As coligações Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka (PAI‑TR) e Aliança Patriótica Inclusiva – Cabas Garandi (API‑CG) apelaram aos oficiais generais, sargentos e praças das Forças de Defesa e Segurança para que preservem a sua missão constitucional de defesa da soberania nacional e da população, abstendo‑se de ocupar as ruas ou de perseguir opositores políticos.
O apelo das duas coligações políticas da Guiné‑Bissau consta do documento intitulado “Manifesto Político Nacional pela Democracia, Legalidade Constitucional e Salvaguarda da Soberania Popular”, a que a redação do jornal O Democrata teve acesso. Datado de 25 de fevereiro de 2026 e tornado público no dia 27 do mesmo mês, o manifesto convoca todos os cidadãos guineenses a juntarem‑se a esta “luta patriótica”, independentemente do candidato em que tenham votado nas eleições presidenciais.
No documento, os subscritores apelam a todos os atores políticos e à sociedade civil para que se mantenham fiéis à Constituição da República, rejeitem quaisquer tentativas de subversão das regras democráticas e promovam, com responsabilidade, o diálogo e a unidade nacional.
OPOSIÇÃO DISPONÍVEL PARA DIALOGAR, MAS SEM ARMAS NEM INTIMIDAÇÕES
“Num momento decisivo para o futuro da nossa República, apelamos aos líderes políticos e à sociedade civil para que apoiem este Manifesto Político Nacional, que se ergue em defesa intransigente dos valores fundamentais que sustentam a nossa democracia constitucionalmente instituída”, lê‑se no documento assinado pelos representantes das duas coligações. As duas coligações defendem que é fundamental trabalhar em conjunto para garantir aos guineenses um futuro justo e inclusivo, sem deixar ninguém para trás.
Os signatários reiteram ainda a defesa da separação rigorosa entre o campo político‑partidário e as Forças de Defesa e Segurança (FDS). Apesar das perseguições políticas, das violações sistemáticas dos direitos individuais dos seus militantes e dos direitos políticos das suas organizações, a PAI‑TR e a API‑CG afirmam nunca ter deixado de alertar para a necessidade imperiosa de preservar o distanciamento institucional entre as forças políticas e as FDS, princípio estruturante do Estado de direito democrático e da neutralidade absoluta dos militares e paramilitares perante a competição política.
Para as duas coligações, as Forças de Defesa e Segurança da Guiné‑Bissau têm missões claras, inequívocas e constitucionalmente consagradas: garantir a soberania nacional, a paz, a estabilidade, a segurança dos cidadãos e o exercício pleno das liberdades fundamentais.
“Essas missões foram cumpridas, em momentos decisivos da nossa história, com honra e reconhecimento, e devem ser reafirmadas e renovadas no presente”, sublinham.
Dirigindo‑se diretamente aos militares, o manifesto afirma:
“Generais, oficiais, sargentos e praças das Forças de Defesa e Segurança, a vós que fizestes do juramento à bandeira a razão da vossa vida, dirigimo‑nos com o respeito que a farda merece, mas também com a verdade que a hora exige. A vossa missão está escrita na Constituição e não nas ordens avulsas de quem foi derrotado nas eleições. Os soldados que honram a farda protegem a democracia, não a suprimem.”
As coligações reforçam que a lealdade das Forças de Defesa e Segurança deve ser exclusivamente à Pátria e defendem que o país precisa de militares e paramilitares nas fronteiras, na defesa da soberania e no socorro às populações em situações de calamidade — e não na ocupação das ruas, na perseguição de cidadãos ou na manutenção de presos políticos. Nesse sentido, apelam aos militares para que não aceitem ser cúmplices de interesses pessoais que mancham o nome das Forças Armadas.
Os subscritores do Manifesto declaram‑se disponíveis para um diálogo patriótico, franco, fraternal, responsável e verdadeiro, com vista à superação da atual crise institucional e democrática, que, segundo o documento, “envergonha a todos perante a comunidade internacional”. Reafirmam, contudo, que esse diálogo deve ocorrer sem armas e sem intimidações.
No manifesto, as coligações afirmam ainda assistir com profunda preocupação a uma tentativa sistemática de destruir os ganhos alcançados ao longo do processo de construção democrática do país. Sustentam que o mandato de Umaro Sissoco Embaló foi marcado por práticas à margem da legalidade, pela usurpação de competências, pela violação reiterada da Constituição da República e pelo desprezo pelas instituições democráticas.
Entre os factos apontados constam a fragilização da cadeia de comando das Forças de Defesa e Segurança, tornando‑as subservientes a interesses pessoais; indícios de crescimento do narcotráfico com possível cumplicidade de servidores públicos; a exibição abusiva, arbitrária, divisionista e personalista do poder; o uso indiscriminado e desproporcional da força repressiva do Estado; bem como o silenciamento de vozes dissidentes, sequestros, agressões e assassinatos políticos sem responsabilização.
Por: Assana Sambú
