Em contraste com artigo anterior publicado neste jornal, no qual analisei a campanha da castanha de caju e sua relevância para a economia nacional, o presente texto volta-se a outro setor igualmente estratégico para a Guiné-Bissau: a pesca.
A Guiné-Bissau dispõe de uma das zonas costeiras mais ricas da África Ocidental, com elevada biodiversidade e estoques pesqueiros relevantes. Ainda assim, o setor permanece organizado sob uma lógica primárioexportadora, com baixa agregação de valor e fracos encadeamentos internos. O resultado é um paradoxo recorrente: abundância de recursos e limitada transformação estrutural.
O setor pesqueiro apresenta relevância macroeconômica significativa, ainda que fortemente marcada por baixa internalização de valor. Estimativas indicam que a pesca representa cerca de 3% do PIB, mas possui peso desproporcional nas finanças públicas, respondendo por aproximadamente 15% das receitas governamentais totais e quase 50% das receitas não tributárias. Esse padrão revela uma dependência fiscal do setor sem correspondente desenvolvimento produtivo interno.
Grande parte dessa receita deriva de acordos de acesso com frotas estrangeiras, especialmente com a União Europeia. O protocolo mais recente (2024–2029) prevê uma contribuição anual de cerca de €17 milhões, dos quais €4,5 milhões são destinados ao desenvolvimento do setor pesqueiro local. Considerando pagamentos adicionais de licenças por armadores, estima-se que os fluxos financeiros associados ao acordo possam alcançar cerca de €100 milhões em cinco anos. Apesar disso, o impacto sobre a economia doméstica permanece limitado: apenas cerca de 3% das capturas realizadas por embarcações estrangeiras são desembarcadas no país, evidenciando a externalização das etapas de maior valor agregado.
O peso dessa dissociação torna-se ainda mais evidente quando se analisa a captura de valor ao longo da cadeia. Estimativas apontam que o valor total potencial da pesca na Guiné-Bissau poderia atingir aproximadamente US$ 458 milhões anuais, mas apenas cerca de 15% desse montante é efetivamente apropriado pelo país por meio de taxas e acordos. O restante é capturado por frotas estrangeiras, refletindo um padrão clássico de enclave econômico.
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) constitui um dos principais fatores de perda econômica. Estudos indicam perdas diretas de cerca de US$ 75 milhões anuais, enquanto mais de US$ 260 milhões — mais da metade do valor total das capturas — estão associados a atividades não reportadas ou ilegais. Mesmo no segmento formal, apenas cerca de 31% do valor remanescente é capturado pela economia local, o que reforça a baixa capacidade de retenção de renda.
Essa configuração confirma a leitura estruturalista: a economia permanece especializada em bens primários, com baixo conteúdo tecnológico e reduzida capacidade de captura de valor. Entretanto, a limitação central não é apenas a especialização, mas a ausência de encadeamentos produtivos. A cadeia do pescado — conservação a bordo, desembarque, processamento (filetagem, congelamento, enlatamento), logística de frio e certificação sanitária — permanece fragmentada, e as etapas de maior valor agregado são majoritariamente realizadas fora do país.
Uma comparação com Cabo Verde explicita de forma mais nítida o custo de oportunidade desse padrão. Apesar de possuir menor dotação de recursos naturais, Cabo Verde estruturou uma estratégia consistente de valorização da cadeia pesqueira. O setor representa cerca de 7% do PIB e mais de 80% das exportações de bens do país estão associadas ao pescado processado, especialmente conservas de atum. Diferentemente da Guiné-Bissau, a maior parte da produção é processada localmente, com plantas industriais voltadas à exportação e inseridas em cadeias globais.
Cabo Verde conseguiu atender aos requisitos sanitários da União Europeia, garantindo acesso a mercados de maior valor agregado. O país desenvolveu infraestrutura portuária, cadeia de frio e sistemas de certificação, permitindo que uma parcela significativa do pescado capturado seja transformada internamente antes da exportação. Como resultado, a captura de valor doméstico é substancialmente maior, com geração de emprego industrial, arrecadação tributária e efeitos multiplicadores sobre setores como transporte, energia e serviços.
A comparação evidencia que a diferença entre os dois países não reside na disponibilidade de recursos, mas na organização econômica do setor. Enquanto na Guiné-Bissau predomina um modelo de enclave, baseado na extração e externalização de valor, Cabo Verde consolidou um modelo de encadeamentos produtivos, no qual a pesca atua como vetor de diversificação econômica.
Para a Guiné-Bissau, uma agenda factível de transformação passa por cinco frentes complementares:
(i) Infraestrutura de desembarque e cadeia do frio: modernização de portos pesqueiros, expansão de fábricas de gelo e armazenamento refrigerado, reduzindo perdas pós-captura e viabilizando processamento local.
(ii) Processamento e padronização: estímulo a plantas de filetagem, congelamento e enlatamento, com foco em padrões sanitários internacionais, permitindo acesso a mercados mais exigentes.
(iii) Governança e combate à pesca INN: fortalecimento de monitoramento, controle e vigilância, ampliando a captura doméstica efetiva e a arrecadação.
(iv) Política industrial leve e encadeamentos: incentivos a insumos e serviços conexos, promovendo ligações a montante e a jusante.
(v) Capital humano e financiamento: formação técnica e instrumentos de crédito para dinamizar o setor.
A Economia pesqueira, nesse contexto, deve ser entendida como uma estratégia de mudança estrutural. Sem essa inflexão, a pesca continuará gerando receitas sem desenvolvimento. Com ela, abre-se a possibilidade de transformar a base produtiva, ampliar os efeitos multiplicadores e inserir o país de forma mais vantajosa nas cadeias globais do pescado.
Tal perspectiva dialoga com a tradição estruturalista latino-americana, especialmente com Raúl Prebisch e Celso Furtado, ao evidenciar que a especialização primária limita a captura de valor, bem como com Albert O. Hirschman, ao destacar a centralidade dos encadeamentos produtivos para o desenvolvimento. Sem essa inflexão, a pesca continuará gerando receitas sem desenvolvimento. Com ela, abre-se a possibilidade de transformar a base produtiva, ampliar os efeitos multiplicadores e inserir o país de forma mais vantajosa nas cadeias globais do pescado.
Por Rafael João Dias, Economista
Referências bibliográficas
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COMISSÃO EUROPEIA. Sustainable FisheriesPartnership Agreement with Guinea-Bissau (2024–2029). Bruxelas, 2024.
FAO. The State of World Fisheries and Aquaculture. Roma: Food and Agriculture Organization, edições recentes.
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FRONTIERS IN MARINE SCIENCE. Estimativas sobre valor econômico da pesca e perdas por pesca ilegal na África Ocidental, 2018.
DIALOGUE EARTH. Illegal fishing threatens Guinea-Bissau’s blue economy, 2023.
PREBISCH, Raúl. O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus principais problemas. CEPAL, 1949.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959.
HIRSCHMAN, Albert O. The Strategy of Economic Development. Yale University Press, 1958.
PAULI, Gunter. The Blue Economy. ParadigmPublications, 2010.
Dados sobre Cabo Verde: FAO; Banco Mundial; relatórios de comércio internacional e estatísticas nacionais.
