A Diretoria Nacional da Campanha do Candidato Presidencial, Fernando Dias da Costa, rejeitou o Decreto Presidencial n.º 02/2026, que fixa a data de 6 de dezembro de 2026 para a realização de eleições legislativas e presidenciais na Guiné- Bissau, tendo exigido a reposição da ordem constitucional.
Em comunicado consultado pelo O Democrata, com a data de 23 de janeiro de 2026, a Diretoria de campanha considera o decreto “nulo e sem qualquer efeito jurídico ou político”, por ter sido emitido pelo “autoproclamado Presidente” de Transição, Major-General Horta Inta-a, cuja legitimidade é contestada.
Segundo o comunicado, o decreto constitui um desrespeito à vontade popular e às normas democráticas, na sequência dos acontecimentos políticos registados após 26 de novembro de 2025.
A Diretoria condena ainda a “desconsideração das decisões” da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), alegando que o decreto viola deliberações da 68.ª Cimeira Ordinária da organização, realizada em Abuja, bem como os apelos da comunidade internacional para o restabelecimento da ordem constitucional.
No comunicado, a Diretoria exige a publicação imediata e integral dos resultados das eleições de 23 de novembro de 2025, porque o processo eleitoral foi considerado livre, justo e transparente por missões de observação da CEDEAO, União Africana (UA) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Reiterou que Fernando Dias da Costa terá sido “vencedor legítimo” do escrutínio presidencial, conforme atas de apuramento regional.
Entretanto, a Diretoria da campanha exige a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, bem como o restabelecimento do processo eleitoral interrompido, com a entrega das atas e equipamentos à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Lê -se ainda que a Diretoria pede o fim de atos de intimidação, perseguição e violência contra cidadãos, jornalistas, ativistas e membros da sociedade civil, tendo apelado à comunidade internacional, instando a CEDEAO a aplicar sanções direcionadas e progressivas contra indivíduos e entidades que estejam a obstruir o regresso à legalidade constitucional.
Solicita ainda à União Africana, CPLP e Nações Unidas que não reconheçam atos emanados do regime considerado ilegítimo e pede aos parceiros bilaterais o congelamento de apoios que possam reforçar o atual poder de facto.
Por: Tiago Seide
