com estruturas produtivas frágeis sofrem mais com a perda de autonomia cambial. Como destaca Dani Rodrik(2011), “moedas fortes exigem economias fortes”; quando esse equilíbrio não existe, o custo recai sobre o emprego, o investimento e a estabilidade institucional. É exatamente o caso guineense. A paridade fixa do franco CFA ao euro impossibilita qualquer ajustamento cambial que alivie choques externos — especialmente num país cuja economia depende de um único produto de exportação, a castanha de caju.

Do ponto de vista económico, a adesão ao bloco conduziu a um paradoxo: a Guiné-Bissau ganhou uma moeda estável, mas perdeu a capacidade de formular políticas que estimulem o setor produtivo doméstico. Estudos do economista Carlos Lopes (2020) mostram que a rigidez cambial do CFA penaliza países de baixa produtividade, travando sua competitividade e empurrando-os para a dependência estrutural de importações. O resultado é uma economia pouco diversificada, vulnerável e incapaz de gerar receitas fiscais que sustentem um Estado funcional.

Mas talvez o impacto mais marcante seja político. Desde a integração na UEMOA, a Guiné-Bissau vive ciclos quase ininterruptos de crise institucional — golpes, dissoluções de parlamento, governos curtos e conflitos entre poderes. Não se trata de atribuir tais crises exclusivamente à união monetária, mas de reconhecer que um regime econômico que limita a capacidade de investimento do Estado e o mantém dependente de financiamento externo tende a amplificar disputas internas por recursos escassos. O politólogo Jeffrey Herbst já alertava que “Estados fracos são mais propensos a conflitos quando não controlam instrumentos básicos de governança econômica”.

A própria Comissão Econômica para a África (UNECA, 2018) sublinha que a austeridade permanente exigida pelos critérios de convergência da UEMOA impede que países mais pobres realizem políticas de desenvolvimento. Na prática, o Estado guineense tornou-se incapaz de investir em infraestrutura, educação, agricultura ou diversificação produtiva — áreas essenciais para reduzir tensões sociais e criar condições para estabilidade política duradoura.

Por fim, a integração assimétrica aprofundou desigualdades regionais. Países mais fortes da UEMOA, como Costa do Marfim e Senegal, capturam a maior parte dos investimentos externos e do comércio intrarregional, enquanto economias menores como a Guiné-Bissau ficam relegadas ao papel de mercados consumidores. Como lembra Ndongo Samba Sylla (2016), crítico do franco CFA, “o sistema beneficia poucos e subordina os mais fracos a uma disciplina macroeconômica que não responde às suas realidades”.

A estabilidade política, ao contrário do que se prometeu em 1997, não virá de uma moeda forte, mas da capacidade de construir um Estado capaz de investir, diversificar, governar e responder aos desafios da própria sociedade guineense.

Concluindo, a inserção na UEMOA trouxe estabilidade monetária, mas à custa de autonomia económica, fragilidade fiscal e agravamento dos conflitos internos. Os governos imperialistas, como o governo francês que arma uma arquitetura institucional do franco CFA — cuja gestão permanece fortemente centralizada e com capacidade decisória concentrada no Tesouro francês — limita a margem de manobra dos Estados membros, impedindo que economias frágeis adotem políticas cambiais e monetárias ajustadas às suas realidades.  Para a Guiné-Bissau, o desafio agora é repensar essa adesão — avaliando alternativas que permitam ao país recuperar instrumentos de política econômica essenciais ao seu desenvolvimento.

Por: Rafael João Dias

Economista

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