A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), será submetida a referendo popular, anunciou hoje, em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando informações das autoridades guineenses.

O responsável serra-leonês liderou uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que integrou também o ministro senegalês da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior, Cheikh Niang, o ministro da Defesa do Senegal, Yankoba Dieme, e o presidente da Comissão da CEDEAO, o gambiano Omar Alieu Touray.

A delegação foi recebida pelas autoridades de transição da Guiné-Bissau, nomeadamente pelo Presidente, o general Horta Inta-a, de quem recebeu a informação de que as eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para 6 de dezembro próximo e que a Constituição foi revista, afirmou Timothy Kabba.

Em declarações aos jornalistas, à saída da audiência, Kabba precisou que a versão da Constituição aprovada pelo CNT, órgão que substituiu o parlamento após o golpe de Estado de 26 de novembro, será submetida a referendo, embora sem indicação de data.

A nova Constituição, revista em janeiro passado, reforça, na prática, os poderes do Presidente da República, que passa a concentrar a maioria das competências do Estado, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro.

O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explicou que o novo texto mantém o sistema semi-presidencialista, mas concede maiores poderes ao Presidente da República, ao qual o Governo “terá de responder”, além de manter a responsabilidade perante a Assembleia Nacional.

Além do referendo constitucional, a missão da CEDEAO foi informada de que a Lei Eleitoral do país também foi revista.

O chefe da diplomacia da Serra Leoa afirmou que a delegação ficou satisfeita com as informações recebidas.

A missão política da CEDEAO esteve em Bissau dois dias após a partida de uma delegação de chefes do Estado-Maior das Forças Armadas de cinco países do bloco, que manteve encontros de trabalho com as autoridades de transição.

A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sequência do golpe de Estado ocorrido em novembro de 2025, na véspera da divulgação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais então realizadas.

Por: Redação
O Democrata/Lusa