O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 30 de dezembro, com alterações, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2026, que integra o Programa de Investimento Público estimado em 530 mil milhões de Francos CFA.

A informação consta de um comunicado consultado pelo O Democrata, no qual se refere que a proposta do OGE prevê uma receita total de 530.689 milhões de francos CFA e uma despesa de igual ao montante, registando-se um défice global de 79.780 milhões de francos CFA.

O coletivo governamental aprovou igualmente o Programa de Investimento Público, no valor de 83.200 milhões de francos CFA.

No capítulo das Informações Gerais, o Ministro do interior e da Ordem Pública, Mamasaliu Embaló, apresentou uma exposição sobre a “Operação STOP”, atualmente em curso em todo o território nacional.

Segundo o comunicado, a operação permitiu apurar diversas irregularidades na via pública, nomeadamente a identificação de automobilistas indocumentados e a apreensão de centenas de viaturas sem condições técnicas de mobilidade.

Na sequência desta exposição, o Conselho de Ministros encorajou a continuidade da Operação STOP e apelou a uma melhor coordenação entre os Ministérios dos Transportes, do Interior e da Ordem Pública e das Obras Públicas, com vista a reduzir o elevado índice de sinistralidade registado nas estradas do país.

Entretanto, no capítulo das nomeações, no Ministério do Interior e da Ordem Pública, foram nomeados Mussa Na Mbatacha para o cargo de Comissário Nacional da Polícia da Ordem Pública e Indjaiba Dafé como Comissário Nacional Adjunto.

O comunicado refere ainda que o Presidente da República de Transição, Horta N’ta, exortou os membros do Governo a reforçarem a ação governativa, sobretudo no rigor da cobrança de receitas, na execução das despesas, na preparação adequada da campanha de comercialização da castanha de caju e no abastecimento do mercado nacional em produtos de primeira necessidade, sem aumentos ou especulação de preços.

Por: Tiago Seide